PROVA 3BI

Question 1

Tipos de condomínio

Answer 1

Voluntário
Necessário
Edilício

Question 2

Contração de dívidas em condomínio voluntário

Answer 2

• TODOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELAS DÍVIDAS!
  Caso seja contraída dívida por todos os coproprietários, poderá o credor, com base na solidariedade, solicitar a quitação do valor integral de qualquer um dos condôminos.

Question 3

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO: Um condômino pode renunciar das suas dívidas?

Answer 3

SIM, renuncia da sua parte ideal apenas.
Se os demais condôminos assumem as despesas e as dívidas, a renúncia lhes aproveita, adquirindo a parte ideal de quem renunciou, na proporção dos pagamentos que fizerem.

Question 4

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO: Um condômino pode alterar algo no contrato/destinação do condomínio livremente?

Answer 4

NÃO, depende da anuência dos demais coproprietários.

Question 5

O que é condomínio necessário

Answer 5

• bens que separam propriedade vizinha e todos compartilham pois não podem ser retirados;
• muros, paredes, cercas e valas.

Question 6

Características do direito de superfície

Answer 6

Concessão por direito determinado (CC) ou indeterminado (Estatuto da Cidade)
Mediante escritura pública
Construção ou plantação
Gratuita ou onerosa
Transferível a terceiros e transmissível a herdeiros
O superficiário tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições

Question 7

O que acontece quando o direito de superfície acaba?

Answer 7

ACABA NO PRAZO: O proprietário, extinta a concessão, passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

ACABA ANTES DO PRAZO: a concessão pode se rescindir em caso de destinação diversa ao terreno que porventura venha a ser dada pelo superficiário.