Prova 2

Question 1

Quais são os princípios dos títulos de crédito?

Answer 1

• Cartularidade
• Literalidade
• Autonomia
• Independência
• Legalidade ou tipicidade

Question 2

O que é o princípio da cartularidade?

Answer 2

o crédito é materializado pelo título, ou seja, se incorpora com o documento. O título me dá todas as especificações do crédito. Isto é, se eu não estiver com esse título de crédito, eu não consigo provar esse direito.

Question 3

O que é o princípio da literalidade?

Answer 3

Aquilo que está escrito no título de crédito corresponde ao que as partes querem. Exata correspondência entre o que está escrito no título e o que é por ele representado

Question 4

O que é o princípio da autonomia?

Answer 4

Constitui um direito que é autônomo, ou seja, não está vinculado com a relação que o deu origem → um vício nessa relação original não implica na perda do direito do título.

Question 5

O que é o princípio da independência?

Answer 5

O título de crédito basta a si mesmo, sem necessidade de outro documento para completá-lo, porque não surge de nenhum outro documento.

Question 6

O que é o princípio da legalidade ou tipicidade?

Answer 6

Numerus Clausus. As pessoas não têm liberdade para criar outros títulos, a não ser aqueles que a lei considera como títulos cambiários, observados os requisitos legais essenciais, como prescreve o art. 887 do CCB

Question 7

Qual a natureza dos títulos de crédito?

Answer 7

Natureza comercial → Título de crédito eram regidos pelo Código Comercial brasileiro (arts. 354 a 427). Essencialmente comerciais, pouco importando a profissão de quem pratique o ato cambiário ou a sua causa, civil ou comercial.

Question 8

O que significa dizer que os títulos de crédito devem ser um documento formal?

Answer 8

Precisa observar os requisitos da legislação cambiária. Possível ser temperado se contar com aparência formal do título.

Question 9

O que significa dizer que os títulos de crédito são bens móveis?

Answer 9

Pode ser transferido de uma pessoa para outra .Possibilidade de circulação. Possibilidade de ser ao portador (art. 904 a 909 Código Civil).

Question 10

O que significa dizer que os títulos de crédito são títulos de apresentação?

Answer 10

Exige exibição, para que verifique se os requisitos estão presentes. A sua existência não se prova por qualquer outro meio que não seja a apresentação.

Question 11

O que significa dizer que os títulos de crédito são títulos líquidos e certos?

Answer 11

A partir do título de crédito, se sabe pra quem se deve (certeza) e quanto se deve (liquidez).

Question 12

O que significa dizer que os títulos de crédito tem eficácia processual abstrata?

Answer 12

Força executiva. A obrigação contida no título se prova com o título. O juiz só deve examinar a legitimidade intrínseca, a relação jurídica ínsita no título, se provocado pelo devedor através de embargos

Question 13

O que significa dizer que as obrigações dos títulos de crédito são quesíveis?

Answer 13

Cabe ao credor buscar o devedor para dele exigir o pagamento do título.

Question 14

O que significa dizer que os títulos tem natureza pro solvendo e não pro soluto?

Answer 14

De regra, não implica novação. Ou seja sem relação causal. Diferente da natureza pro soluto → visa extinguir a obrigação que gerou a sua criação, ou seja, quando dado em pagamento de relação causal.

Question 15

O que significa dizer que os títulos de crédito são títulos de resgate?

Answer 15

Nascem para realizar imediatamente o valor nele mencionado, nasce para se transformar em dinheiro.

Question 16

O que siginifica dizer que os títulos de crédito são de circulação?

Answer 16

O beneficiário transmite à terceira pessoa os direitos dele decorrentes; O que circula não é o crédito, mas o direito nele incorporado.

Question 17

O que são títulos de modelo livre?

Answer 17

A forma de constituição não segue um modelo prévio estabelecido pela legislação → Letra de câmbio e nota promissória

Question 18

O que são títulos de modelo vinculado?

Answer 18

Segue modelo prévio da legislação → cheque e duplicata

Question 19

O que são títulos de ordem de pagamento?

Answer 19

O emissor emite uma ordem para que alguém pague o título em favor do beneficiário. → Há um ato cambiário específico normalmente que é o aceite.

Question 20

Quais são as figuras dos títulos de ordem de pagamento?

Answer 20

• Sacador → Aquele que dá ordem
• Beneficiário/ tomador → Aquele que recebe a ordem
• Sacado → Quem terá que cumprir a ordem

Question 21

O que é um título de promessa de pagamento?

Answer 21

O próprio sacador irá realizar o pagamento, ele não precisa que alguém determine que ele o faça → ex.: nota promissória

Question 22

O que são títulos causais?

