PROVÃO - 4º semestre Flashcards
Qual a diferença entre trabalhador autônomo e subordinado?
Autônomo:
- não recebe ordens
- assume os riscos da atividade econômica
Subordinado:
- recebe ordens
- não assume os riscos da atividade econômica
Cite as divisões clássicas de trabalhadores.
1) Típico e atípico
a) Dentro de atípico: eventual, avulso, cooperado, estagiário e voluntário
Defina trabalhador subordinado atípico eventual:
É aquele que não obstante possa prestar serviço subordinado, não é empregado face a curta duração dos serviços e à eventualidade dos mesmos. Exemplo: limpeza de entulho acumulado.
Defina trabalhador subordinado atípico avulso:
É aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou de sindicato da categoria, nos termos da lei (ausência de subordinação direta).
Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso?
Sim
Defina trabalhador subordinado atípico cooperado:
É aquele que reciprocamente se obriga aos demais cooperados a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.
Existe vínculo empregatício entre sociedade cooperativa e seus associados, ou entre estes e os tomadores de serviços daquela?
Não
Defina trabalhador subordinado atípico estagiário:
É aquele que se submete a ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante.
Cite as características do estágio.
- Estagiário não é empregado (relação de trabalho, não de emprego);
- Remuneração NÃO é salário (obrigatória para estágios não obrigatórios);
- Duração máxima de 2 anos; jornada de 6 horas;
- Faltando algum requisito da lei no caso concreto, configura-se RELAÇÃO
Defina trabalhador subordinado atípico voluntário:
É aquele que desempenha atividade não remunerada à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
Cite as características do voluntariado.
Serviço voluntário NÃO gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim
A terceirização é uma exceção a duas presunções relativas de veracidade. Quais são elas?
1) Relação direta entre tomador de serviços e trabalhador
2) Toda relação de trabalho presume-se de emprego
Todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas?
Sim, inclusive a atividade principal.
Tanto a atividade meio como a atividade fim.
Quais são as espécies de terceirização? Cite e explique.
Geral:
- celebrada com empresa de prestação de serviços
- o contrato de trabalho não tem um prazo predeterminado
- os trabalhadores são comandados pela empresa terceirizada
Temporária:
- celebrado com empresa de trabalho temporário
- o contrato de trabalho tem um prazo predeterminado
- os trabalhadores são comandados pelo tomador
Há vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora de serviços na terceirização?
Não, esse vínculo existe somente entre o trabalhador e a empresa interposta.
Qual a relação existente entre a tomadora de serviços e a prestadora na terceirização?
Uma relação de natureza civil.
Qual a responsabilidade da tomadora de serviços dentro da terceirização?
Se a terceirização foi lícita, a responsabilidade da tomadora será subsidiária.
Se a terceirização foi ilícita, a responsabilidade da tomadora será solidária, podendo haver reconhecimento de vínculo empregatício entre e tomadora e o trabalhador.
CERTO ou ERRADO: a terceirização pode ser tanto pública quanto privada.
CERTO
No caso de “quarteirização” ou mais, como ficam as responsabilidades?
A tomadora continua tendo responsabilidade subsidiária e as empresas interpostas possuem responsabilidade solidária entre si.
Disserte sobre a responsabilidade da tomadora de serviços na condição de empresa pública.
Ainda que a terceirização seja ilícita, a responsabilidade da empresa pública (tomadora) continua sendo subsidiária, ou seja, NÃO gera vínculo empregatício.
Cite a diferença entre trabalho proibido e ilícito.
Trabalho proibido: o objeto é lícito mas condições ligadas à figura do trabalhador tornam o trabalho, embora lícito, proibido para aquele empregado.
Trabalho ilícito: o objeto do contrato de trabalho desenvolvido pelo empregador é uma atividade criminosa ou contravencional.
Quais as consequências do trabalho proibido?
Embora o contrato seja anulável, ainda produz efeitos jurídicos (inclusive o reconhecimento do vínculo empregatício).
Quais as consequências do trabalho ilícito?
O contrato é nulo e não produz efeitos jurídicos (não há reconhecimento de vínculo empregatício).
Qual a diferença entre salário e remuneração?
Salário: toda vantagem econômica paga pelo empregador ao empregado pelo trabalho por ele realizado.
Remuneração: toda vantagem econômica paga pelo empregador ou por terceiros pelo trabalho por ele realizado (exemplo: gorjetas, gueltas e direitos de imagem)
Remuneração = salário + vantagens econômicas pagas por terceiros
Como saber se uma vantagem econômica paga pelo empregador tem ou não natureza salarial?
