Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Eleitoral > matéria da prova 1 > Flashcards

matéria da prova 1 Flashcards

1
Q

Direitos políticos são…

A

prerrogativas e deveres inerentes a cidadania.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Os direitos políticos são divididos em,,,

A

ativo (direito de votar)

passivo (direito de ser votado)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

A perda dos direitos políticos se da…

A

pela anulação da naturalização judicialmente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

São suspensos os direitos políticos…

A

absolutamente incapaz
conscritos (serviço militar obrigatório)
condenação criminal enquanto durar a pena

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

As fontes do direito eleitoral são…

A

as resoluções do TSE (regulam as eleições) e as consultas para a justiça eleitoral.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Existem dois tipos de democracia…

A

a participativa (direta) e representativa (indireta).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O Brasil é uma democracia…

A

semi-indireta, pois é na sua maioria indireta mas tem elementos diretos (plebiscitos e referendos).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Sufrágio universal é…

A

o direito de todos de votar e ser votado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Pluralismo político são…

A

diversos grupos com ideologias diferentes.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

A justiça eleitoral tem função…

A

jurisdicional, normativa, consultiva e administrativa (organização das eleições).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Partidos políticos na teoria são…

A

essenciais para a democracia pois representam ideais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Partido político é…

A

pessoa jurídica de direito privado formado pela livre associação de pessoas (tem personalidade).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O objetivo dos partidos políticos é…

A

chegar no poder.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Pluralismo partidário é…

A

a livre criação de partidos políticos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O partido político…

A

no poder influencia na ação do governante e junto ao eleitorado influencia o eleitor na escolha dos candidatos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

A coligação partidária…

A

é um consórcio de partidos políticos durante as eleições majoritárias (assistência mútua entre os partidos).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

No Brasil existem dois sistemas eleitorais…

A

o majoritário, utilizado em eleições para presidente, governador, prefeito e senador, e o proporcional, utilizado em eleições para deputado federal, estadual e vereador.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

O financiamento partidário público…

A

se da pelo fundo partidário (despesas cotidianas).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

O rateio do fundo partidário…

A

entre os partidos se da conforme a representatividade do congresso.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

A cláusula de desempenho estipula que…

A

só tem direito a fundo partidário, fundo eleitoral e horário gratuito de propaganda aquele partido que teve percentual minimo de votos nas eleições para câmera de deputados em pelo menos 1\3.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

No financiamento partidário privado…

A

somente pessoas naturas podem doar para partidos

é vedada a doação de pessoas naturais que ocupam cargos públicos de livre nomeação

é proibida a doação por qualquer entidade estrangeira

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é…

A

dotação da união em anos eleitorais para ser gasto com campanha.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

A filiação partidária é…

A

livre para quem estiver no gozo dos direitos políticos.

24
Q

A dupla filiação…

A

não é permitida, nesse caso prevalecerá a mais recente.

25
Q

A fidelidade partidária…

A

acontece nas eleições proporcionais.

26
Q

Na fidelidade partidária a cadeira…

A

pertence ao partido e não ao candidato, se o candidato mudar de partido perde o mandato.

27
Q

Exceções da fidelidade partidária…

A

criação de um novo partido

discriminação pessoal

mudanças consubstancial, estatuto do partido ou reiteradas condutas contrárias ao próprio estatuto

janela partidária (período de 30 dias anteriores ao prazo final de filiação)

28
Q

Alistamento eleitoral é…

A

a capacidade eleitoral ativa.

29
Q

O alistamento eleitoral é realizado…

A

no domicilio eleitoral (se houver fraude o juiz pode indeferir).

30
Q

Possui alistamento facultativo…

A

maiores de 16 e menores de 18 anos

maiores de 70 anos

analfabetos

31
Q

O alistamento é obrigatório…

A

entre 18 e 70 anos.

32
Q

Possuem inalistabilidade…

A

estrangeiros e conscritos.

