Provimento e vacância Flashcards
Provimento originário. Dá-se em caráter efetivo ou em comissão
Nomeação
É a elevação do funcionário, pelos critérios de merecimento e antiguidade, à classe superior dentro da mesma série de classes
Promoção (artigo 29 da Lei nº 3.780/60)
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
Readaptação
É o retorno à atividade de servidor aposentado
Reversão
É o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade
Aproveitamento
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
Reintegração
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante
Recondução
É o rompimento de vínculo sem punição
Exoneração
É o rompimento de vínculo como punição
Demissão
Dá-se por invalidez permanente, de forma compulsória ou voluntária
Aposentadoria
É quando o servidor toma posse em outro cargo e por determinação da lei não pode acumular com o atual
Posse em outro cargo inacumulável
É a morte do servidor
Falecimento
É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
Remoção
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC
Redistribuição
