Prova 2 - Zelex Flashcards

1
Q

Qual o período de Governo de Café Filho?

A

O período do governo de Café Filho foi de 24 de agosto de 1954 a 8 de novembro de 1955. Ele assumiu a presidência após o suicídio de Getúlio Vargas e foi sucedido por Carlos Luz após sofrer um ataque cardíaco.

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2
Q

Qual foi a primeira mudanças que Café Filho fez ao assumir Governo?

A

Durante o governo de Café Filho, houve uma mudança de viés econômico, deixando de lado as ideias desenvolvimentistas de Vargas e voltando-se para ideias mais ortodoxas de austeridade, principalmente com a nomeação do professor Eugênio Gudin para a pasta da Fazenda.

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3
Q

Qual era o cenário econômico durante o governo de Café Filho?

A
  • Crise de divisas (volume alto de vencimentos internacionais importantes)
  • Até o final de 1955, os compromissos eram de $340 milhões, sendo que $240 milhões venciam no fim de 1954.
  • O vice-presidente tem pouca expressão política eleitoral.
  • Oposição dos varguistas quanto as políticas de café filho.
  • Importante: Viagem ao exterior rendeu créditos novos e renovações ($80 mi cada). Empréstimos privados em $300mi.
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4
Q

Quais foram as principais ações de Eugênio Gudin como Ministro da Fazenda ?

A

Foi o ministro da Fazenda do governo Café Filho

  • Adotou medidas rigorosas anti-inflacionárias.
  • Atribuiu à monetização do déficit público e à expansão creditícia o foco do processo inflacionário.
  • Escolhido pelo prestígio com a comunidade financeira internacional, facilitando negociações e aliviando o câmbio.
  • Removeu obstáculos à entrada de capital estrangeiro, implementando a Instrução 113 da SUMOC.
  • Implementou austeridade fiscal e contração monetário-creditícia.
  • Limitou operações de empréstimos do Banco do Brasil, foco principal da expansão do crédito.
  • Modificou o orçamento de 1955, com cortes gerais de 36% e cortes de até 60% nos ministérios do Trabalho, Indústria e outros.
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5
Q

O que foi a Instrução 113 da SUMOC?

A

A medida foi implementada pela SUMOC em 17 de janeiro de 1955, durante o governo de Café Filho. Ela permitia que investidores importassem bens de capital com taxa de câmbio livre. Contabilmente, as importações eram registradas como investimentos, entrando na balança de capitais em vez de na BC, equilibrando a BP. Esses investimentos eram realizados em uma taxa de câmbio livre, enquanto as remessas de lucros e a amortização feitas pelas empresas eram processadas em uma taxa de câmbio preferencial, funcionando como um subsídio cambial que incentivava os investimentos nesse formato.

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6
Q

Qual foi o resultado da Instrução 113 da SUMOC?

A

A Instrução 113 facilitou muito a entrada de capitais estrangeiros de risco (sem cobertura cambial), criando condições vantajosas para filiais de empresas estrangeiras no Brasil. Entre 1955 e 1961, quase 500 milhões de dólares foram investidos, principalmente em empresas controladas por estrangeiros.
Um dos principais resultados foi a instalação da indústria automobilística, um dos grandes objetivos do Plano de Metas. Essa instrução só foi modificada 12 anos depois.

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7
Q

Quais as principais ações da administração de José Maria Whitaker como Ministro da Fazenda ?

A

Foi nomeado após a queda de Gudin para apaziguar a plutocracia paulista e os cafeicultores. Era um crítico do regime de taxas múltiplas de câmbio, buscou eliminar o “confisco cambial”, incentivou atividades produtivas através de facilidades efetivas e crédito.

