Prova Final - 4º semestre Flashcards
Qual a duração do trabalho normal?
Não superior a 8h diárias e 44 semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Qual a duração do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento?
Jornada de 6h, salvo negociação coletiva.
Por que o turno ininterrupto de revezamento tem carga horária reduzida (6h)?
Por conta da dificuldade fisiológica, dificuldade de conciliar outros compromissos de horários fixos na vida (ex: fazer faculdade), não ter convívio adequado social (ex: tempo de qualidade com a família), …
O que acontece se o trabalhador estiver dentro do modelo ininterrupto de revezamento e trabalhar 8h?
A sétima e oitava horas serão remuneradas como horas extras.
Qual a exceção à regra de horas extras do turno ininterrupto de revezamento?
Se esse turno ininterrupto de revezamento for estabelecido no acordo do trabalho por meio de negociação coletiva, não será remunerado como extraordinário o trabalho realizado além da sexta hora.
Qual o benefício das empresas de terem trabalhadores sob regime de turno ininterrupto de revezamento?
Podem funcionar 24h.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto:
não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número:
não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
(exceção: necessidade imperiosa de conclusão de algum pedido ou etapa..)
A remuneração da hora extra será, pelo menos, ___________ superior à da hora normal.
50%
Como se faz o cálculo de horas extras?
1) Divide o valor do salário por 220 para quem trabalha 8h/dia e por 180 para quem trabalha 6h/dia
2) Multiplica pelo fator aumentativo (ex: se for 50% (mínimo), multiplica por 1,5)
O que ocorre se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia?
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário (regime de compensação).
O que se considera como serviço efetivo?
O período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Carlos leva 30 minutos diários de sua casa até o seu local de trabalho e, por isso, exige que lhe sejam pagos adicionais de horas extras. Como proceder?
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, mesmo que seja local de difícil acesso.
Como funciona as horas extras para domingos e feriados?
Se não compensado, deverá ser pago em
dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal (natureza salarial).
O que diz a súmula 340 do TST?
O valor das horas extras para quem recebe por comissão levará em conta a média do que ele recebe.
Como funciona o regime de banco de horas e suas modalidades?
Dá-se de três formas:
a) em que o prazo para que ele seja compensado seja no mesmo mês: não existe necessidade de negociação coletiva com sindicato, pode ser verbal ou escrito, expresso ou tácito;
b) em que o prazo para que ele seja compensado atinja o limite de até 6 meses: não existe necessidade de negociação coletiva com sindicato;
c) em que o prazo para que ele seja compensado atinja o limite de 1 ano (ou superior a 6 meses): o banco de horas só será válido mediante negociação coletiva.
O que ocorre se o banco de horas for considerado ilegal?
Em relação às horas já pagas, pagar-se-á o adicional de horas extras. Já em relação às horas ainda não pagas, pagar-se-ão elas e o adicional de horas extras.
Quais são os cargos que não recebem horas extras?
- trabalho externo sem controle de horário
- gerentes (cargos de confiança)
- empregados contratados na modalidade de teletrabalho (os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa)
Cite as características do trabalho noturno.
- hora noturna: das 22h às 5h
- adicional de, no mínimo, 20%
- hora reduzida: 52’30’’
- se as horas de jornada começam no noturno e terminam no diurno, todas as horas da jornada serão contabilizadas como horas noturnas
Do que se trata o intervalo intrajornada?
Aquele intervalo que todo trabalhador tem correspondente a uma pausa no meio de sua jornada de trabalho destinado a descanso e refeição.
O intervalo intrajornada é um exemplo de suspensão ou de interrupção?
De suspensão, pois o sujeito não trabalha e não recebe por isso.
Quais são as modalidades de intervalo intrajornada?
a) Se ele estiver submetido a uma jornada de trabalho superior a 6h, ele terá direito a 1h, no mínimo, e 2h, no máximo, de intervalo intrajornada;
b) Se a jornada de trabalho for entre 4h e 6h, o trabalhador terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada;
c) Se a jornada de trabalho for menos de 4h, o trabalhador não terá direito a intervalo intrajornada.
Qual a única exceção ao instituto de intervalo intrajornada?
“Art. 72, CLT - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.”, ou seja, trata-se de um exemplo de interrupção, não de suspensão, em relação ao intervalo intrajornada.
Pode haver flexibilização do intervalo intrajornada?
Sim, desde que haja negociação coletiva e respeitando um limite mínimo de 30 minutos.
Qual a consequência da não concessão parcial ou integral do intervalo intrajornada sem negociação coletiva?
O empregado terá direito a receber o salário relativo ao período de intervalo suprimido + adicional de horas extras (não terá natureza salarial, mas sim indenizatória).
A lei obriga que haja um intervalo de __________ entre o fim da jornada de trabalho do dia anterior (x) e a do dia presente (x+1).
11h
Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de:
saúde, higiene e segurança do trabalho.
Quais são as modalidades de dispensa?
Arbitrária ou sem justa causa = sem motivo
- autorizada, entendida como direito potestativo do empregador; salvo em situações em que o trabalhador tenha garantia de emprego
Motivada sem falta grave = ex: motivos econômicos, o funcionário não atender as expectativas, ausência de demanda, …
Motivada por falta grave = art. 482, CLT
Qual a diferença entre rescisão, resolução e resilição?
Rescisão = situações de nulidade do contrato individual de trabalho
Resilição = dissolução contratual que pode ser feita de forma bilateral (distrato do contrato por iniciativa de ambas as partes) ou unilateral (tomada por iniciativa de umas das partes quando existe essa previsão na lei ou no contrato)
Resolução = inexecução faltosa por parte de um dos contratantes; o contrato está subordinado a uma condição resolutiva; a execução se torna impossível por motivo de força maior.
O que é a rescisão indireta?
É quando o empregador pratica uma FALTA GRAVE, então o empregado “dispensa” o patrão por JUSTA CAUSA.
O que é o aviso prévio?
Quando uma das partes resolver extinguir o contrato de trabalho sem justa causa (resilir), será direito da parte contrária ser pré-avisada em relação à extinção do contrato de trabalho.
De quanto tempo será o aviso prévio?
No caso do EMPREGADO pedir DEMISSÃO: aviso prévio de 30 dias.
No caso do PATRÃO DISPENSAR o empregado: aviso prévio de 30 dias acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
