Prova 2 Bi Flashcards
Pedidos X requerimentos
• PEDIDOS: o que se pretende obter da parte contrária;
• REQUERIMENTOS: o que se pretende obter do juíz (permitir a produção de provas).
Causa de pedir próxima X causa de pedir remota
• CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA: fundamentos jurídicos do pedido, sendo desnecessária a inclusão dos dispositivos legais.
• CAUSA DE PEDIR REMOTA: demonstração dos fatos constitutivos do direito do autor.
Princípios mais importantes da contestação trabalhista
- impugnação específica: qualquer fato precisa ser especificamente refutado; o silêncio sobre o fato representa concordância.
- eventualidade: todas as teses de defesa devem ser postas na contestação escrita e nada além pode ser usado na contestação oral sob pena de preclusão.
Princípios mais importantes da contestação trabalhista
- impugnação específica: qualquer fato precisa ser especificamente refutado; o silêncio sobre o fato representa concordância.
- eventualidade: todas as teses de defesa devem ser postas na contestação escrita e nada além pode ser usado na contestação oral sob pena de preclusão.
Exemplos de defesa de mérito da contestação trabalhista
Horas extras
Demissão por justa causa em trabalho de carteira assinada
*alteram o ônus da prova
Características da contestação
- feita quando não tem acordo depois da reclamação
- resposta do réu
- feita oralmente em até 20min após a leitura da inicial (1 réu) ou 20min cada (+1 réu)
- a contestação escrita deve ser entregue em até 15 dias contando da data da audiência
- o autor só poderá desistir da ação sob consentimento do réu
Até quando deve ser feito o aditamento sem consentimento do réu?
Em até 5 dias até a citação, que marca o saneamento do processo e a estabilização da demanda
Até quando o reclamante pode recorrer em caso de reclamação indeferida?
8 dias