  • Assinou a Instrução 116 da SUMOC, revogando instruções anteriores e restabelecendo o depósito compulsório e a taxa de redesconto.
  • Limitou as operações do Banco do Brasil a empréstimos de curto prazo para comércio, indústria e lavoura.
  • Suspendeu temporariamente as compras de café para pressionar concorrentes internacionais.
  • Submeteu toda a política econômica à reforma cambial, visando resolver problemas econômicos do país.
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8
Q

O que foi a demonstração do Plano de Metas do Governo Café Filho?

A

Foram pontos do debate entre a CMBEU (Comissão Mista Brasil-Estados Unidos) e o Grupo Misto Cepal-BNDE na definição de dois projetos de desenvolvimento. Onde tivemos os seguintes diagnósticos:

1) CMBEU: Desequilíbrios setoriais e regionais, a transição do campo para as cidades que gerou inflação e aumento da oferta de mão de obra e o efeito demonstração.
2) CEPAL-BNDE: A imigração do campo para as cidades propaga o desemprego disfarçado e o efeito demonstração, pequenez do mercado interno.

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9
Q

O que é a SUMOC?

A

A SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi uma instituição financeira brasileira criada em 1945, com a função de regular o sistema financeiro e cambial do país. Ela foi a precursora do atual Banco Central do Brasil, sendo responsável por implementar políticas monetárias e cambiais em um período de transição econômica e industrialização do país.
* Funções: Controle cambial, política monetária e supervisão financeira.

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10
Q

Como foi a reforma cambial realizada pelo Governo de Café Filho ?

A
  • Diversificação das Taxas Cambiais: novo sistema com 10 taxas distintas: 5 de importação, 4 de exportação e a do mercado livre para transações financeiras.
  • Consulta Técnica ao FMI: Eugênio Gudin, solicitou uma consulta ao FMI para elaborar a reforma cambial, destacando a importância do saldo da conta de ágios e bonificações para a estabilização interna.

*Autonomia para Roberto Campos: Whitake concedeu autonomia a Roberto Campos, superintendente do BNDE, para implementar a reforma cambial rapidamente.

  • Mercado Livre de Câmbio: Campos propôs a criação de um mercado livre de câmbio, apesar dos possíveis efeitos inflacionários, para incentivar as exportações e adaptar o país a preços mais baixos no mercado internacional.
  • 3 Precondições para a Reforma: consolidação dos compromissos externos de curto prazo, obtenção de um stand by credit para evitar flutuações no mercado livre, e reformulação do sistema tarifário brasileiro.
  • Relatório Bernstein: Em 1955, o FMI apresentou o “Relatório Bernstein”, que sugeria desvalorizar e unificar as taxas cambiais ou instituir um mercado livre com taxa única e sobretaxas diferenciadas para importações.
  • Eliminação Gradual do “Confisco Cambial”: Inicialmente favorável à eliminação total e imediata, Whitaker foi convencido a adotar uma eliminação gradual do “confisco cambial” para evitar grandes perturbações nos preços.
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11
Q

Como foi o governo de Café Filho no geral?

A

O governo Café Filho foi curto, dificultando uma análise aprofundada de suas políticas econômicas. Ainda assim, o período registrou um forte crescimento do PIB em 1954 (7,8%) e 1955 (8,8%), com destaque para a indústria e agricultura. A inflação caiu significativamente em 1955, com o índice de preços por atacado recuando de 30% para 13,1%, graças ao desempenho agrícola.

Houve duas abordagens econômicas distintas: a de Gudin, com políticas contracionistas, e a de Whitaker, que eliminou o “confisco cambial” e priorizou uma reforma cambial ortodoxa. O governo alinhou-se às orientações do FMI, adotando medidas conservadoras e favoráveis ao capitalismo internacional.
Apesar da breve vitória das forças udenistas, que buscavam frear o populismo, o período manteve certa continuidade na política econômica, alternando programas de ajuste e expansão. Esse momento pode ser visto como um prelúdio do golpe de 1964.

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12
Q

Qual foi o periodo do governo de JK ?

