PS4 Flashcards
Art. 3º As medidas de prevenção e controle da A.I.E. serão adotadas nas UF de acordo com as suas condições epidemiológicas peculiares.
acordo com as suas condições epidemiológicas peculiares.
A responsabilidade legal pela veracidade e fidelidade das informações prestadas na requisição do exame para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina é
do médico veterinário requisitante.
Todo produto biológico de origem equídea, para uso profilático ou terapêutico, deverá, obrigatoriamente, ser elaborado a partir de animal …….. para A.I.E.
procedente de propriedade controlada.
Art. 2º As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da A.I.E. são de responsabilidade do
serviço veterinário oficial de cada UF, sob a coordenação do DDA.
Os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA) deverão estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito
intraestadual de equídeos.
O isolamento e identificação bacteriana é definido como a obtenção de culturas de Burkholderia mallei, empregando-se métodos adequados para o seu isolamento e caracterização ….
fenotípica
As amostras que resultarem diferentes de negativo deverão ser encaminhadas pelo laboratório credenciado ao Lanagro correspondente em até
3 dias úteis.
Para fins de registro genealógico definitivo, todo equídeo deverá apresentar
exame negativo para A.I.E.
Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo
serviço veterinário oficial, no prazo máximo …., a contar do resultado do exame de
diagnóstico, preferencialmente na propriedade onde estiver o animal
de 30 (trinta) dias
Na impossibilidade do sacrifício do animal portador ser realizado na propriedade,
o abate sanitário poderá ocorrer em
abatedouro com Serviço de Inspeção Federal e o transporte
deverá ser em veículo apropriado, com lacre numerado aplicado na origem.
O sacrifício do animal portador deverá ser rápido e indolor, sob a responsabilidade do
serviço veterinário oficial.
Será lavrado termo de sacrifício sanitário (ANEXO VI), assinado pelo
médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e, no mínimo, por uma testemunha.
Ao proprietário do animal sacrificado …. indenização.
não caberá
Havendo recusa, por parte do proprietário ou seu representante legal, a tomar ciência do
comunicado de interdição da propriedade ou do sacrifício do animal portador, será lavrado
termo de ocorrência, na presença de 2 (duas) testemunhas, e requisitado apoio de força policial para o
efetivo cumprimento da medida de defesa sanitária, ficando o infrator sujeito às sanções previstas
em lei.
O isolamento somente será permitido para animais portadores localizados em
área
de alto risco, proposto pela CECAIE da respectiva UF
O equídeo, com marcação permanente de portador de A.I.E., que for encontrado em outra
propriedade ou em trânsito será
sumariamente sacrificado na presença de 2 (duas) testemunhas,
salvo quando comprovadamente destinado ao abate. A propriedade onde este animal for
encontrado será considerada foco.