Provimento em Cargo Público Flashcards
Quais são as formas de provimento dos cargos públicos?
São providos por: Nomeação Ascensão Readaptação Aproveitamento Reintegração Recondução Reversão
De acordo com a Lei Municipal nº 01/1991, que consolida o Estatuto dos Servidores Públicos da cidade de Salvador/BA, a investidura em cargo público ocorre com:
A posse, completando-se com o exercício.
O que é exercício do cargo?
Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das
atribuições do cargo público.
Qual é o prazo para o servidor entrar em exercício?
É de 10 dias corridos o prazo para o servidor contados da data da posse.
O que é a readaptação?
é o instituto mediante a qual o servidor estável, tendo sofrido uma limitação fÌsica ou psÌquica em suas habilidades, torna-se inapto para o exercÌcio do cargo que ocupa, mas, não configurada a invalidez permanente,
pode ainda exercer outro cargo para o qual a limitação sofrida não o incapacita.
Quando ocorrerá a readaptação?
somente quando não se configurar
a incapacidade para o serviço, caso em que o servidor será aposentado.
O que é aproveitamento?
È o retorno do servidor estável em disponibilidade, ao exercÌcio de cargo público.
O que é reintegração?
É o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens do cargo.
O que é recondução?
È o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, correlato ou
transformado, decorrente:
de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outroccargo; OU
por reintegração do anterior ocupante.
O que é reversão?
consiste no retorno a ativa do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez.
O que é vacância?
A vacancia pode acarretar o rompimento definitivo do
vÌnculo jurÌdico entre o servidor e a administração ou pode simplesmente alterar esse vÌnculo ou fazer surgir um novo
Quais hipoteses de vacancias que implicam,
simultaneamente, o provimento de cargo novo pelo servidor?
Ocorrem simultaneamente vacância e provimento nos casos de readaptação e recondução. Nas demais hipóteses, apenas a vacancia
Qual é o prazo para o servidor municipal entrar em exercÌcio, contado da posse ?
10 dias corridos.
Quais são as formas de movimentação do servidor?
Remoção, Redistribuição, Cessão e Substituição.
O que é a remoção?
È a movimentação do servidor público no âmbito de um mesmo órgão ou entidade, de ofício ou a pedido, observado o interesse do serviço
