Prova 2 - Zelex Flashcards
Qual o período de Governo de Café Filho?
O período do governo de Café Filho foi de 24 de agosto de 1954 a 8 de novembro de 1955. Ele assumiu a presidência após o suicídio de Getúlio Vargas e foi sucedido por Carlos Luz após sofrer um ataque cardíaco.
Qual foi a primeira mudanças que Café Filho fez ao assumir Governo?
Durante o governo de Café Filho, houve uma mudança de viés econômico, deixando de lado as ideias desenvolvimentistas de Vargas e voltando-se para ideias mais ortodoxas de austeridade, principalmente com a nomeação do professor Eugênio Gudin para a pasta da Fazenda.
Qual era o cenário econômico durante o governo de Café Filho?
- Crise de divisas (volume alto de vencimentos internacionais importantes)
- Até o final de 1955, os compromissos eram de $340 milhões, sendo que $240 milhões venciam no fim de 1954.
- O vice-presidente tem pouca expressão política eleitoral.
- Oposição dos varguistas quanto as políticas de café filho.
- Importante: Viagem ao exterior rendeu créditos novos e renovações ($80 mi cada). Empréstimos privados em $300mi.
Quais foram as principais ações de Eugênio Gudin como Ministro da Fazenda ?
Foi o ministro da Fazenda do governo Café Filho
- Adotou medidas rigorosas anti-inflacionárias.
- Atribuiu à monetização do déficit público e à expansão creditícia o foco do processo inflacionário.
- Escolhido pelo prestígio com a comunidade financeira internacional, facilitando negociações e aliviando o câmbio.
- Removeu obstáculos à entrada de capital estrangeiro, implementando a Instrução 113 da SUMOC.
- Implementou austeridade fiscal e contração monetário-creditícia.
- Limitou operações de empréstimos do Banco do Brasil, foco principal da expansão do crédito.
- Modificou o orçamento de 1955, com cortes gerais de 36% e cortes de até 60% nos ministérios do Trabalho, Indústria e outros.
O que foi a Instrução 113 da SUMOC?
A medida foi implementada pela SUMOC em 17 de janeiro de 1955, durante o governo de Café Filho. Ela permitia que investidores importassem bens de capital com taxa de câmbio livre. Contabilmente, as importações eram registradas como investimentos, entrando na balança de capitais em vez de na BC, equilibrando a BP. Esses investimentos eram realizados em uma taxa de câmbio livre, enquanto as remessas de lucros e a amortização feitas pelas empresas eram processadas em uma taxa de câmbio preferencial, funcionando como um subsídio cambial que incentivava os investimentos nesse formato.
Qual foi o resultado da Instrução 113 da SUMOC?
A Instrução 113 facilitou muito a entrada de capitais estrangeiros de risco (sem cobertura cambial), criando condições vantajosas para filiais de empresas estrangeiras no Brasil. Entre 1955 e 1961, quase 500 milhões de dólares foram investidos, principalmente em empresas controladas por estrangeiros.
Um dos principais resultados foi a instalação da indústria automobilística, um dos grandes objetivos do Plano de Metas. Essa instrução só foi modificada 12 anos depois.
Quais as principais ações da administração de José Maria Whitaker como Ministro da Fazenda ?
Foi nomeado após a queda de Gudin para apaziguar a plutocracia paulista e os cafeicultores. Era um crítico do regime de taxas múltiplas de câmbio, buscou eliminar o “confisco cambial”, incentivou atividades produtivas através de facilidades efetivas e crédito.
- Assinou a Instrução 116 da SUMOC, revogando instruções anteriores e restabelecendo o depósito compulsório e a taxa de redesconto.
- Limitou as operações do Banco do Brasil a empréstimos de curto prazo para comércio, indústria e lavoura.
- Suspendeu temporariamente as compras de café para pressionar concorrentes internacionais.
- Submeteu toda a política econômica à reforma cambial, visando resolver problemas econômicos do país.
O que foi a demonstração do Plano de Metas do Governo Café Filho?
