Prova 4 Bi

Question 1

Quais são os recursos trabalhistas?

Answer 1

Recurso ordinário
Recurso de revista
Agravo de instrumento
Embargos de declaração

Question 2

Qual o prazo de recurso trabalhista?

Answer 2

• 8 dias úteis pra interpor
• 8 dias úteis pra contrarrazões
  • prazo dobrado se for ente público

Question 3

Características dos recursos trabalhistas

Answer 3

• efeito devolutivo: SDC ou SDI do TRT fará o primeiro exame em caso de competência originária e passará pro tribunal ad quem, que vai fazer a reanálise do acórdão
• efeito translativo o em matérias de ordem pública: o tribunal pode reconhecer matérias nao invocadas dentro do recurso.
  • só existe preclusão pras partes se tiver perda do prazo processual
• efeito substitutivo: o julgamento feito pelo tribunal substituirá totalmente a decisão prolatada em relação ao objeto

Question 4

TRT: SDI e SDC

Answer 4

• SDI: julga dissídios individuais e embargos
• SDC: julga dissídios coletivos

Question 5

Forma do recurso

Answer 5

Duas peças diferentes:
Petição de interposição
Contrarrazões recursais

Question 6

Regra geral: nao se pode voltar atrás se a decisão já foi publicada

Answer 6

EXCEÇÃO: embargos de declaração têm efeito regressivo
• juíz pode corrigir erros de cálculo
• a ofício ou a requerimento

Question 7

Princípio do duplo grau de jurisdição em relação a MATÉRIA DE FATO

Answer 7

• nao é constitucional
• só cabe recurso à partir de 3 salários mínimos

Question 8

Princípio da unirrecorribilidade

Answer 8

• nao pode ter recurso movido contra recurso

Question 9

Princípio da voluntariedade e dialeticidade

Answer 9

Os recursos tem que ter as razões recursais e petição de interposição, somente sendo julgado pelo tribunal a matéria objeto

Question 10

Princípio da taxatividade

Answer 10

So são recursos:
Embargos
Recurso ordinário
Recurso de revista
Agravo de instrumento

Question 11

Remessa necessária

Answer 11

Recurso de ofício que envolve entes públicos
Não produz efeitos de nao confirmados pelo tribunal
Devem ser remetidos aos autos pra transitar em julgado

Question 12

Princípio da nao reformatio in pejus

Answer 12

O tribunal nao pode modificar a sentença a benefício de quem a recorreu

Question 13

Princípio da fungibilidade

Answer 13

Não se pode ocorrer erros grosseiros nos recursos
Devem obedecer aos pressupostos de admissibilidade

Question 14

Problema do Art. 899 CLT

Answer 14

Obsolescência

Question 15

Quando os pressupostos de admissibilidade são analisados?

Answer 15

Em dois momentos:
1. Quando interpõe a petição no juízo a quo
2. quando vai pro juízo ad quem

Question 16

Quais são os pressupostos de admissibilidade?

Answer 16

1. Parte legítima
2. Interesse em recorrer
3. Preparo (depósito + custas) pagos pelo réu condenado caso for recorrer
4. Advogado com procuração
5. Tempestividade
6. Regularidade formal

Question 17

Exceção do pagamento do preparo

Answer 17

Em caso de prescrição total ou extinção sem resolução de mérito
A reclamante paga

Question 18

O que acontece se o JUÍZO A QUO REPROVAR os pressupostos?

Answer 18

Recurso DENEGADO
- cabe agravo

Question 19

Quando o agravo de instrumento é proposto?

Answer 19

Contra DESPACHOS denegados pelo juízo a quo
Procura contestar a decisão

Question 20

Embargo de declaração é recurso?

Answer 20

NÃO, e sim incidente processual

Question 21

Prazo do embargo de declaração

Answer 21

5 dias úteis a partir da intimação da parte
• 10 dias úteis pra adv pública
Deve ser julgado na primeira audiência
Interrompem o prazo pra interposição de outros recursos

Question 22

Objetivo do embargo de declaração

Answer 22

Reanálise do juíz
Omissão, erro material ou obscuridade

Question 23

Caráter infringente dos embargos de declaração

Answer 23

• somente se tiver omissão ou contradição
• revisão da decisão pode mudar o julgado
  INTIMAÇÃO DO RÉU A SE MANIFESTAR EM ATÉ 5 DIAS

Question 24

Caráter protelatório dos embargos de declaração

Answer 24

A parte propõe pra reformar a decisão
- deve pagar multa de 2% a 10% do valor
- se tornam intempestivos se opostos +1x

Question 25

A quem se opõe os embargos de declaração?

Answer 25

Ao juízo que prolatou a sentença

Question 26

Juízo a quo x juízo ad quem

Answer 26

JUÍZO A QUO - varas do trabalho
• reconhecimento da estabilidade
• remuneração, ferias e indenizações
• trabalhadores portuários

JUÍZO AD QUEM - TRT, TST
- TRTs julgam os ROs
- TSTs julgam os demais recursos

Question 27

Recurso ordinário em rito sumarissimo

Answer 27

• prioridade no julgamento
• julgado em até 10 dias úteis
• parecer do MP, se for necessário
• a certidão de julgamento serve de acórdão
• cabe recurso de revista

Question 28

Quando cabe recurso de revista?

Answer 28

Contestar decisões dos TRT´s e levar ao TST e tem o objetivo de uniformizar a interpretação da legislação trabalhista

Question 29

Prazo pra recurso de revista

Answer 29

8 dias úteis a partir da publicação da decisão do TRT

Question 30

Prazo pra recurso de revista

Answer 30

8 dias úteis a partir da publicação da decisão do TRT

Question 31

Quando cabe agravo de petição?

Answer 31

Pra recorrer contra decisão trabalhista em fase de execução
Trata sobre o cumprimento da decisão

Question 32

Recurso adesivo

Answer 32

Usado pra recorrer o recurso feito pela outra parte
Dependente do recurso principal
Só pode ser julgado quando o principal for julgado
Sentença de mérito