33
Q

Cancelamento do alistamento ocorre em casos de…

A

morte

perda dos direitos políticos

não votar em 3 eleições consecutivas desde que não justifique e não pague a multa

34
Q

No sistema de eleição majoritária…

A

o candidato que tiver a maior contagem de votos está eleito.

35
Q

O sistema majoritário pode ser dividido em…

A

simples e dois turnos.

36
Q

Sistema majoritário simples…

A

é eleito com maioria dos votos independente da quantidade

é adotado nas eleições para senador e prefeito nos municípios até 200 mil eleitores.

37
Q

Sistema majoritário de 2 turnos…

A

tem que alcançar a maioria absoluta dos votos (50% + 1 dos votos validos)

não tem necessariamente segundo turno

é adotado nas eleições para presidente, governadores e prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores

38
Q

O sistema proporcional tem como objetivo…

A

dar a máxima distribuição de cadeiras entre os partidos

39
Q

No sistema proporcional é permitido…

A

o voto binário, onde o eleitor pode escolher votar no candidato ou no partido (voto de legenda).

40
Q

No sistema proporcional pode ocorrer transferência de votos?

A

Sim.

41
Q

Votos brancos e votos nulos são considerados votos válidos?

A

Não.

42
Q

Quociente eleitoral…

A

calcula os partidos que tem direito de disputarem as cadeiras nas eleições proporcionais.

43
Q

O quociente eleitoral é calculado pela…

A

divisão do numero total de votos pele numero de cadeiras.

quando o resultado der fração menor ou igual a meio arredonda para 0 e quando der maior que meio arredonda para 1

um só resultado a eleição inteira

44
Q

Quociente partidário…

A

calcula o numero de cadeiras que cada partido recebeu.

45
Q

O quociente partidário é calculado…

A

pela divisão do numero total de votos do partido (numero de votos do candidato + voto de legenda) pelo quociente eleitoral

qualquer fração vai ser arredondada para 0

cada partido tem seu quociente partidário

46
Q

Nas eleições proporcionais para os candidatos serem eleitos…

A

eles precisam alcançar 10% do quociente eleitoral.

47
Q

Sobras são…

A

as cadeiras que não foram ocupadas.

48
Q

A sobra se da pelo calculo da média…

A

do numero de votos do partido dividido pelo numero de eleitos +1

fação considerada até a sétima casa

o partido que obter a maior média ocupa a sobra

também precisa alcançar os 10% do QE

para cada cadeira é feito um calculo novo

49
Q

Os suplentes são…

A

os candidatos mais votados de cada partido que não foram eleitos

não precisa ter os 10% do QE

quando necessária a substituição de um eleito o suplente ocupa a cadeira

50
Q

Casos de substituição de eleito…

A

morte

perda de mandato

renuncia

afastamento

51
Q

Elegibilidade é…

A

a capacidade eleitoral passiva e aptidão do cidadão de ser votado.

para ter capacidade eleitoral passiva precisa preencher as condições da elegibilidade e não possuir causas de inelegibilidade

52
Q

Idade minima para se candidatar a…

A

vereador: 18 anos

prefeito, vice, deputado federal e estadual: 21 anos

governador e vice: 30 anos

presidente e vice: 35 anos

53
Q

Para se eleger tem que…

A

ter nacionalidade brasileira

estar no gozo dos direitos políticos

ter alistamento eleitoral (comprovada pela certidão de quitação)

ter filiação partidária minima de 6 meses

domicilio eleitoral minimo de 6 meses (contados da data do registro de candidatura)

reelegibilidade

54
Q

Exceções da filiação partidária minima de 6 meses…

A

juiz, promotor e militares

devem estar filiados no prazo da desincompatibilização

55
Q

Na reelegibilidade…

A

ocupantes dos cargos legislativos podem se reeleger quantas vezes quiserem e os ocupantes dos cargos executivos uma unica vez .

Direito Eleitoral (2 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions