Prova Final - 4º semestre

Question 1

O que é conduta?

Answer 1

É a ação humana, própria ou de terceiro, que pode ensejar responsabilidade.

Question 2

Qual a diferença principal entre responsabilidade subjetiva e objetiva?

Answer 2

Responsabilidade subjetiva: o dever de indenizar depende de culpa
Responsabilidade objetiva: o dever de indenizar, neste caso, independe de culpa; a atividade deve gerar risco

Question 3

Quando ocorre a violação do direito?

Answer 3

Quando a conduta viola o ordenamento jurídico e, portanto, não encontra nele ou em seu contexto valorativo uma causa de justificação.

Question 4

Quais são os requisitos para configurar ilicitude?

Answer 4

• existência de uma conduta
• violação do ordenamento jurídico
• imputabilidade dessa conduta
• penetração na esfera jurídica alheia

Question 5

Qual das responsabilidades necessita que a conduta seja uma atividade que gere risco?

Answer 5

Responsabilidade objetiva

Question 6

Conceitue culpabilidade.

Answer 6

Análise da conduta pessoal do agente, de modo a inferir se o comportamento adotado foi o devido segundo padrões razoavelmente esperados e/ou socialmente valiosos, considerando a situação concreta em que o agente se encontrava.
Essa análise se dá apenas para atos ilícitos e conforme a estrutura da responsabilidade civil subjetiva.

Question 7

Conceitue culpabilidade.

Answer 7

Imputabilidade é a vinculação jurídica do dano injusto ao dever de indenizar de um agente. Necessária na responsabilidade fundada na conduta voluntária (resp. subjetiva): capacidade civil.

Question 8

Conceitue nexo de causalidade.

Answer 8

Vínculo lógico entre determinada conduta antijurídica do agente e o dano experimentado pela vítima.

Question 9

Aponte eventuais dificuldades relacionadas ao nexo de causalidade.

Answer 9

• amplitude do regresso (ao infinito)
• causas próximas/remotas, isoladas/conjuntas
• interpretação que decorre de um fato

Question 10

Explique a dupla função do nexo de causalidade.

Answer 10

O processo de causalidade possui duas fases distintas:
a) do fato lesivo ao dano inicial: seleção de dada causa que, entre diferentes condições, tenha sido determinante para a realização do dano (ex: lesão corporal decorrente de troca de tiros)
b) do dano inicial às consequências danosas: seleção, dentre as consequências possíveis, daquelas que são atribuíveis ao fato original que definiu a imputação da responsabilidade (ex: agravamento dos danos por infecção hospitalar)

Question 11

Dentre as teorias do nexo de causalidade, explique a equivalência das condições. Qual a crítica a ela?

Answer 11

Não se distingue entre os eventos integrantes da sucessão de fatos antecedentes ao dano, de modo que todos eles serão considerados aptos para a definição da imputação de indenizar (ex: homicida, vendedor, furtador e fabricante da arma).

Crítica: excessivo apego à causalidade naturalística, sem maior atenção de que o fato deverá necessariamente ser qualificado juridicamente.

Question 12

Dentre as teorias do nexo de causalidade, explique a causalidade próxima. Qual a crítica a ela?

Answer 12

A identificação da causa deve considerar a cronologicamente mais próxima para fins de imputação, sem a necessidade de se investigarem as causas remotas.

Crítica: nem sempre a última pode ser considerada como causa determinante do dano.

Question 13

Dentre as teorias do nexo de causalidade, explique a causalidade eficiente. Qual a crítica a ela?

Answer 13

Parte-se da premissa de que as diversas condições do dano não são iguais, mas sim definem diferentes contribuições para a realização do evento danoso. Há critérios quantitativos (causa é aquela que mais contribuiu para o resultado) e qualitativos (avaliação da eficácia da causa no efeito danoso) nesse método.

Crítica: ausência de critérios definidos para se estabelecer uma ordem de importância entre os vários eventos de processo causa.

Question 14

Dentre as teorias do nexo de causalidade, explique a causalidade adequada. Qual a crítica a ela?

Answer 14

O evento que dá a causa determinado efeito deve ser considerado como geralmente determinante deste resultado, diferenciando-o de uma peculiaridade do caso, ocasionado apenas acidentalmente.

Crítica: amplamente adotada no Brasil, ainda que haja ampla margem de avaliação pelo julgador.

Question 15

Dentre as teorias do nexo de causalidade, explique a causalidade necessária. Qual a crítica a ela?

Answer 15

O critério para determinar a causa do dano é o seu caráter necessário, de modo que seja possível afirmar que sem tal causa o evento danoso não teria ocorrido. Impõe que o dano seja direito e imediato à conduta.

Crítica: exclui os danos indiretos ou relexos.

Question 16

Quais são as causas de rompimento do nexo de causalidade?

Answer 16

• Fato exclusivo da vítima
• Fato de terceiro
• Fortuito

Question 17

Explique o fato exclusivo da vítima quanto ao rompimento do nexo de causalidade.

Answer 17

• É o evento que se identifica como causa necessária de um dano sofrido por ela, e cuja realização só possa ser a ela a imputável (ex: ataque por cachorro por ingresso não autorizada em imóvel).
• Culpa exclusiva da vítima
• Conduta da vítima causadora do dano pode ser culposa ou dolosa
• Exige-se que o comportamento da vítima se trate de causa exclusiva do dano
• Não abrange concorrência de condutas

Question 18

Explique o fato de terceiro quanto ao rompimento do nexo de causalidade.

Answer 18

• Conduta danosa decorrente de outrem
• Conduta da vítima causadora do dano pode ser culposa ou dolosa
• Há necessidade de identificação desse terceiro para romper o nexo (ex: balas perdidas)
• Não abrange concorrência de condutas (solidariedade entre os agentes)

Question 19

Explique o fortuito quanto ao rompimento do nexo de causalidade.

Answer 19

Fortuito interno: o risco apresentado pelo fato é inerente, interno à conduta do agente, de modo que ele deva responder quando dele decorra o dano

Fortuito externo: o dano decorre de causa completamente exterior à conduta do agente e por isso causa exoneração de responsabilidade

Question 20

O que é a presunção de causalidade?

Answer 20

São situações de inversão do ônus da prova: o réu precisará provar que não causou o dano
- responsabilidade por fato da coisa: o dano é presumivelmente imputado a seu proprietário/detentor

Question 21

Explique a pluralidade de causas quanto ao nexo de causalidade.

Answer 21

Causas que, independentes entre si, contribuem com o dano, não sendo possível identificar entre uma causa principal e outras secundárias (ex: dois poluidores do mesmo lago).