Prova 2

Question 1

Elegibilidade é

Answer 1

A capacidade eleitoral passiva, aptidão de ser votado

Question 2

Tem a capacidade eleitoral passiva quem

Answer 2

Preencher as condições de elegibilidade e não possuir causas de inelegibilidade

Question 3

Idade mínima para se candidatar a vereador

Answer 3

18 anos

Question 4

Idade mínima para se candidatar a prefeito, vice, deputado federal e estadual

Answer 4

21 anos

Question 5

Idade mínima para se candidatar a governador e vice

Answer 5

30 anos

Question 6

Idade mínima para se candidatar a presidente e vice

Answer 6

35 anos

Question 7

Para se eleger precisa

Answer 7

Ter nacionalidade brasileira

Estar no gozo dos direitos políticos

Alistamento eleitoral (comprovado pela certidão de quitação)

Filiação partidária mínima de 6 meses (categorias dispensadas: juiz, promotor e militares, devem estar filiados no prazo de descompatibilização)

Domicílio eleitoral mínimo de 6 meses contados da data de registro de candidatura

Reelegibilidade (ocupantes de cargo legislativo podem se reeleger quantas quiserem e os ocupantes de cargo do executivo uma única vez)

Question 8

As causas de inelegibilidade

Answer 8

Devem ser analisadas no momento de registro de candidatura

Devem estar previstas na constituição ou leis complementares

Não são sanções, são compatibilidades

Question 9

Condenação por órgão colegiado

Answer 9

Perdura até 8 anos após o cumprimento das penas

Question 10

Perda de mandato de prefeitos e governadores por crimes de responsabilidade

Answer 10

Presidente que perde mandato sofre uma inaptidão dos cargos públicos por 8 anos

Question 11

Analfabetismo

Answer 11

Analfabeto funcional não é causa de inelegibilidade

Question 12

Chefes do executivo

Answer 12

Se é reeleito é inelegível para aquele mandato mas pode candidatar para outros cargos desde que se descompatibilize e renuncie o cargo no prazo de 6 meses

Se o chefe do executivo se reelegeu e depois disputou outro cargo e venceu ele só vai poder se reeleger se não tiver assumido o cargo nos 6 meses do cargo anterior

Question 13

Conjugues, parentes, consanguíneo ou por afinidade até 2 grau do chefe de executivo já reeleito na área de abrangência do mandato

Answer 13

Divórcio no curso do mandato não afasta a inelegibilidade

Se um parente já ocupa um cargo ele poderá somente se reeleger no mesmo cargo

Question 14

Membros do congresso nacional, assembleias legislativas e câmeras que perderem seus mandatos por decisão da casa legislativa

Answer 14

Período remanescente do mandato e os 8 anos seguintes

Question 15

Condenação por indignidade

Question 16

Condenação por atos de improbidade dolosos

Question 17

Diretores de instituições financeiras liquidadas

Question 18

Membros da magistratura ou ministério público condenados a perda do cargo ou aposentadoria compulsória

Question 19

Os que foram excluídos de órgãos de classe

Question 20

Renúncia ao mandato se já instaurado processo de cassação ou impeachment

Question 21

Os chefes do executivo de que tiverem suas contas rejeitadas

Answer 21

É necessário que ela ratifique pelo tribunal das contas

A rejeição pode se fundamentar em vício sábado ou insanado e somente no segundo caso terá inelegibilidade

Question 22

Condenação por órgão colegiado ou transitado em julgado por doação ilícita, captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral

Question 23

Condenação por órgão colegiado ou transitado em julgado pela justiça eleitoral ou justiça comum por abuso de poder econômico ou político