PROVÃO - 4º semestre

Question 1

Qual a diferença entre trabalhador autônomo e subordinado?

Answer 1

Autônomo:
- não recebe ordens
- assume os riscos da atividade econômica

Subordinado:
- recebe ordens
- não assume os riscos da atividade econômica

Question 2

Cite as divisões clássicas de trabalhadores.

Answer 2

1) Típico e atípico
a) Dentro de atípico: eventual, avulso, cooperado, estagiário e voluntário

Question 3

Defina trabalhador subordinado atípico eventual:

Answer 3

É aquele que não obstante possa prestar serviço subordinado, não é empregado face a curta duração dos serviços e à eventualidade dos mesmos. Exemplo: limpeza de entulho acumulado.

Question 4

Defina trabalhador subordinado atípico avulso:

Answer 4

É aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou de sindicato da categoria, nos termos da lei (ausência de subordinação direta).

Question 5

Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso?

Answer 5

Sim

Question 6

Defina trabalhador subordinado atípico cooperado:

Answer 6

É aquele que reciprocamente se obriga aos demais cooperados a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Question 7

Existe vínculo empregatício entre sociedade cooperativa e seus associados, ou entre estes e os tomadores de serviços daquela?

Answer 7

Não

Question 8

Defina trabalhador subordinado atípico estagiário:

Answer 8

É aquele que se submete a ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante.

Question 9

Cite as características do estágio.

Answer 9

• Estagiário não é empregado (relação de trabalho, não de emprego);
• Remuneração NÃO é salário (obrigatória para estágios não obrigatórios);
• Duração máxima de 2 anos; jornada de 6 horas;
• Faltando algum requisito da lei no caso concreto, configura-se RELAÇÃO

Question 10

Defina trabalhador subordinado atípico voluntário:

Answer 10

É aquele que desempenha atividade não remunerada à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

Question 11

Cite as características do voluntariado.

Answer 11

Serviço voluntário NÃO gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim

Question 12

A terceirização é uma exceção a duas presunções relativas de veracidade. Quais são elas?

Answer 12

1) Relação direta entre tomador de serviços e trabalhador
2) Toda relação de trabalho presume-se de emprego

Question 13

Todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas?

Answer 13

Sim, inclusive a atividade principal.

Tanto a atividade meio como a atividade fim.

Question 14

Quais são as espécies de terceirização? Cite e explique.

Answer 14

Geral:
- celebrada com empresa de prestação de serviços
- o contrato de trabalho não tem um prazo predeterminado
- os trabalhadores são comandados pela empresa terceirizada

Temporária:
- celebrado com empresa de trabalho temporário
- o contrato de trabalho tem um prazo predeterminado
- os trabalhadores são comandados pelo tomador

Question 15

Há vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora de serviços na terceirização?

Answer 15

Não, esse vínculo existe somente entre o trabalhador e a empresa interposta.

Question 16

Qual a relação existente entre a tomadora de serviços e a prestadora na terceirização?

Answer 16

Uma relação de natureza civil.

Question 17

Qual a responsabilidade da tomadora de serviços dentro da terceirização?

Answer 17

Se a terceirização foi lícita, a responsabilidade da tomadora será subsidiária.
Se a terceirização foi ilícita, a responsabilidade da tomadora será solidária, podendo haver reconhecimento de vínculo empregatício entre e tomadora e o trabalhador.

Question 18

CERTO ou ERRADO: a terceirização pode ser tanto pública quanto privada.

Answer 18

CERTO

Question 19

No caso de “quarteirização” ou mais, como ficam as responsabilidades?

Answer 19

A tomadora continua tendo responsabilidade subsidiária e as empresas interpostas possuem responsabilidade solidária entre si.

Question 20

Disserte sobre a responsabilidade da tomadora de serviços na condição de empresa pública.

Answer 20

Ainda que a terceirização seja ilícita, a responsabilidade da empresa pública (tomadora) continua sendo subsidiária, ou seja, NÃO gera vínculo empregatício.

Question 21

Cite a diferença entre trabalho proibido e ilícito.

Answer 21

Trabalho proibido: o objeto é lícito mas condições ligadas à figura do trabalhador tornam o trabalho, embora lícito, proibido para aquele empregado.

Trabalho ilícito: o objeto do contrato de trabalho desenvolvido pelo empregador é uma atividade criminosa ou contravencional.

Question 22

Quais as consequências do trabalho proibido?

Answer 22

Embora o contrato seja anulável, ainda produz efeitos jurídicos (inclusive o reconhecimento do vínculo empregatício).

Question 23

Quais as consequências do trabalho ilícito?

Answer 23

O contrato é nulo e não produz efeitos jurídicos (não há reconhecimento de vínculo empregatício).

Question 24

Qual a diferença entre salário e remuneração?

Answer 24

Salário: toda vantagem econômica paga pelo empregador ao empregado pelo trabalho por ele realizado.

Remuneração: toda vantagem econômica paga pelo empregador ou por terceiros pelo trabalho por ele realizado (exemplo: gorjetas, gueltas e direitos de imagem)

Remuneração = salário + vantagens econômicas pagas por terceiros

Question 25

Como saber se uma vantagem econômica paga pelo empregador tem ou não natureza salarial?

