PROVA 2BI Flashcards
O que são obrigações líquidas
- Existência certa
- Valor preciso
O que são obrigações ilíquidas
- Não tem valor certo
- Precisa de apuração pra saber que existe
Para que o juiz precisa das obrigações líquidas?
Como as obrigações líquidas têm valor determinado e as ilíquidas não, o juiz precisa que as obrigações sejam liquidas para saber quanto é devido e tomar os bens do devedor caso ele não pagar a sua dívida ao credor do negócio
O que a prática das obrigações líquidas origina?
Liquidação
Quais são os três tipos de liquidação?
- LEGAL
- JUDICIAL
- CONVENCIONAL
O que é a liquidação legal
Os limites da liquidação da obrigação são trazidos pela lei, como é o caso do artigo 948
O que é a liquidação convencional
- CONVENÇÃO entre as partes
- As partes entram num acordo sobre qual vai ser o valor da obrigação que o devedor fará
O que é a liquidação judicial
- Intermediada pelo Juiz
- Pode chamar técnicos para ajudar
- Só ocorre quando não há acordo entre as partes ou lei que determine a liquidação
Como é chamada a liquidação judicial feita por meio de peritos técnicos nomeados pelo Juiz?
Liquidação por arbitramento
Exemplos de liquidação feita por lei
cálculo de pensão vitalícia indenizatória no caso de acidente
automobilístico (art. 509, II NcPC)
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: O que é assunção de dívida
- Transmissão de DÉBITOS
- Regulado pelo art. 299
- Negócio bilateral
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: quais são as características da assunção de dívida?
- Pessoa física ou jurídica
- O credor é obrigado a fazer uma prestação
- Concordância expressa do credor
Características dos negócios bilaterais
- Capacidade das partes
- Livre vontade das partes
- Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado, forma livre ou especial (se a escritura pública for substância do ato)
Exemplo de assunção de dívida
alguém compra um carro usado numa loja de automóveis seminovos, então, ela passa a pagar todos os impostos que eram do dono anterior porque agora ele é o ‘dono’
É possível que o credor aceite tacitamente a obrigação na assunção de dívida
Sim, mas é exceção à regra (art. 303 CC)
Quais os efeitos da assunção de dívida?
Mudança do DEVEDOR, mas não mudança da obrigação
- O DEVEDOR muda, mas a obrigação que ele tem que cumprir continua sendo a mesma
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: Defina cessão de crédito
- Transferência de um crédito que está devendo
- A dívida deve estar em andamento
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: características da cessão de crédito
- Pessoa física ou jurídica
- Concordância expressa do credor e do devedor
- Dívida em andamento
Exemplo de cessão de crédito
Locação, contrato de compra e venda, contrato de transferência de estabelecimento comercial, transferência de valor de honorários, sublocação.
Quem são os sujeitos da cessão de crédito?
- CEDIDO : credor originário.
• O credor é quem recebe o dinheiro e deve autorizar a transferência de dívida. - CEDENTE : pessoa que está cedendo uma obrigação (devedor).
• Devedor se torna o cedente, porque está passando a sua dívida a um terceiro. - CESSIONÁRIO : pessoa que assume a obrigação.
• O terceiro, que recebe a dívida transferida pelo credor, se torna o cessionário.
O que é sublocação
Aluguel passado para outra pessoa
• Deve estar expresso no contrato.
• Com essa transferência, o locatário passa a ter de pagar o aluguel ao locador, além de usá-lo e
frui-lo temporariamente.
Características da cessão de crédito
I. Natureza bilateral do contrato-base: o contrato-base deve gerará obrigações recíprocas, tanto ao credor quanto ao devedor, porque a hipótese é de crédito e de débito.
II. Concordância do cedido indispensável: o proprietário do imóvel (credor) deve estar de acordo com o negócio jurídico acordado, para que sua eficácia seja comprovada.
Como se extingue uma obrigação
- Quando o devedor paga a dívida ao credor
Existe excessão para extinção da dívida?
Sim. Quando a obrigação é intuitu personae, a obrigação de pagar a dívida é do credor.
Quais são os princípios que regem a extinção das dívidas?
