Questões

Question 1

São formas de reparação do dano como decorrência da responsabilidade internacional do Estado?

Answer 1

Restituição
Indenização
Satisfação

Question 2

O HC surgiu com a Magna Carta Inglesa de ____.

No Brasil, foi tratada pelo CPP de 1832 e pela Constituição de ____.

Answer 2

1215

1891

Question 3

São mecanismos ______ de proteção dos direitos humanos, a atuação dos órgãos da ONU: Assembleia Geral; Conselho de Segurança; Conselho Econ. e Social; a Secretaria Geral; Conselho de Dir. Hum.; Corte Internacional de Justiça; Conselho de Dir. Hum.

Answer 3

Extraconvencionais

Question 4

Dimensões dos Dir. Hum.

1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª

Answer 4

1ª - Dir. Civis e Políticos
2ª - Dir. Sociais, Econômicos e Culturais;
3ª - Solidariedade e fraternidade
4ª - Dir. à Democracia, informação e pluralismo
5ª - a identidade individual e ao patrimônio genérico.

Question 5

Os mecanismos _____ são criados no contexto de tratados internacionais.
Estabelecem mecanismos próprios para fiscalizar e monitorar o cumprimento dos tratados.

Answer 5

Convencionais

Question 6

Os mecanismos _____ não são criados em tratados de forma específica.
A Carta das Nações Unidas, que cria a ONU, estabelece os mecanismos.

Answer 6

Extraconvencionais

Question 7

Nos termos da Lei n. 10.216/2001, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de ___ horas da data da ocorrência.

Answer 7

24h

Question 8

A Magna carta de ____ foi a primeira a prever garantias r liberdades individuais, além da submissão do Rei às regras.

Answer 8

1215

Question 9

A baixa idade média marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade.
Os principais documentos da baixa idade média são?

Answer 9

Declaração das cortes de leão de 1188;

Magna carta de 1215

Question 10

O Século XVII marca o renascimento de ideias republicanos e democraticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas, os principais instrumentos dessa época foram?

Answer 10

Habeas Corpus de 1679;

Bill Of Rights de 1689

Question 11

A independência americana e revolução francesa, marcam o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade. Os principais instrumentos foram?

Answer 11

Declaração de independência dos EUA;

Declaração dos direitos do homem e do cidadão.

Question 12

Em relação a Convenção contra a tortura, no caso de comunicação interestatais, o Estado Parte comunicado dispõe de ___ meses para prestar as informações e explicações que entender.

Answer 12

3 meses

Question 13

Em relação a Convenção contra a tortura, no caso de comunicação interestatais, se após ___ meses não houver resolução do conflito poderá ser submetido ao Comitê.

Answer 13

6 meses

Question 14

Em relação a Convenção contra a tortura, no caso de comunicação interestatais, o comitê deverá apresentar relatório no prazo de ___ meses a contar da data em que foi notificado para atuar na comunicação, expondo se foi ou não obtida solução para o caso concreto.

Answer 14

12 meses

Question 15

Quais os status da Teoria de Jellinek?

Answer 15

Status Libertatis - negativo;
Status Civitatis - positivo;
Status Subjectionis - passivo;
Status Activus - ativo.

Question 16

Quais os precedentes históricos dos DH?

Answer 16

Dir. Humanitário
Liga das Nações
OIT

Question 17

Quais as vertentes de proteção internacional?

Answer 17

Dir. Humanos
Dir. Humanitário
Dir. dos Refugiados

Question 18

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos ______

Answer 18

Propriamente ditos.

Os direitos humanos propriamente ditos são aqueles que visam o reconhecimento jurídico de pretensões relativas à dignidade do ser humano, e de outra vertente, as previsões normativas e legais que asseguram a existência desses direitos, denominadas garantias fundamentais. As garantias asseguram têm por objetivo assegurar o gozo dos direitos propriamente ditos

Question 19

As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: advertência, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa.

Answer 19

Certo

Question 20

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Answer 20

Certo

Question 21

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado Parte.

Answer 21

Certo, por força do art. 44 da Convenção Americana de Direitos Humanos

Question 22

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar PER CAPITA a que se refere a Loas.

Answer 22

Certo

Question 23

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR a ____ anos, em qualquer instância.

Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos MAIORES de oitenta anos.

Answer 23

60 (sessenta) anos

Question 24

Aos MAIORES de ___ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Answer 24

65 (sessenta e cinco) anos

Question 25

De acordo com a Lei n. 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de, no mínimo, ___% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Answer 25

3%

Question 26

Os Estados-parte da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência têm a obrigação de submeter relatórios periódicos ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, independentemente de terem ou não ratificado o Protocolo Facultativo do referido tratado.

Answer 26

Certo

Question 27

Os Princípios de Yogyakarta constituem o primeiro tratado internacional, dotado de eficácia vinculante, do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos especificamente voltado para a proteção da comunidade LGBTT.

Answer 27

Errado, não possui eficácia vinculante

Question 28

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

Answer 28

The Bill of Rights, de 1689.