A

O governo de JK ocorreu entre janeiro de 1956 e janeiro de 1961. Assumiu a presidência e ficou marcado por um período de grande otimismo econômico e social no Brasil, centrado no lema “50 anos em 5”, que refletia sua ambição de acelerar o desenvolvimento do país.

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13
Q

Quais foram as principais ações do governo de JK em relação à política cambial ?

A
  1. Manutenção do regime de taxas cambiais múltiplas até 1957
  2. Introdução da Instrução 113 (1955) - Voltou com a Inst.113, ampliou os setores favorecidos com câmbio subsidiado, incluindo praticamente todos os setores industriais, incentivou a entrada de capital estrangeiro, especialmente sob a forma de equipamentos para indústrias básicas e leves, atraindo investimentos sem pressionar significativamente a disponibilidade de divisas.
  3. Reforma cambial de 1957
    Simplificou as categorias de importação de cinco para duas principais: Geral e Especial. Criou uma terceira categoria preferencial para bens prioritários (petróleo, trigo, papel, etc.).
    Estabeleceu alíquotas variáveis para produtos, para ajustar os custos de importação conforme as necessidades do mercado interno.
  4. Foco no processo de substituição de importações
    Reorientou a política para priorizar a substituição de bens de capital em vez de bens de consumo, incentivando a produção doméstica de equipamentos e matérias-primas necessários para a industrialização.
  5. Liberalização progressiva das exportações
    A partir de 1959, as exportações, com exceção de itens estratégicos (café, cacau, óleo mineral cru), foram transferidas para o mercado livre, facilitando a diversificação do comércio exterior.
  6. Subsidiação de importações essenciais
    O congelamento da taxa de câmbio oficial a Cr$100,00/US$ de janeiro de 1959 a março de 1961 subsidiou crescentemente a importação de produtos prioritários, mas gerou distorções econômicas.
  7. Controle sobre a taxa do mercado livre
    O governo tentou evitar a desvalorização da taxa de câmbio no mercado livre, utilizando reservas para manter a estabilidade. No entanto, isso resultou em custos elevados e pressões no balanço de pagamentos.
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14
Q

Por qual motivo JK criou o Conselho de Política Aduaneira (CPA) ?

A
  • Classificar produtos nas categorias de importação
    Determinar em qual das categorias de importação os produtos se enquadrariam (Geral, Especial ou Preferencial). Essas categorias estavam vinculadas à prioridade econômica e ao impacto no desenvolvimento industrial.
  • Estabelecer alíquotas específicas
    Definir as tarifas aplicáveis para cada grupo de produtos, dentro de um intervalo que variava de 30% abaixo a 30% acima das tarifas máxima e mínima fixadas para cada categoria. Isso permitia maior flexibilidade na política de importação, ajustando custos conforme as necessidades do mercado interno.

O CPA foi uma medida para implementar a reforma cambial de 1957 e garantir a coerência da política aduaneira com os objetivos de substituição de importações, priorizando bens de capital e matérias-primas necessárias para o avanço da industrialização no Brasil.

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15
Q

Quais as principais ações do governo JK em relação às políticas de desenvolvimento ?

A

Criação e Implementação do Plano de Metas (1956-1961):
Foco em setores estratégicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e a industrialização.
Principais áreas de investimento: energia (elevar a capacidade geradora de energia elétrica), transporte (construção de rodovias e reaparelhamento de ferrovias), indústrias de base (como siderurgia e petróleo), educação e alimentação. Construção de Brasília como meta autônoma, visando à interiorização do desenvolvimento.