Princípio da Boa-Fé
Princípio da Pontualidade: a dívida deverá ser paga no prazo, ou acarretará em perdas e danos ou mora.
Só o devedor paga a prestação?
Não. Há a ´possibilidade de um terceiro pagar, mas esse terceiro pode ser interessado ou não interessado
Diferenças terceiro interessado x não interessado
• Terceiro Não-Interessado: faz o pagamento em nome do devedor por livre e espontânea vontade.
EX: pai que pagou dívida para o filho.
• Terceiro Interessado: faz o pagamento da dívida porque tem interesse jurídico nela, mas continua sendo terceiro e não um devedor. EX: fiador.
Qual a função do credor?
Receber a dívida
O que acontece se nem o credor nem o devedor concordarem com o pagamento de um terceiro?
A quitação da dívida é nula
Qual o objeto do pagamento?
Prestação
O que é o principio do nominalismo?
o devedor se livra da prestação a partir do momento que ele entrega a quantidade de moeda mencionada no contrato da dívida mesmo que essa moeda esteja desvalorizada na hora do pagamento. EX: em 1998, o real estava valorizado em outros países e o credor mandou o credor pagar em real. Se a moeda desvalorizar, ele pode pagar o mesmo valor nela sem problema.
Como o pagamento se prova?
Com a quitação da dívida através de documento expresso indicando que a dívida foi quitada
Em caso de credor absolutamente incapaz…
A dívida é paga aos representantes (pais ou responsáveis)
Se a dívida for paga ao menor SEM CONSENTIMENTO de que era menor…
o cumprimento da dívida é VÁLIDO independentemente de comprovação.
Se a dívida for paga ao menor COM CONSENTIMENTO de que ele era menor…
O pagamento deverá ser feito novamente, dessa vez aos responsáveis pelo incapaz. “Quem paga errado, paga duas vezes”
Se a obrigação for positiva (obrigação de dar/fazer), de quem é a obrigação de provar que houve pagamento?
Devedor
Se a obrigação for negativa (obrigação de não fazer), de quem é a obrigação de provar que NÃO houve pagamento?
Credor
Como é chamada essa obrigação de provar que houve ou não pagamento?
Ônus da prova
O que é credor putativo?
Alguém que parece ser o credor da ação, mas não é. Caso o pagamento for feito a ele, o negócio é válido, porque todos imaginariam a mesma coisa
Tipos de representantes
REPRESENTANTE LEGAL : decorre da lei. EX: pais, tutores ou curadores de menores de idade
REPRESENTANTE JUDICIAL: nomeado pelo Juiz. EX: inventariante, que é responsável por administrar o espólio
REPRESENTANTE CONVENCIONAL : recebe mandato outorgado pelo credor com poderes para receber e dar quitação. EX: procuração, que é um instrumento de mandato.
O pagamento se presume?
Normalmente não, mas há exceções. A presunção é relativa (juris tantum) porque admite prova em contrário
O que é o art. 335 CC
rol exemplificativo que determina os casos que autorizam a consignação
Quais são os casos em que se autoriza a consignação?
Quando há hipótese de mora do credor
Quais são as hipóteses de mora do credor?
I. Se o credor não quiser ou não puder receber (por justa causa),
II. Se o credor receber o pagamento, mas não queira oferecer recibo
III. Se o credor não receber a coisa que comprou no lugar, tempo e condição que foi combinada
IV. Se um pagamento precisar ser realizado fora da casa do credor, a iniciativa deve ser do credor. Se não tiver iniciativa dele, há o pagamento por consignação.
V. Se o credor for incapaz de receber (mora em lugar é difícil acesso ou se declare ausente) ou for desconhecido (sem endereço)
O que é a Quarta Hipótese?
em caso de dúvida sobre quem deve, legitimamente, receber o objeto do pagamento
Quais são os tipos de pagamento por subrogação?
I. Sub-rogação Convencional: não está na lei, mas sim convencionado entre as partes.
• Há autonomia da vontade.
II. Sub-rogação Legal: está na lei. Não pode obter lucro, ao contrário da sub-rogação convencional.
• O sub-rogado não pode reclamar do devedor da totalidade da dívida, mas só aquilo que tiver
desembolsado.