Foram pontos do debate entre a CMBEU (Comissão Mista Brasil-Estados Unidos) e o Grupo Misto Cepal-BNDE na definição de dois projetos de desenvolvimento. Onde tivemos os seguintes diagnósticos:
1) CMBEU: Desequilíbrios setoriais e regionais, a transição do campo para as cidades que gerou inflação e aumento da oferta de mão de obra e o efeito demonstração.
2) CEPAL-BNDE: A imigração do campo para as cidades propaga o desemprego disfarçado e o efeito demonstração, pequenez do mercado interno.
O que é a SUMOC?
A SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi uma instituição financeira brasileira criada em 1945, com a função de regular o sistema financeiro e cambial do país. Ela foi a precursora do atual Banco Central do Brasil, sendo responsável por implementar políticas monetárias e cambiais em um período de transição econômica e industrialização do país.
* Funções: Controle cambial, política monetária e supervisão financeira.
Como foi a reforma cambial realizada pelo Governo de Café Filho ?
- Diversificação das Taxas Cambiais: novo sistema com 10 taxas distintas: 5 de importação, 4 de exportação e a do mercado livre para transações financeiras.
- Consulta Técnica ao FMI: Eugênio Gudin, solicitou uma consulta ao FMI para elaborar a reforma cambial, destacando a importância do saldo da conta de ágios e bonificações para a estabilização interna.
*Autonomia para Roberto Campos: Whitake concedeu autonomia a Roberto Campos, superintendente do BNDE, para implementar a reforma cambial rapidamente.
- Mercado Livre de Câmbio: Campos propôs a criação de um mercado livre de câmbio, apesar dos possíveis efeitos inflacionários, para incentivar as exportações e adaptar o país a preços mais baixos no mercado internacional.
- 3 Precondições para a Reforma: consolidação dos compromissos externos de curto prazo, obtenção de um stand by credit para evitar flutuações no mercado livre, e reformulação do sistema tarifário brasileiro.
- Relatório Bernstein: Em 1955, o FMI apresentou o “Relatório Bernstein”, que sugeria desvalorizar e unificar as taxas cambiais ou instituir um mercado livre com taxa única e sobretaxas diferenciadas para importações.
- Eliminação Gradual do “Confisco Cambial”: Inicialmente favorável à eliminação total e imediata, Whitaker foi convencido a adotar uma eliminação gradual do “confisco cambial” para evitar grandes perturbações nos preços.
Como foi o governo de Café Filho no geral?
O governo Café Filho foi curto, dificultando uma análise aprofundada de suas políticas econômicas. Ainda assim, o período registrou um forte crescimento do PIB em 1954 (7,8%) e 1955 (8,8%), com destaque para a indústria e agricultura. A inflação caiu significativamente em 1955, com o índice de preços por atacado recuando de 30% para 13,1%, graças ao desempenho agrícola.
Houve duas abordagens econômicas distintas: a de Gudin, com políticas contracionistas, e a de Whitaker, que eliminou o “confisco cambial” e priorizou uma reforma cambial ortodoxa. O governo alinhou-se às orientações do FMI, adotando medidas conservadoras e favoráveis ao capitalismo internacional.
Apesar da breve vitória das forças udenistas, que buscavam frear o populismo, o período manteve certa continuidade na política econômica, alternando programas de ajuste e expansão. Esse momento pode ser visto como um prelúdio do golpe de 1964.
Qual foi o periodo do governo de JK ?
O governo de JK ocorreu entre janeiro de 1956 e janeiro de 1961. Assumiu a presidência e ficou marcado por um período de grande otimismo econômico e social no Brasil, centrado no lema “50 anos em 5”, que refletia sua ambição de acelerar o desenvolvimento do país.
Quais foram as principais ações do governo de JK em relação à política cambial ?
- Manutenção do regime de taxas cambiais múltiplas até 1957
- Introdução da Instrução 113 (1955) - Voltou com a Inst.113, ampliou os setores favorecidos com câmbio subsidiado, incluindo praticamente todos os setores industriais, incentivou a entrada de capital estrangeiro, especialmente sob a forma de equipamentos para indústrias básicas e leves, atraindo investimentos sem pressionar significativamente a disponibilidade de divisas.
