Prova 2 Flashcards
Quais são os princípios dos títulos de crédito?
- Cartularidade
- Literalidade
- Autonomia
- Independência
- Legalidade ou tipicidade
O que é o princípio da cartularidade?
o crédito é materializado pelo título, ou seja, se incorpora com o documento. O título me dá todas as especificações do crédito. Isto é, se eu não estiver com esse título de crédito, eu não consigo provar esse direito.
O que é o princípio da literalidade?
Aquilo que está escrito no título de crédito corresponde ao que as partes querem. Exata correspondência entre o que está escrito no título e o que é por ele representado
O que é o princípio da autonomia?
Constitui um direito que é autônomo, ou seja, não está vinculado com a relação que o deu origem → um vício nessa relação original não implica na perda do direito do título.
O que é o princípio da independência?
O título de crédito basta a si mesmo, sem necessidade de outro documento para completá-lo, porque não surge de nenhum outro documento.
O que é o princípio da legalidade ou tipicidade?
Numerus Clausus. As pessoas não têm liberdade para criar outros títulos, a não ser aqueles que a lei considera como títulos cambiários, observados os requisitos legais essenciais, como prescreve o art. 887 do CCB
Qual a natureza dos títulos de crédito?
Natureza comercial → Título de crédito eram regidos pelo Código Comercial brasileiro (arts. 354 a 427). Essencialmente comerciais, pouco importando a profissão de quem pratique o ato cambiário ou a sua causa, civil ou comercial.
O que significa dizer que os títulos de crédito devem ser um documento formal?
Precisa observar os requisitos da legislação cambiária. Possível ser temperado se contar com aparência formal do título.
O que significa dizer que os títulos de crédito são bens móveis?
Pode ser transferido de uma pessoa para outra .Possibilidade de circulação. Possibilidade de ser ao portador (art. 904 a 909 Código Civil).
O que significa dizer que os títulos de crédito são títulos de apresentação?
Exige exibição, para que verifique se os requisitos estão presentes. A sua existência não se prova por qualquer outro meio que não seja a apresentação.
O que significa dizer que os títulos de crédito são títulos líquidos e certos?
A partir do título de crédito, se sabe pra quem se deve (certeza) e quanto se deve (liquidez).
O que significa dizer que os títulos de crédito tem eficácia processual abstrata?
Força executiva. A obrigação contida no título se prova com o título. O juiz só deve examinar a legitimidade intrínseca, a relação jurídica ínsita no título, se provocado pelo devedor através de embargos
O que significa dizer que as obrigações dos títulos de crédito são quesíveis?
Cabe ao credor buscar o devedor para dele exigir o pagamento do título.
O que significa dizer que os títulos tem natureza pro solvendo e não pro soluto?
De regra, não implica novação. Ou seja sem relação causal. Diferente da natureza pro soluto → visa extinguir a obrigação que gerou a sua criação, ou seja, quando dado em pagamento de relação causal.
O que significa dizer que os títulos de crédito são títulos de resgate?
Nascem para realizar imediatamente o valor nele mencionado, nasce para se transformar em dinheiro.
O que siginifica dizer que os títulos de crédito são de circulação?
O beneficiário transmite à terceira pessoa os direitos dele decorrentes; O que circula não é o crédito, mas o direito nele incorporado.
O que são títulos de modelo livre?
A forma de constituição não segue um modelo prévio estabelecido pela legislação → Letra de câmbio e nota promissória
O que são títulos de modelo vinculado?
Segue modelo prévio da legislação → cheque e duplicata
O que são títulos de ordem de pagamento?
O emissor emite uma ordem para que alguém pague o título em favor do beneficiário. → Há um ato cambiário específico normalmente que é o aceite.
Quais são as figuras dos títulos de ordem de pagamento?
- Sacador → Aquele que dá ordem
- Beneficiário/ tomador → Aquele que recebe a ordem
- Sacado → Quem terá que cumprir a ordem
O que é um título de promessa de pagamento?
O próprio sacador irá realizar o pagamento, ele não precisa que alguém determine que ele o faça → ex.: nota promissória
O que são títulos causais?