III. Sub-rogação Parcial: o terceiro paga apenas parte da dívida, passando a ter direitos do credor proporcionalmente ao que pagou.
Efeito Liberatório da Obrigação
o credor paga a dívida do devedor, exonerando sua dívida ante o credor originário.
Características da IMPUTAÇÃO
- Só ocorre quando há muitas dívidas do mesmo credor
- É uma vantagem e direito do devedor.
- Só podem ser imputadas as dívidas líquidas e vencidas, que têm valor certo.
- Se o devedor não declarar qual dívida está quitando, não terá direito a reclamar da imputação feita pelo credor.
I. Pluralidade de Débitos: deve-se ter mais de uma dívida a ser imputada.
II. Identidade de Partes: identificar quem é o credor e o devedor
III. Igual Natureza das Dívidas: objetos de idêntica espécie (se a dívida em dinheiro, só pode imputar o pagamento em dinheiro).
IV. Possibilidade de o pagamento resgatar mais de um débito.
O que é dação em pagamento
As partes decidem modificar um objeto de uma prestação atrvés de comum acordo
Modalidades da dação em pagamento
I. Pagamento mediante acordo; II. Substituição de dinheiro por bem móvel; III. Coisa por outra; IV. Dinheiro por título de crédito; V. Coisa por obrigação de fazer VI. Dentre outros.
Características da dação em pagamento
I. Existência de uma dívida
II. Concordância do credor
III. Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida ordinária
Natureza jurídica da dação em pagamento
Contrato liberatório que tem a mesma indole jurídica do pagamento.
Conceitue novação
Criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior, substituindo uma dívida por outra – consequentemente, a primeira dívida se extingue para que a outra passe a valer. Há a criação de um contrato novo.
Características da novação
- ânimo de inovar
- natureza contratual que depende da vontade dos interessados; jamais ocorrerá por força de lei
- Possui duplo conteúdo – extintivo (referente à obrigação antiga) e gerador (relativo à obrigação nova).
- O credor não recebe a prestação devida, mas apenas adquire outro direito de credito ou passa a exercê-lo contra outra pessoa.
Tipos de novação
Novação objetiva altera somente o objeto da prestação
Novação subjetiva substitui os sujeitos da ação no polo passivo ou ativo.
– Novação Passiva (art. 362 CC) independe do consentimento do devedor, mas pode ser que ele dê o consentimento no novo contrato (delegação)como pode ser que não haja consentimento do devedor
(extramissao).
Novação mista ocorre, simultaneamente, uma nova obrigação com mudança do objeto e das partes.
O que é compensação?
Modo indireto de extinção das obrigações do mesmo gênero
- Produz o pagamento por produzir o mesmo efeito do pagamento.
- Os credores são, simultaneamente, devedores um do outro.
- Evita duplo pagamento.
Tipos de compensação
TOTAL: valores iguais
PARCIAL: valores diferentes
LEGAL: decorre pela lei
Requisitos da compensação
Reciprocidade de créditos
Liquidez das dívidas
Exigibilidade das prestações
Conceitue confusão
- Extingue obrigação a partir do momento em que se realiza o pagamento.
- Credor e devedor se reúnem numa coisa só e extingue-se a obrigação, quitando a dívida.
- Casos de HERANÇA
Compensação x Confusão
COMPENSAÇÃO: está compensando as dívidas, mas credor e devedor continua sendo DUAS pessoas diferentes;
CONFUSÃO: credor e devedor são UMA PESOA SÓ
Tipos de confusão
I. Confusão Parcial: o credor só recebe parte da dívida porque ele não é o único herdeiro do devedor.
II. Confusão Total: o credor recebe a dívida toda porque é o único herdeiro
Exemplo de confusão e anadimplemento de confusão
sucessão provisória em razão da declaração de ausência e,
posteriormente, reaparecimento do aparentemente morto – também ocorre em caso de renúncia da
herança
Definir REMISSÃO DE DÍVIDA
Liberalidade efetuada ao credor, nela, exonera-se o credor de pagar a obrigação.
O que acontece se um incapaz fizer reemissão de dívidas sem um representante legal?
Anula-se o ato