Answer 22

A emissão do título é condicionada a verificação de determinada situação prevista pela legislação → Ex.: duplicata mercantil prevê uma venda mercantil ou de uma prestação de serviço para a sua emissão

Question 23

O que são títulos abstratos ou não causais?

Answer 23

Não há exigência da ocorrência de uma causa prévia para sua emissão, podendo ter origem em qualquer motivação → Ex.: cheque

Question 24

O que é um título de crédito ao portador?

Answer 24

Não há identificação do credor → ou seja, quem o detém é credor. A transmissão se dá pela tradição. Desde a Lei nº 8.021/90, não se admite mais título ao portador, exceto se tiver previsão expressa em lei.

Question 25

O que é um título de crédito nominativo?

Answer 25

É aquele que é emitido em favor de uma pessoa que conste em algum registro do emitente. → art. 921

Question 26

O que é o título de crédito nominal?

Answer 26

É aquele no qual consta a identificação expressa do titular/beneficiário de um ato formal para a transferência de titularidade. Pode ser de 2 tipos:

• Título à ordem → a circulação ocorre mediante endosso
• Títulos não à ordem → a circulação ocorre por meio de um ato civil e não um ato cambiário. Ou seja, os títulos não à ordem até podem circular, mas não fora do direito cambiário → cessão de crédito → proíbe o endosso

Question 27

O que são os títulos propriamente ditos?

Answer 27

Títulos de bem fungíveis, prestação de crédito

Question 28

O que são os títulos impróprios?

Answer 28

Direito reais, entregar bem ou coisa; Direitos societários (debêntures); Títulos de legitimação (serviços, como bilhete de viagem).

Question 29

O que são títulos cambiariformes?

Answer 29

É um documento que, apesar de ser legalmente tratado como título de crédito, não se refere realmente a uma operação de crédito, porque não há o gozo de dinheiro presente em troca da promessa de dinheiro futuro. É o caso da duplicata

Question 30

Quais são os títulos cuja finalidade é a negociação?

Answer 30

Letra de câmbio, nota promissória e cheque

Question 31

O que é o endosso?

Answer 31

O endosso é um ato pelo qual o credor de um título de crédito à ordem transmite o direito ao valor constante do título a outra pessoa, sendo acompanhado da tradição da cártula, que transfere a sua posse.

Question 32

Qual a exceção para o endosso?

Answer 32

Art. 17 da lei de cheque

Question 33

Quais as características do endosso?

Answer 33

• Formal
• Unilateral
• Literal
• Incondicional
• Integral
• Acessório

FULIIA

Question 34

Quais são os efeitos do endosso?

Answer 34

• Há a transferência de titularidade do título de crédito;
• Em regra, responsabilização do endossante (codevedor). Admite cláusula em contrário e proibição de novo endosso

Art. 15 da LUG

Question 35

Como deve ser realizado o endosso?

Answer 35

Deve ser realizado no verso do título, mediante simples assinatura. Caso ele seja feito no anverso (na frente) do título, deve constar a disposição “por endosso”, caso contrário será entendido como aval.

Question 36

É possível que haja o endosso parcial?

Answer 36

Não é permitido o endosso parcial do título, considerando-se como não escrita cláusula nesse sentido.

Question 37

Qual o limite de endossos em um título?

Answer 37

Não há, a princípio, número limite de endosso no título → porém, o endossante pode proibir novo endosso, e, neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.

Question 38

O que é endosso em branco?

Answer 38

O endosso em branco, ou geral, é aquele que o beneficiário/endossatário não é identificado, havendo apenas a assinatura do beneficiário original. Ou seja, aquele que tem o nome no título assina o endosso para que ele passe a circular como título ao portador, operando-se sua transferência pela mera tradição a partir da realização do endosso.

Question 39

O que é o endosso mandato?

Answer 39

o endosso serve, nesse caso, para conferir poder para o endossatário agir como seu legítimo representante. O endossatário não se torna beneficiário, mas um representante

Question 40

O que é endosso caução?

Answer 40

o título é transferido com o intuito de garantir dívida contraída perante o endossatário.

Question 41

O que é o endosso póstumo?

Answer 41

endosso dado após o vencimento do título e protesto do título por falta de pagamento. Nesse caso, o endosso produz efeitos da cessão civil, conforme o art. 20 da LUG e o art. 27 da Lei de Cheque

Question 42

O que é o aval?

Answer 42

É um ato cambiário que consiste na garantia do pagamento da obrigação constante no título por um terceiro (avalista).

Question 43

Como é dado o aval?

Answer 43

O aval também é concedido por simples assinatura, mas ao invés de ser no verso do título, é dado no anverso (na frente). Se for dado no verso, é necessário indicar que se trata de aval.