A emissão do título é condicionada a verificação de determinada situação prevista pela legislação → Ex.: duplicata mercantil prevê uma venda mercantil ou de uma prestação de serviço para a sua emissão
O que são títulos abstratos ou não causais?
Não há exigência da ocorrência de uma causa prévia para sua emissão, podendo ter origem em qualquer motivação → Ex.: cheque
O que é um título de crédito ao portador?
Não há identificação do credor → ou seja, quem o detém é credor. A transmissão se dá pela tradição. Desde a Lei nº 8.021/90, não se admite mais título ao portador, exceto se tiver previsão expressa em lei.
O que é um título de crédito nominativo?
É aquele que é emitido em favor de uma pessoa que conste em algum registro do emitente. → art. 921
O que é o título de crédito nominal?
É aquele no qual consta a identificação expressa do titular/beneficiário de um ato formal para a transferência de titularidade. Pode ser de 2 tipos:
- Título à ordem → a circulação ocorre mediante endosso
- Títulos não à ordem → a circulação ocorre por meio de um ato civil e não um ato cambiário. Ou seja, os títulos não à ordem até podem circular, mas não fora do direito cambiário → cessão de crédito → proíbe o endosso
O que são os títulos propriamente ditos?
Títulos de bem fungíveis, prestação de crédito
O que são os títulos impróprios?
Direito reais, entregar bem ou coisa; Direitos societários (debêntures); Títulos de legitimação (serviços, como bilhete de viagem).
O que são títulos cambiariformes?
É um documento que, apesar de ser legalmente tratado como título de crédito, não se refere realmente a uma operação de crédito, porque não há o gozo de dinheiro presente em troca da promessa de dinheiro futuro. É o caso da duplicata
Quais são os títulos cuja finalidade é a negociação?
Letra de câmbio, nota promissória e cheque
O que é o endosso?
O endosso é um ato pelo qual o credor de um título de crédito à ordem transmite o direito ao valor constante do título a outra pessoa, sendo acompanhado da tradição da cártula, que transfere a sua posse.
Qual a exceção para o endosso?
Art. 17 da lei de cheque
Quais as características do endosso?
- Formal
- Unilateral
- Literal
- Incondicional
- Integral
- Acessório
FULIIA
Quais são os efeitos do endosso?
- Há a transferência de titularidade do título de crédito;
- Em regra, responsabilização do endossante (codevedor). Admite cláusula em contrário e proibição de novo endosso
Art. 15 da LUG
Como deve ser realizado o endosso?
Deve ser realizado no verso do título, mediante simples assinatura. Caso ele seja feito no anverso (na frente) do título, deve constar a disposição “por endosso”, caso contrário será entendido como aval.
É possível que haja o endosso parcial?
Não é permitido o endosso parcial do título, considerando-se como não escrita cláusula nesse sentido.
Qual o limite de endossos em um título?
Não há, a princípio, número limite de endosso no título → porém, o endossante pode proibir novo endosso, e, neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
O que é endosso em branco?
O endosso em branco, ou geral, é aquele que o beneficiário/endossatário não é identificado, havendo apenas a assinatura do beneficiário original. Ou seja, aquele que tem o nome no título assina o endosso para que ele passe a circular como título ao portador, operando-se sua transferência pela mera tradição a partir da realização do endosso.
O que é o endosso mandato?
o endosso serve, nesse caso, para conferir poder para o endossatário agir como seu legítimo representante. O endossatário não se torna beneficiário, mas um representante
O que é endosso caução?
o título é transferido com o intuito de garantir dívida contraída perante o endossatário.
O que é o endosso póstumo?
endosso dado após o vencimento do título e protesto do título por falta de pagamento. Nesse caso, o endosso produz efeitos da cessão civil, conforme o art. 20 da LUG e o art. 27 da Lei de Cheque
O que é o aval?
É um ato cambiário que consiste na garantia do pagamento da obrigação constante no título por um terceiro (avalista).
Como é dado o aval?
O aval também é concedido por simples assinatura, mas ao invés de ser no verso do título, é dado no anverso (na frente). Se for dado no verso, é necessário indicar que se trata de aval.