  • Prioridade em Infraestrutura e Indústria: Grandes investimentos públicos em obras de infraestrutura. Incentivo às indústrias de base, com 22,3% dos recursos, apoiando principalmente o setor privado.
  • Estímulo à Iniciativa Privada:
    Garantias de mercado para produtos nacionais por meio da política cambial e da Lei de Similares.
    Crédito de longo prazo a juros baixos fornecido pelo BNDE e pelo Banco do Brasil.
    Incentivos à importação de equipamentos para setores prioritários, como a indústria automobilística.
    Concessão de avais do BNDE para empréstimos externos destinados a setores estratégicos.
  • Tratamento Preferencial ao Capital Estrangeiro:
    Abertura para investimentos estrangeiros e estímulo à entrada de capitais de longo prazo.
    Financiamento Inflacionário: Utilização de emissão de moeda e expansão de crédito bancário como principais instrumentos de financiamento, devido à ausência de uma reforma tributária.
  • Resultados e Impactos:
    Crescimento do PIB à taxa anual de 9,3%, superior ao planejado, e aumento de 5,1% da renda per capita ao ano.
    Implementação de novos ramos industriais e modernização do setor industrial, com avanços significativos em diversas metas físicas, como produção de energia elétrica e aço.
    Ampliação dos desequilíbrios regionais e sociais, apesar de melhorias estruturais.
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16
Q

O que foi o Plano de Metas do Governo JK ?

A

O Plano de Metas foi o principal programa de desenvolvimento econômico do governo JK, cujo objetivo era modernizar e acelerar a industrialização do Brasil, sintetizado pelo lema “50 anos em 5”. Seu foco era criar uma base sólida para o crescimento econômico e reduzir gargalos em setores estratégicos, promovendo tanto a infraestrutura quanto a industrialização.

  • Características Principais

Setores Prioritários :O Plano era dividido em metas voltadas para cinco áreas principais:

Energia: Aumentar a capacidade de geração elétrica.
Transportes: Expansão e melhoria de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Alimentação: Incentivar a produção agrícola e melhorar a distribuição de alimentos.
Indústrias de Base: Fomentar setores como siderurgia, cimento e petróleo.
Educação: Investir em formação técnica e educação para o trabalho.
Havia ainda uma meta especial: a construção de Brasília, a nova capital federal, com o objetivo de interiorizar o desenvolvimento e integrar o território nacional.

Coordenação e Financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi fundamental para financiar projetos do Plano de Metas, oferecendo crédito de longo prazo a juros baixos, especialmente para indústrias de base e infraestrutura.
Incentivos ao capital estrangeiro foram ampliados, especialmente com a Instrução 113 da SUMOC, que facilitava a importação de máquinas e equipamentos necessários para a industrialização.

Estímulo ao Setor Privado

O governo estimulou o setor privado por meio de políticas cambiais favoráveis, crédito subsidiado e reservas de mercado para produtos nacionais.

Resultados e Impactos

Crescimento Econômico: Durante o período do Plano, o PIB brasileiro cresceu a taxas anuais de 9,3%, e a renda per capita aumentou 5,1% ao ano.
Avanço Industrial: Houve um grande impulso na criação de indústrias automobilísticas, siderúrgicas e de bens de capital.
Infraestrutura: Foram construídas rodovias, usinas hidrelétricas e linhas ferroviárias, modernizando a infraestrutura nacional.
Brasília: A capital foi inaugurada em 1960, marcando um grande feito do governo JK.

Desafios e Críticas

Inflação: A expansão dos gastos públicos, financiada em parte por emissões monetárias, gerou pressões inflacionárias significativas.
Endividamento Externo: O crescimento da dívida externa foi outro ponto de preocupação, devido à dependência de financiamento estrangeiro.
Desigualdades Regionais: Apesar do desenvolvimento, o plano não conseguiu reduzir significativamente os desequilíbrios regionais.

17
Q

O governo de Juscelino Kubitschek concebeu a viabilização do Plano de Metas operando em três esferas distintas para mobilizar os recursos necessários ao financiamento do ambicioso projeto de industrialização e desenvolvimento. Quais eram essas três esferas ?