REGRA DO PELO PARA
- Se a vantagem econômica paga pelo empregador ocorrer pelo trabalho realizado – é salário (a não ser que lei ou ACT/CCT digam o contrário)
- Se a vantagem econômica paga pelo empregador ocorrer para o trabalho realizado – não é salário (a não ser que lei ou ACT/CCT digam o contrário)
Qual a definição de salário-utilidade/in natura?
É a prestação in natura que o empregador, por força do contrato de trabalho ou do costume, atribui ao empregado em retribuição pelos serviços prestados.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ___________ não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
- ajuda de custo
- auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro
- diárias para viagem
- prêmios
- abonos
Súmula 367, TST
A ________ fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
habitação, a energia elétrica e veículo
O cigarro se considera salário utilidade?
Não
Vale-transporte tem natureza salarial?
Não
Vale-refeição tem natureza salarial?
Somente se pago em dinheiro.
PLR (participação nos lucros e resultados) tem natureza salarial?
Não, mas incide IR.
Qual o mínimo do salário que deve ser em dinheiro?
30%, o restante pode ser em objetos
O adicional de hora extra é de, no mínimo:
50%
O salário do empregado é IMPENHORÁVEL, salvo para:
fins de pensão alimentícia
Juridprudência: admite penhora de salários acima de 50 salários-mínimos.
Qual o limite da porcentagem que o empregador pode descontar do salário do empregado?
70%
Adicional de insalubridade tem como base:
o salário mínimo (10, 20, 30% sobre o SM)
Súmula 228, TST
Tecnicamente, o que é o salário básico?
É o salário do trabalhador sem gratificação e PLR.
O que é piso salarial e como ele pode ser definido?
O piso salarial é o mínimo do salário por categoria e pode ser definido por lei ou por associação coletiva.
“Salário Normativo” é o piso salarial definido por norma coletiva.
O que é DSR?
É o direito que o trabalhador tem de descansar por 24h após ter trabalhado 6 dias consecutivos (ou 5 se o sábado for compensado).
Trata-se de um exemplo de interrupção no contrato de trabalho (cessação temporária e parcial dos efeitos).
O que acontece se a pessoa trabalhar no dia do DSR ou em feriado?
Se isto não for compensado na semana subsequente, o trabalhador terá direito ao pagamento em dobro das horas trabalhadas, sem prejuízo do recebimento do próprio DSR.
O DSR tem que ser no domingo?
Não necessariamente, mas na lei diz “preferencialmente” aos domingos.
Jurisprudência: O DSR não precisa ser aos domingos, mas a Portaria nº 417 determina que o empregado, no período máximo de sete semanas, tenha uma folga dominical.
Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que:
sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
Qual o conceito técnico de férias?
É o período de descanso que o trabalhador tem direito uma vez cumpridos os requisitos legais. Trata-se de uma modalidade de interrupção do trabalho.
Qual a diferença entre o período aquisitivo e o período concessivo das férias?
Período aquisitivo: é o período de 12 meses que o trabalhador deve laborar para adquirir o direito às férias.
Período concessivo: é o período durante o qual a empresa deve conceder as férias adquiridas pelo trabalhador, sob pena de multa.
O que acontece se a pessoa preencheu o período aquisitivo e foi demitida antes do termo do trabalho sem justa causa?
Ela tem o direito a receber o valor das férias integrais.
O que acontece se, por exemplo, a pessoa completar 10/12 do período aquisitivo e for demitida?
Ela terá direito a receber 10/12 das férias + 1/3.
Quem define o período das férias?
É direito do empregador.
O que é o Terço Constitucional?
É o pagamento de 1/3 a mais do salário nas férias do trabalhador.
O que ocorre se a empresa não conceder as férias dentro do prazo legal para o trabalhador?
O trabalhador passa a ter direito a “1 salário + 1/3” em dobro.
Quantos dias são o período de férias?
30 dias corridos (não são 30 dias úteis).
Em que caso as férias proporcionais não são concedidas?
Se o empregado for demitido por justa causa.
Como funcionam as férias coletivas?
Devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho.
Se, por exemplo, em uma certa empresa há férias coletivas de 20 dias e um empregado a a alcança com somente 6/12 meses de trabalho (portanto direito a 15 dias somente de férias proporcionais teoricamente), como se procede?
Os outros 5 dias (15d + 5d = 20d padrão da empresa) a mais terão natureza jurídica de licença remunerada.