- Reforma cambial de 1957
Simplificou as categorias de importação de cinco para duas principais: Geral e Especial. Criou uma terceira categoria preferencial para bens prioritários (petróleo, trigo, papel, etc.).
Estabeleceu alíquotas variáveis para produtos, para ajustar os custos de importação conforme as necessidades do mercado interno. - Foco no processo de substituição de importações
Reorientou a política para priorizar a substituição de bens de capital em vez de bens de consumo, incentivando a produção doméstica de equipamentos e matérias-primas necessários para a industrialização. - Liberalização progressiva das exportações
A partir de 1959, as exportações, com exceção de itens estratégicos (café, cacau, óleo mineral cru), foram transferidas para o mercado livre, facilitando a diversificação do comércio exterior. - Subsidiação de importações essenciais
O congelamento da taxa de câmbio oficial a Cr$100,00/US$ de janeiro de 1959 a março de 1961 subsidiou crescentemente a importação de produtos prioritários, mas gerou distorções econômicas. - Controle sobre a taxa do mercado livre
O governo tentou evitar a desvalorização da taxa de câmbio no mercado livre, utilizando reservas para manter a estabilidade. No entanto, isso resultou em custos elevados e pressões no balanço de pagamentos.
Por qual motivo JK criou o Conselho de Política Aduaneira (CPA) ?
- Classificar produtos nas categorias de importação
Determinar em qual das categorias de importação os produtos se enquadrariam (Geral, Especial ou Preferencial). Essas categorias estavam vinculadas à prioridade econômica e ao impacto no desenvolvimento industrial. - Estabelecer alíquotas específicas
Definir as tarifas aplicáveis para cada grupo de produtos, dentro de um intervalo que variava de 30% abaixo a 30% acima das tarifas máxima e mínima fixadas para cada categoria. Isso permitia maior flexibilidade na política de importação, ajustando custos conforme as necessidades do mercado interno.
O CPA foi uma medida para implementar a reforma cambial de 1957 e garantir a coerência da política aduaneira com os objetivos de substituição de importações, priorizando bens de capital e matérias-primas necessárias para o avanço da industrialização no Brasil.
Quais as principais ações do governo JK em relação às políticas de desenvolvimento ?
Criação e Implementação do Plano de Metas (1956-1961):
Foco em setores estratégicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e a industrialização.
Principais áreas de investimento: energia (elevar a capacidade geradora de energia elétrica), transporte (construção de rodovias e reaparelhamento de ferrovias), indústrias de base (como siderurgia e petróleo), educação e alimentação. Construção de Brasília como meta autônoma, visando à interiorização do desenvolvimento.
- Prioridade em Infraestrutura e Indústria: Grandes investimentos públicos em obras de infraestrutura. Incentivo às indústrias de base, com 22,3% dos recursos, apoiando principalmente o setor privado.
- Estímulo à Iniciativa Privada:
Garantias de mercado para produtos nacionais por meio da política cambial e da Lei de Similares.
Crédito de longo prazo a juros baixos fornecido pelo BNDE e pelo Banco do Brasil.
Incentivos à importação de equipamentos para setores prioritários, como a indústria automobilística.
Concessão de avais do BNDE para empréstimos externos destinados a setores estratégicos. - Tratamento Preferencial ao Capital Estrangeiro:
Abertura para investimentos estrangeiros e estímulo à entrada de capitais de longo prazo.
Financiamento Inflacionário: Utilização de emissão de moeda e expansão de crédito bancário como principais instrumentos de financiamento, devido à ausência de uma reforma tributária. - Resultados e Impactos:
Crescimento do PIB à taxa anual de 9,3%, superior ao planejado, e aumento de 5,1% da renda per capita ao ano.
Implementação de novos ramos industriais e modernização do setor industrial, com avanços significativos em diversas metas físicas, como produção de energia elétrica e aço.
Ampliação dos desequilíbrios regionais e sociais, apesar de melhorias estruturais.