Prova 2

Question 1

O que é jurisdição?

Answer 1

Poder exercido ao estado por meio do poder judiciário para aplicar o direito e solucionar conflitos

Question 2

Indelegabilidade

Answer 2

Responsabilidade exclusiva do judiciário de resolver conflito, pois é o único que possui competência para realizar o monopólio

Question 3

Imperatividade

Answer 3

Atributo dos atos administrativos que expressa capacidade de impor condições e obrigações de forma unilateral mesmo sem concordância dos destinatários

Question 4

Quais os tipos de pretensão?

Answer 4

Punitiva: natureza penal (punir, aplicar sanção)
Não punitiva: natureza civil (corrigir sem punições severas)

Question 5

Qual o grau da jurisdição?

Answer 5

Inferior: fórum 1 grau (análise e provas)
Superior: tribunal 2 3 4 grau (decisões reexaminaras nos graus superiores

Question 6

Quais os órgãos que a jurisdição exerce?

Answer 6

Comum: (federal e estadual) julga a maioria dos casos e são chamados de comuns por resolver a maioria dos conflitos
Especial: (militar, trabalhista) competência limitada a uma área do direito, julga matérias específicas

Question 7

Natureza da jurisdição

Answer 7

Cortenciosa: existe interesses opostos que precisam ser resolvidos por meio de uma decisão judicial (conflito)
Voluntária: não há disputa entre as partes, o juíz apenas formaliza o que já foi acordado pelas partes

Question 8

Elementos da jurisdição

Answer 8

Coisa julgada: não cabe recurso
Substituição: substitui a autodefesa
Imparcialidade: realizar o processo de forma justa sem qualquer tipo de preconceito
Inafastabilidade: todos têm direito de procurar o poder judiciário

Question 9

Limites da jurisdição

Answer 9

Exclusiva: o tribunal competente é o único autorizado a decidir determinado assunto sem haver decisão de outros (stf)
Concorrente: mais de um tribunal tem competência de resolver a lide

Question 10

O que é carta rogatória?

Answer 10

Cooperação entre autoridades judiciárias de diferentes países

Question 11

Carta de ordem

Answer 11

Onde o juíz ordena a prática de um ato processual fora de sua jurisdição (juíz superior)

Question 12

Carta precatória

Answer 12

Solicita que o juíz de outra jurisdição pratique um ato processual fora de sua jurisdição para citar ou intimar a testemunha a comparecer aos atos

Question 13

Carta polatoria

Answer 13

Enviada de um juíz de um país para outro juíz de país diferente com o objetivo de cooperação em assuntos processuais

Question 14

Carta arbitral

Answer 14

Solicitar ao juíz estadual a execução de medidas de cumprimento de sentença arbitral

Question 15

O que é competência?

Answer 15

Limite dos quais cada juízo pode exercer sua função jurisdicional

Question 16

Competência absoluta

Answer 16

Não há interesse público de modificação pelas partes ou juíz

Question 17

Competência relativa

Answer 17

Envolve interesse privado que pode ser modificado por acordo entre as partes

Question 18

Conexão

Answer 18

Reunião de duas ou mais ações em andamento para que se tenha um julgamento conjunto

Question 19

Continência

Answer 19

O pedido de uma ação abrange o da outra ex: pedido de herança total (mais ampla)X pedido de um bem específico dessa herança (ação menos ampla)

Question 20

Prescrição

Answer 20

Perda do direito material

Question 21

Embargos declaratórios

Answer 21

Esclarecer uma correção

Question 22

O que é processo?

Answer 22

Conjunto de atos sequenciais previstos na lei em busca da tutela jurisdicional

Question 23

Fase postulatoria

Answer 23

Início do processo quando as partes apresentam suas defesas ao juíz

Question 24

Fase saneadora

Answer 24

Organizar o processo, corrigir irregularidade e delimitar as questões que serão discutidas e julgadas

Question 25

Fase instrutoria

Answer 25

Produção de provas para comprovar os fatos alegados pelas partes

Question 26

Fase decisória

Answer 26

Conclusão do processo com a decisão do juíz

Question 27

Sentença declaratória

Answer 27

Documento falso, se há relação jurídica ou não

Question 28

Sentença constitutiva

Answer 28

Criar, conservar, modificar ou extinguir a relação jurídica

Question 29

Sentença condenatória

Answer 29

Cumprimento das obrigações, fazer ou não

Question 30

Quais os pressupostos processuais?

Answer 30

Negócio jurídico (compra e venda), vontade livre, partes capazes, objeto lícito, forma prescrita

Question 31

Requisitos positivos

Answer 31

Jurisdição, pi, citação válida, despesas pagas, capacidade das partes

Question 32

Requisitos negativos

Answer 32

Litispendência, coisa julgada, perempção e arbitragem

Question 33

Meios de solução de conflitos

Answer 33

Auto tutela: situações de urgência de aplicação restrita que não podem aguardar a atuação do estado
Transação: acordo entre as partes para por fim ao litígio
Renúncia: em que uma das partes abre mao de um direito ou de um interesse que lhe é devido
Renúncia: em que uma das partes abre mao de um direito ou de um interesse
Reconhecimento de pretensão: simplificação processual que contribui para resolução rápida de litígios

Question 34

Arbitragem

Answer 34

meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes escolhem de forma voluntária árbitros para resolverem a questão sem recorrer ao sistema judiciario

Question 35

Mediação

Answer 35

Não tem o poder de impor decisão, tem a função de promover comunicação e esclarecer pontos mútuos e ajudar a encontrar um acordo

Question 36

Conciliação

Answer 36

Ele vai além da facilitação de comunicação entre as partes, pois ele pode sugerir soluções ou propostas para resolver o conflito, algo que o mediador não faz