Answer 25

REGRA DO PELO PARA
- Se a vantagem econômica paga pelo empregador ocorrer pelo trabalho realizado – é salário (a não ser que lei ou ACT/CCT digam o contrário)
- Se a vantagem econômica paga pelo empregador ocorrer para o trabalho realizado – não é salário (a não ser que lei ou ACT/CCT digam o contrário)

Question 26

Qual a definição de salário-utilidade/in natura?

Answer 26

É a prestação in natura que o empregador, por força do contrato de trabalho ou do costume, atribui ao empregado em retribuição pelos serviços prestados.

Question 27

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ___________ não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Answer 27

• ajuda de custo
• auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro
• diárias para viagem
• prêmios
• abonos

Question 28

Súmula 367, TST

A ________ fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Answer 28

habitação, a energia elétrica e veículo

Question 29

O cigarro se considera salário utilidade?

Answer 29

Não

Question 30

Vale-transporte tem natureza salarial?

Answer 30

Não

Question 31

Vale-refeição tem natureza salarial?

Answer 31

Somente se pago em dinheiro.

Question 32

PLR (participação nos lucros e resultados) tem natureza salarial?

Answer 32

Não, mas incide IR.

Question 33

Qual o mínimo do salário que deve ser em dinheiro?

Answer 33

30%, o restante pode ser em objetos

Question 34

O adicional de hora extra é de, no mínimo:

Answer 34

50%

Question 35

O salário do empregado é IMPENHORÁVEL, salvo para:

Answer 35

fins de pensão alimentícia

Juridprudência: admite penhora de salários acima de 50 salários-mínimos.

Question 36

Qual o limite da porcentagem que o empregador pode descontar do salário do empregado?

Answer 36

70%

Question 37

Adicional de insalubridade tem como base:

Answer 37

o salário mínimo (10, 20, 30% sobre o SM)

Súmula 228, TST

Question 38

Tecnicamente, o que é o salário básico?

Answer 38

É o salário do trabalhador sem gratificação e PLR.

Question 39

O que é piso salarial e como ele pode ser definido?

Answer 39

O piso salarial é o mínimo do salário por categoria e pode ser definido por lei ou por associação coletiva.

“Salário Normativo” é o piso salarial definido por norma coletiva.

Question 40

O que é DSR?

Answer 40

É o direito que o trabalhador tem de descansar por 24h após ter trabalhado 6 dias consecutivos (ou 5 se o sábado for compensado).

Trata-se de um exemplo de interrupção no contrato de trabalho (cessação temporária e parcial dos efeitos).

Question 41

O que acontece se a pessoa trabalhar no dia do DSR ou em feriado?

Answer 41

Se isto não for compensado na semana subsequente, o trabalhador terá direito ao pagamento em dobro das horas trabalhadas, sem prejuízo do recebimento do próprio DSR.

Question 42

O DSR tem que ser no domingo?

Answer 42

Não necessariamente, mas na lei diz “preferencialmente” aos domingos.

Jurisprudência: O DSR não precisa ser aos domingos, mas a Portaria nº 417 determina que o empregado, no período máximo de sete semanas, tenha uma folga dominical.

Question 43

Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que:

Answer 43

sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Question 44

Qual o conceito técnico de férias?

Answer 44

É o período de descanso que o trabalhador tem direito uma vez cumpridos os requisitos legais. Trata-se de uma modalidade de interrupção do trabalho.

Question 45

Qual a diferença entre o período aquisitivo e o período concessivo das férias?

Answer 45

Período aquisitivo: é o período de 12 meses que o trabalhador deve laborar para adquirir o direito às férias.

Período concessivo: é o período durante o qual a empresa deve conceder as férias adquiridas pelo trabalhador, sob pena de multa.

Question 46

O que acontece se a pessoa preencheu o período aquisitivo e foi demitida antes do termo do trabalho sem justa causa?

Answer 46

Ela tem o direito a receber o valor das férias integrais.

Question 47

O que acontece se, por exemplo, a pessoa completar 10/12 do período aquisitivo e for demitida?

Answer 47

Ela terá direito a receber 10/12 das férias + 1/3.

Question 48

Quem define o período das férias?

Answer 48

É direito do empregador.

Question 49

O que é o Terço Constitucional?

Answer 49

É o pagamento de 1/3 a mais do salário nas férias do trabalhador.

Question 50

O que ocorre se a empresa não conceder as férias dentro do prazo legal para o trabalhador?

Answer 50

O trabalhador passa a ter direito a “1 salário + 1/3” em dobro.

Question 51

Quantos dias são o período de férias?

Answer 51

30 dias corridos (não são 30 dias úteis).

Question 52

Em que caso as férias proporcionais não são concedidas?

Answer 52

Se o empregado for demitido por justa causa.

Question 53

Como funcionam as férias coletivas?

Answer 53

Devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho.

Question 54

Se, por exemplo, em uma certa empresa há férias coletivas de 20 dias e um empregado a a alcança com somente 6/12 meses de trabalho (portanto direito a 15 dias somente de férias proporcionais teoricamente), como se procede?

Answer 54

Os outros 5 dias (15d + 5d = 20d padrão da empresa) a mais terão natureza jurídica de licença remunerada.