O que é o endosso em preto?
O endosso em preto é quando há a identificação expressa do endossatário/beneficiário. O endosso em branco pode ser transformado em endosso em preto.
É possível que haja aval parcial?
Sim, conforme a lei parcial, é possível, mesmo o CC vedando
O que é aval simultâneo?
Prestado por duas ou mais pessoas ao mesmo indivíduo, havendo formação de solidariedade pelo pagamento da obrigação
O que é aval sucessivo?
Aval de aval → o avalista avaliza outro avalista. É dado um aval a um avalista → o devedor principal/ emitente é avalizado por um terceiro que também é avalizado por uma outra pessoa → essa outra pessoa não avaliza o emitente. Deve ser sempre em preto
Qual a diferença entre aval e fiança?
Ambas as garantias são fidejussórias, ou seja, garantias pessoais, em que os garantidores assumem pessoalmente as dívidas, não comprometendo um bem em específico (garantias reais), como ocorre com a hipoteca, por exemplo.
Mas têm algumas diferenças:
- aval faz parte dos título de crédito e a fiança dos contratos
- O aval é autônomo e a fiança acessória
- A outorga conjugal do aval se dá somente em títulos de créditos atípicos
- O aval pode ser cobrado tanto do avalista quanto do avalizado
O que é o protesto?
É um ato formal que atesta um fato relevante para a relação cambial. Esse fato relevante pode ser a falta de aceite, a falta de devolução do título ou a sua falta de pagamento. Ele é solene, logo, tem forma prevista na legislação
De quem é a obrigação de realizar o cancelamento do protesto?
Se o cancelamento se der após o pagamento, a responsabilidade é do devedor. Se o cancelamento for por outro motivo (indevido), quem deve cancelar é o credor
O que é a letra de câmbio?
É um título de crédito em que o sacador (emitente) dá ao sacado (aceitante) ordem de pagar ao tomador (beneficiário) determinada quantia, no tempo e no lugar fixados na cambial. É uma ordem de pagamento garantida.
Ao mesmo tempo o sacador dá ordem e garante o pagamento da letra de câmbio, bem como é codevedor do título, visto que em caso de ausência de aceite ou inadimplemento do sacado, o sacador assume a obrigação de realizar o pagamento.
O que é a nota promissória?
É uma promessa de pagamento, diferentemente da letra de câmbio, que é uma ordem de pagamento, não havendo a intervenção de um sacado. O emitente se compromete a pagar, não dando essa ordem a um sacado.
O que é o cheque?
Também é uma ordem de pagamento. É um título abstrato, não causal, bem como não comporta aceite, pois já é previsto pela legislação. É uma ordem à vista
O que é a revogação de um cheque?
O emitente emite uma contraordem ao banco, como se fosse um aviso para que ele não pague o valor do título ao beneficiário. → revogação é somente feita pelo emitente
O que é a oposição de um cheque?
Quando ocorre alguma situação adversa (roubo, extravio, etc), e nesse caso tanto o emitente quanto o portador poderá requerer. → pode ser feita pelo emitente e pelo portador
O que é duplicata?
A duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo credor, ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou e que estão representados em uma fatura, que deve ser paga pelo comprador das mercadorias ou pelo tomador dos serviços. Ela é causal e após o aceite, adquire abstração e autonomia.
O que é um título de legitimação?
legitima o portador a um direito ou a uma prestação de serviço, ou a um prêmio → Ex.: bilhete de metrô, bilhete de loteria
O que é um título representativo?
Instrumento que representa a titularidade de mercadorias custodiadas → tenho a figura do proprietário e daquele que está custodiando a mercadoria → Ex.: conhecimento de depósito, warrant, conhecimento de frete → aquele que está na posse não é o proprietário da mercadoria
O que é o título de financiamento?
São instrumentos que representam alguns créditos que decorrem de financiamento de instituição financeira → Ex.: cédulas e notas de crédito rural/ industrial/ comercial/ à exportação
O que são títulos de investimento?
Instrumentos que se destinam a captação de recursos pelo emitente → letras de crédito imobiliário, letras de arrendamento mercantil, etc.