A

*Esfera Externa

1.Atração de capitais estrangeiros: O governo procurou criar um ambiente favorável para o investimento estrangeiro, especialmente com a Instrução 113 da SUMOC, que facilitava a importação de equipamentos e bens de capital sem a necessidade de cobertura cambial.
2. Auxílio internacional: Buscou apoio econômico de fontes externas, especialmente dos Estados Unidos, tentando adaptar algo similar ao Plano Marshall para a América Latina. Embora os resultados tenham sido limitados, iniciativas como a Operação Pan-Americana ajudaram a criar o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1959.
3. Fluxos de capitais privados: Utilizou supplier’s credits (créditos de fornecedores) e investimentos de risco, que financiaram indústrias estratégicas como a automobilística e siderúrgica.

*Esfera Interna

1.Créditos subsidiados: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e o Banco do Brasil ofereceram empréstimos de longo prazo a juros baixos, focados em setores estratégicos.
2.Gastos governamentais em infraestrutura: O governo fez grandes investimentos em energia, transportes e indústrias básicas para alcançar as metas de desenvolvimento prioritárias.
3.Proteção comercial: Estabeleceu um mercado interno protegido de concorrência externa, com políticas cambiais e tarifárias que favoreciam a substituição de importações.

*Uso de Instrumentos Fiscais e Monetários

1.Contenção de déficits por meio de inflação: Dado que aumentar impostos era difícil, o governo recorreu à emissão de moeda para financiar seus gastos, criando um imposto inflacionário.
2.Tributação indireta: Usou métodos como o “confisco cambial” (diferenciação entre as taxas de câmbio para exportadores e importadores) para aumentar a arrecadação sem grande resistência política.

18
Q

Quais foram os instrumentos econômicos utilizados pelo BNDE para viabilizar o Plano de Metas?

A

O BNDE utilizou três instrumentos principais para viabilizar o Plano de Metas:

Obtenção de recursos externos:

Facilitou a entrada de capital estrangeiro por meio da Instrução 70 da SUMOC (1953), que permitia câmbio favorecido para importações essenciais, como petróleo e equipamentos, além de captar ágios nos leilões cambiais para financiar o plano.

Ampliação de investimentos públicos:

Incrementou o investimento público, especialmente em infraestrutura e indústrias de base, por meio de fundos específicos, como o Fundo de Eletrificação e o Fundo de Marinha Mercante, além de expandir as atividades de empresas estatais e do próprio BNDE.

Estímulo ao investimento privado:

Concedeu incentivos como crédito de longo prazo, taxas de câmbio preferenciais e reservas de mercado para setores prioritários, com destaque para a reforma da Lei de Tarifas de 1957, que introduziu proteção alfandegária e benefícios fiscais para investimentos estratégicos.

19
Q

Qual foi o papel do BNDE no financiamento do Plano de Metas durante o governo JK?

A

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 1952 e teve um papel crucial no financiamento e na gestão do Plano de Metas. Atuou como o principal agente financeiro para projetos prioritários, destinando recursos para setores estratégicos como transporte ferroviário, energia elétrica e indústrias básicas.

O BNDE usava recursos públicos, como parte do imposto de renda, e também captava financiamento externo por meio de acordos internacionais. Além disso, era responsável pela análise de projetos, concessão de crédito subsidiado e acompanhamento das obras, garantindo que as empresas beneficiadas atendesse aos padrões de eficiência e modernização.

Seu principal objetivo era viabilizar investimentos em áreas de grande impacto econômico e social, especialmente onde o capital privado não conseguia atuar devido às altas demandas de recursos e prazos longos para retorno.

20
Q

Quais foram os principais resultados e desafios do Plano de Metas no governo JK para a economia brasileira?

