Das Penalidades Flashcards
Aprender sobre as penalidades que o servidor pode receber e quais atos levam a elas
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
Advertência
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
Advertência
Recusar fé a documentos públicos
Advertência
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço
Advertência
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
Advertência
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado
Advertência
Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político
Advertência
MANTER sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil
Advertência (não confundir com nepotispo, onde o ato é de NOMEAR)
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Demissão (não podendo assumir novo cargo FEDERAL por 5 anos)
Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
Demissão
Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro
Demissão (não podendo assumir novo cargo FEDERAL por 5 anos)
Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições
Demissão
Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro
Demissão
Praticar usura sob qualquer de suas formas
Demissão
Proceder de forma desidiosa (desleixada)
Demissão
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares
Demissão
Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias
Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)
Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho
Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)
Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
Advertência
Crime contra a administração pública
Demissão
Abandono de cargo
Demissão
Inassiduidade habitual
Demissão
Improbidade administrativa
Demissão
Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
Demissão
Insubordinação grave em serviço
Demissão
Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
Demissão
Aplicação irregular de dinheiros públicos
Demissão
Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
Demissão
Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
Demissão
Corrupção
Demissão
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
Demissão
Transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
Demissão
Inobservância de dever funcional previsto em lei
Advertência
Reincidência das faltas punidas com advertência
Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)
Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente
Suspensão (até 15 dias, podendo ser convertida em multa))