Questões que errei no banco de questões Flashcards
O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W. Quem irá julgar na 1 é 2 instância, respectivamente
O tribunal federal da capital do Estado W e do Superior Tribunal de Justiça
Qual a finalidade do habeas-data?
assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, assim como a retificação de dados
Qual a finalidade do mandado de segurança ?
proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
Qual a finalidade do mandado de injunção?
suprir a falta de NORMA REGULAMENTADORA que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
Qual a finalidade da ação popular?
anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
Qual a finalidade da ação do controle abstrato de constitucionalidade?
defesa do ordenamento constitucional (CF, art. 102, §1º), e não assegurar o acesso à informação.
Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)
litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal
Litígio: conflito de interesses, pendência.
Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?
Mandado de segurança
O que é isonia?
princípio que tenta atribuir a todas as pessoas uma igualdade de tratamento.
Quanto às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que
medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos sempre está sujeita ao princípio da anualidade.
princípio da anualidade não existe mais