A

O Plano de Metas implementado por Juscelino Kubitschek trouxe importantes resultados para a economia brasileira, com uma taxa média de crescimento de 8,1% ao ano, destacando-se com 10,8% em 1958. A participação da indústria no PIB aumentou significativamente, de 20,4% em 1955 para 25,6% em 1960. A industrialização foi diversificada, com ênfase na indústria automobilística e material elétrico, que cresceram mais de 25% ao ano. Contudo, o governo também enfrentou diversos desafios econômicos:

Financiamento inadequado: O plano enfrentou dificuldades devido à falta de uma reforma fiscal profunda e ao financiamento insuficiente, levando a déficits orçamentários contínuos e inflação crescente, que chegou a 30,5% em 1960.

Desequilíbrios no comércio externo: A dependência de exportações de produtos como café e a baixa participação de produtos manufaturados no comércio exterior resultaram em déficits no balanço de pagamentos, que atingiram US$ 410 milhões em 1960.
Endividamento externo: O aumento do endividamento, especialmente devido ao uso de créditos de fornecedores com juros altos, agravou a situação fiscal e financeira do país.

Ausência de reforma tributária: Apesar do crescimento, a base tributária do país continuou arcaica, dificultando a sustentabilidade fiscal do modelo.

Expansão monetária: Os gastos públicos foram financiados principalmente pela emissão de moeda e crédito, o que contribuiu para o aumento da inflação, que foi em média de 23,8% durante o período.

Papel do BNDE: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) desempenhou um papel crucial na concessão de crédito, mas a expansão do crédito privado, impulsionada pela política do governo, resultou em déficits fiscais.

Crescimento econômico: A renda per capita aumentou 5,1%, e o PIB cresceu 9,3% entre 1957 e 1961.

Mudanças na estrutura produtiva: A participação de bens não duráveis diminuiu, enquanto a de bens duráveis dobrou, e os bens intermediários e o nível de capital também aumentaram.

21
Q

O que foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG)?

A

Após a destituição do Governo Jango (1964) e a entrada do Governo Militar de Castelo Branco, em novembro do mesmo ano surge o PAEG. Foi um programa bastante heterodoxo que acentuava a importância da manutenção, ou da recuperação, das taxas de crescimento da economia e do diagnóstico e estratégia de combate à inflação. Os pilares do PAEG e da política desinflacionária dos primeiros governos pós-1964 foram, sem dúvida, a política salarial e as reformas institucionais

22
Q

Quais os objetivos do PAEG?

A

Os objetivos do PAEG eram:
1. Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico (interrompido entre 62-63)
2. Conter progressivamente o processo inflacionário durante 1964-65, com o objetivo de atingir um razoável equilíbrio de preços a partir de 1966.
3. Reduzir os desníveis econômicos, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, através da melhoria de condição de vida.
4. Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo para a mão de obra que constantemente ingressa no mercado de trabalho.
5. Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento da capacidade de importar.

23
Q

Quais os instrumentos utilizados pelo PAEG?

A

Política Financeira:
1.Política Financeira: Reduzir do déficit do governo, aliviando a pressão inflacionária e aumentando a poupança nacional, através do controle do consumo e da melhoria das despesas.
2.Política tributária: Objetivo de aumentar a arrecadação, corrigindo distorções no sistema, estimulando a poupança, orientando melhor os investimentos privados e reduzindo as desigualdades econômicas entre regiões e setores.
3.Política monetária alinhada com a estabilização gradual dos preços, evitando a queda na atividade produtiva e a redução da capacidade de poupança das empresas.
4.Política bancária voltada para fortalecer o sistema de crédito, ajustando-o às necessidades de combate à inflação e de incentivo ao desenvolvimento.
5. Política de investimentos públicos voltada para fortalecer a infraestrutura econômica e social do país, gerar as economias externas necessárias para o desenvolvimento dos investimentos privados e reduzir desequilíbrios regionais e setoriais.

