Das Penalidades Flashcards

Aprender sobre as penalidades que o servidor pode receber e quais atos levam a elas

1
Q

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato

A

Advertência

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2
Q

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

A

Advertência

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3
Q

Recusar fé a documentos públicos

A

Advertência

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4
Q

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço

A

Advertência

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5
Q

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

A

Advertência

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6
Q

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado

A

Advertência

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7
Q

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político

A

Advertência

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8
Q

MANTER sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil

A

Advertência (não confundir com nepotispo, onde o ato é de NOMEAR)

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9
Q

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública

A

Demissão (não podendo assumir novo cargo FEDERAL por 5 anos)

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10
Q

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

A

Demissão

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11
Q

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro

A

Demissão (não podendo assumir novo cargo FEDERAL por 5 anos)

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12
Q

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

A

Demissão

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13
Q

Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro

A

Demissão

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14
Q

Praticar usura sob qualquer de suas formas

A

Demissão

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15
Q

Proceder de forma desidiosa (desleixada)

A

Demissão

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16
Q

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares

17
Q

Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias

A

Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)

18
Q

Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho

A

Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)

19
Q

Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

A

Advertência

20
Q

Crime contra a administração pública

21
Q

Abandono de cargo

22
Q

Inassiduidade habitual

23
Q

Improbidade administrativa

24
Q

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição

25
Insubordinação grave em serviço
Demissão
26
Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
Demissão
27
Aplicação irregular de dinheiros públicos
Demissão
28
Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
Demissão
29
Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
Demissão
30
Corrupção
Demissão
31
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
Demissão
32
Transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
Demissão
33
Inobservância de dever funcional previsto em lei
Advertência
34
Reincidência das faltas punidas com advertência
Suspensão (até 90 dias, podendo ser convertida em multa)
35
Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente
Suspensão (até 15 dias, podendo ser convertida em multa))