Direitos e Vantagens dos Servidores Flashcards
1
Q
Qual a diferença entre vencimento e remuneração?
A
Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo, com valor fixado em lei.
Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das
vantagens pecuniárias, de caráter permanente ou
temporário, estabelecidas em Lei.
2
Q
O que é provento?
A
Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor
público aposentado ou em disponibilidade.
3
Q
Qual o teto remuneratório estabelecido para servidores públicos municipais?
A
O maior vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ultrapassar a 30 vezes o menor vencimento
estabelecido na administração direta, autárquica ou
fundacional.