Questões Resolvidas Flashcards
A CEF administra com exclusividade os serviços da loteria federal porém não pode realizar operações de câmbio?
Errado, pode sim operar TODAS as operações do mercado de câmbio.
Oque é FACTORING no mercado financeiro?
Conhecido também como fomento mercantil é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios, que seriam pagos a prazo através de títulos a um terceiro, que os compra a vista mas com um desconto.
Oque é arrendamento no Mercado Financeiro?
Também chamado de LEASING, é a cessão do uso de um bem, por um determinado prazo, mediante especificações próprias.
Como se dá a captação de recursos das SCFIs (Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos)?
A captação de recurso se dá por meio de CDBs, RDBs, aceite e colocação de Letras de Câmbio, depósitos interfinanceiros, operações de cessão de créditos e Depósitos a prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos -DPGE, porém NÃO PODEM SE VALER DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE.
A regulação exercida pela CVM no mercado de capitais tem por objetivo:
Compete a CVM fiscalizar de forma permanente o mercado de valores mobiliários, garantido a transparência na divulgação de informações pelas companhias abertas (ou seja, zelar pela divulgação correta de informações pelas companhias abertas).
São entidades captadoras de depósitos a vista:
Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, CEF e Cooperativas de Crédito
Oque são BANCOS COMERCIAIS?
Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “Banco” (Resolução CMN 2.099, de 1994).
A agência de fomento deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto e fechado?
A agência de fomento deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital FECHADO. Cada estado e o Distrito Federal podem constituir uma única agência, que ficará sob o controle do ente federativo onde tenha sede. A supervisão de suas atividades é feita pelo Banco Central.
Oque são Bancos de Desenvolvimento?
São instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Desenvolvimento”, seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).
Oque são BANCOS DE INVESTIMENTO?
Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Investimento”. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos (Resolução CMN 2.624, de 1999).
Os bancos múltiplos devem obrigatoriamente possuir uma conta de reserva bancária?
A conta Reservas Bancárias é de titularidade:
I - Obrigatória, para os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e para as caixas econômicas; e
II - Facultativa, para os bancos de investimento, os bancos de câmbio, os bancos múltiplos sem carteira comercial e os bancos de desenvolvimento.
Desse modo, a obrigatoriedade recai sobre os bancos múltiplos que possuam carteira comercial.
Os dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar?
Correto.
Os dirigentes da Comissão somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
§ 4º Cabe ao Ministro de Estado da Fazenda instaurar o processo administrativo disciplinar, que será conduzido por comissão especial, competindo ao Presidente da República determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento.
A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal com mandato de 4 anos permitida recondução sucessiva?
Art. 6º A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
§1º O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.
Com exceção do ministro de Estado, que permanecerá como membro do CNPC enquanto continuar no cargo, os demais integrantes do colegiado têm mandato fixo de dois anos, admitida uma recondução, salvo se cessar o vínculo ou a condição exigidos para a designação
Correto, e acrescenta-se:
Art. 6º, Decreto 7.123/2010. O CNPC será integrado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá, e por um representante de cada um dos seguintes indicados, todos com direito a voto:
I - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;
II - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;
III - Casa Civil da Presidência da República;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VI - entidades fechadas de previdência complementar;
VII - patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar; e
VIII - participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
Qual instituição é responsável pela FISCALIZAÇÃO DO SFN no Brasil?
BANCO CENTRAL, responsável pela regulação e supervisão do SFN.