Política Eco. Internacional:
1. Pol cambial e de comex, visando à diversificação das fontes de suprimento e ao incentivo das exportações, facilitando a absorção dos focos setoriais de cap. ociosa e de estimular o desenvolvimento econômico, com relativo equilíbrio de pagamentos a mais longo prazo;
2.política de consolidação da dívida externa e de restauração do crédito do país no exterior, de modo que aliviasse pressões sobre a BP;
3. política de estímulos a entrada de capitais estrangeiros e de cooperação com agências internacionais, com outros governos e, em particular, com o sistema multilateral da Aliança para o Progresso, de modo que acelerasse a taxa de desenvolvimento econômico.

Políticade produtividade social:
1. política salarial, que assegurasse a participação dos trabalhadores nos benefícios do desenvolvimento econômico, mas que permitisse a sincronização do combate à inflação, do lado da demanda e dos custos. E ainda a política agrária, a política habitacional e a política
educacional.

24
Q

Quais as normas básicas que orientavam o PAEG?

A
  1. Contenção dos déficits governamentais por meio do corte de despesas não prioritárias e da racionalização do sistema tributário;
  2. Crescimento dos salários reais proporcional ao aumento da produtividade e ao aceleramento do desenvolvimento;
  3. Política de crédito às empresas, controlada o suficiente para evitar os excessos da inflação de demanda, mas também realista o bastante para se ajustar à inflação de custos.
25
Q

Quais os três pontos principais da pol. salarial do PAEG?

A

Era bem definida, fixada em três pontos principais:
1. Manter a participação dos assalariados no produto nacional;
2. Impedir que reajustamentos salariais desordenados realimentem o processo inflacionário;
3. Corrigir as distorções salariais, particularmente noserviço público federal, nas autarquias e nas sociedades de economia mista.

26
Q

Quais os resultados da política salarial do PAEG?

A

Pode-se dizer que houve uma tentativa de desconstruir a pol. trabalhista de Vargas, dado que:

Houve Intervenções do governo militar em 343 sindicatos, em federações e confederações de trabalhadores;
* Fim do direito de greve;
* Possibilidade de parcelamento do décimo terceiro;
* Permissão de negociação de redução salarial com redução de jornada de trabalho;
* Fim da garantia de estabilidade empregatícia dos trabalhadores após 10 anos de trabalho na mesma empresa e substituição pelo FGTS;
* O FGTS é uma poupança “forçada”, é um mecanismo de poupança forçada sobre a classe trabalhadora, possibilita a criação do fundo habitacional da Caixa Econômica. O FGTS tem uma função estratégica no plano de longo prazo.
* O arrojo salarial e as reformas são poupança para os investimentos que serão realizados no período do milagre, induzem o crescimento e a dinâmica econômica.

27
Q

Quais os custos da experiência com a ortodoxia?

A

A experiência com a ortodoxia econômica entre 1963 e 1967 teve custos significativos para a economia brasileira. Durante esse período, o crescimento foi interrompido, criando um hiato entre o produto observado e o potencial, que só foi superado em 1973. Isso resultou em impactos negativos para o emprego, embora não fosse possível medir o desemprego diretamente, já que não existiam estatísticas para o período.

As políticas monetária e fiscal restritivas afetaram severamente as empresas, especialmente as pequenas e médias. O índice de falências e concordatas aumentou significativamente em setores como vestuário, alimentos e construção civil, prejudicando principalmente as empresas nacionais, que enfrentaram dificuldades financeiras devido ao aperto no crédito.

Além disso, o aumento do endividamento externo também agravou a situação. Muitas empresas, especialmente as multinacionais, aproveitaram o acesso facilitado a empréstimos externos, enquanto as empresas nacionais enfrentaram dificuldades para obter financiamento.

A política fiscal restritiva também teve impactos negativos nos gastos públicos, com cortes que atingiram áreas como transporte e infraestrutura, prejudicando setores econômicos fundamentais, como a construção civil. Por outro lado, aumentaram os gastos com o setor militar, como o Ministério da Guerra, o que reflete o caráter regressivo da política fiscal do período.