Question 44

O que é o endosso em preto?

Answer 44

O endosso em preto é quando há a identificação expressa do endossatário/beneficiário. O endosso em branco pode ser transformado em endosso em preto.

Question 45

É possível que haja aval parcial?

Answer 45

Sim, conforme a lei parcial, é possível, mesmo o CC vedando

Question 46

O que é aval simultâneo?

Answer 46

Prestado por duas ou mais pessoas ao mesmo indivíduo, havendo formação de solidariedade pelo pagamento da obrigação

Question 47

O que é aval sucessivo?

Answer 47

Aval de aval → o avalista avaliza outro avalista. É dado um aval a um avalista → o devedor principal/ emitente é avalizado por um terceiro que também é avalizado por uma outra pessoa → essa outra pessoa não avaliza o emitente. Deve ser sempre em preto

Question 48

Qual a diferença entre aval e fiança?

Answer 48

Ambas as garantias são fidejussórias, ou seja, garantias pessoais, em que os garantidores assumem pessoalmente as dívidas, não comprometendo um bem em específico (garantias reais), como ocorre com a hipoteca, por exemplo.

Mas têm algumas diferenças:
- aval faz parte dos título de crédito e a fiança dos contratos

• O aval é autônomo e a fiança acessória
• A outorga conjugal do aval se dá somente em títulos de créditos atípicos
• O aval pode ser cobrado tanto do avalista quanto do avalizado

Question 49

O que é o protesto?

Answer 49

É um ato formal que atesta um fato relevante para a relação cambial. Esse fato relevante pode ser a falta de aceite, a falta de devolução do título ou a sua falta de pagamento. Ele é solene, logo, tem forma prevista na legislação

Question 50

De quem é a obrigação de realizar o cancelamento do protesto?

Answer 50

Se o cancelamento se der após o pagamento, a responsabilidade é do devedor. Se o cancelamento for por outro motivo (indevido), quem deve cancelar é o credor

Question 51

O que é a letra de câmbio?

Answer 51

É um título de crédito em que o sacador (emitente) dá ao sacado (aceitante) ordem de pagar ao tomador (beneficiário) determinada quantia, no tempo e no lugar fixados na cambial. É uma ordem de pagamento garantida.

Ao mesmo tempo o sacador dá ordem e garante o pagamento da letra de câmbio, bem como é codevedor do título, visto que em caso de ausência de aceite ou inadimplemento do sacado, o sacador assume a obrigação de realizar o pagamento.

Question 52

O que é a nota promissória?

Answer 52

É uma promessa de pagamento, diferentemente da letra de câmbio, que é uma ordem de pagamento, não havendo a intervenção de um sacado. O emitente se compromete a pagar, não dando essa ordem a um sacado.

Question 53

O que é o cheque?

Answer 53

Também é uma ordem de pagamento. É um título abstrato, não causal, bem como não comporta aceite, pois já é previsto pela legislação. É uma ordem à vista

Question 54

O que é a revogação de um cheque?

Answer 54

O emitente emite uma contraordem ao banco, como se fosse um aviso para que ele não pague o valor do título ao beneficiário. → revogação é somente feita pelo emitente

Question 55

O que é a oposição de um cheque?

Answer 55

Quando ocorre alguma situação adversa (roubo, extravio, etc), e nesse caso tanto o emitente quanto o portador poderá requerer. → pode ser feita pelo emitente e pelo portador

Question 56

O que é duplicata?

Answer 56

A duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo credor, ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou e que estão representados em uma fatura, que deve ser paga pelo comprador das mercadorias ou pelo tomador dos serviços. Ela é causal e após o aceite, adquire abstração e autonomia.

Question 57

O que é um título de legitimação?

Answer 57

legitima o portador a um direito ou a uma prestação de serviço, ou a um prêmio → Ex.: bilhete de metrô, bilhete de loteria

Question 58

O que é um título representativo?

Answer 58

Instrumento que representa a titularidade de mercadorias custodiadas → tenho a figura do proprietário e daquele que está custodiando a mercadoria → Ex.: conhecimento de depósito, warrant, conhecimento de frete → aquele que está na posse não é o proprietário da mercadoria

Question 59

O que é o título de financiamento?

Answer 59

São instrumentos que representam alguns créditos que decorrem de financiamento de instituição financeira → Ex.: cédulas e notas de crédito rural/ industrial/ comercial/ à exportação

Question 60

O que são títulos de investimento?

Answer 60

Instrumentos que se destinam a captação de recursos pelo emitente → letras de crédito imobiliário, letras de arrendamento mercantil, etc.