PROVA Flashcards
A confissão é retratável e divisível
CORRETA
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Qual o significao da expressão visum et repertum?
A expressão visum et repertum, significa “ver e reportar”.
Trata-se da atividade do perito, que analisa a situação posta a sua frente, com clareza, fidelidade e totalidade e deve reportar o que auferiu, independentemente de suas convicções e princípios íntimos.
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por UMA pessoa idôena?
ERRADO!!
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
O assistente técnico se manifestará antes da elaboração dos exames?
Errado!
§ 4o O assistente técnico atuará A PARTIR de sua admissão pelo juiz e APÓS a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
Quais são as fases do procedimento probatório?
1.Proposição- etapa em que se requer a produção dos meios de prova;
2.Admissão- avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento;
3.Produção- realização dos atos processuais destinados à produção da prova e
4.Valoração- momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão
O direito pode ser objeto de prova?
Via de regra, somente os fatos podem ser objeto de prova. No entanto, quando a parte alegar direito municipal, estadual ou estrangeiro, deverá provar-lhes o teor e a vigência, pois o Juiz não é obrigado a conhecê-los.
Quais são os fatos que não precisam ser provados?
Presunções legais
Axiomáticos
Notórios
Inúteis
(DICA - PANI)
Qual o sistema de valoração da prova adotado pelo CPP?
Sistema liberatório: a autoridade pode divergir do laudo, já que o juiz é livre para decidir, desde que motive (art. 93, IX, da CRFB/88 c/c art. 155, do CPP).
O que se entende por interrogatório sub-reptício?
É a modalidade de interrogatório que, além de realizar-se sem as formalidades legais do interrogatório no inquérito policial, acontece sem que o indiciado seja advertido do seu direito ao silêncio, e por estas razões não é admitido no Brasil.
ex: gravação clandestina de conversa informal com o preso, em que este não consente com a gravação ambiental e tampouco é advertido do seu direito de permanecer em silêncio
Defina o testemunho duplamente qualificado>
É a confissão, do ponto de vista objetivo, porque recai sobre fatos contrários ao interesse de quem confessa; e do ponto de vista subjetivo, porque provém do próprio acusado, e não de terceiro
Requisitos da confissão
a) Ato voluntário: produzido livremente pelo agente, sem qualquer coação;
b) Ato expresso: manifestado, sem sombra de dúvida, nos autos;
c) Ato pessoal: o ato deve ser pessoal, sem interposta pessoa;
d) Ato divisível: o acusado pode confessar a prática de um fato delituoso e negar o cometimento de outro, como também pode confessar todos os fatos delituosos que lhe são atribuídos.
No que consiste a confissão ficta?
É a confissão decorrente de ficção jurídica, de uma ação ou omissão prevista em lei. Ex: a confissão decorrente da revelia ou do silêncio do réu.
Não é admitida.
Confissão qualificada:
Ocorre quando o acusado, embora atribua a si a prática da infração penal, agrega, em seu favor, fatos ou circunstâncias que excluem o crime ou que o isentem de pena.
No que consiste o chamamento de corréu?
É expressão sinônima a delação premiada.
Trata-se, portanto, de uma das espécies de colaboração premiada. Pressupõe que o delator confesse a prática criminosa e incrimine os comparsas. Não se confunde, todavia, com a colaboração premiada, tendo em vista que esta se trata de gênero em que o investigado não apenas identifica os comparsas, mas também presta outras informações. Ex: localização da vítima com sua integridade física preservada, sem necessariamente delatar comparsas.
A confissão qualificada pode ser admitida como atenuante?
O STJ entendeu que sim, caso seja utilizada como fundamento para o julgamento.
Diferencie a escuta especializada do depoimento sem dano:
Escuta especializada é o procedimento de ENTREVISTA sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade (art. 7º).
Já o Depoimento especial consiste no procedimento de OITIVA de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º).
Quando será priorizado o exame de corpo de delito?
Quando o crime for cometido com:
violência contra a mulher
contra criança
adolescente
idoso
pessoa com deficiência
O exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado.
ERRADO!
Apenas pela prova testemunhal.
Armazenamento é o procedimento pelo qual o vestígio é embalado de forma individualizada de acordo com as suas características.
ERRADO!
É O CONDICIONAMENTO.
Armazenamento é o procedimento referente a guarda do material para contraperícia.
Defina a fixação do vestígio:
Consiste na descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
Quais são as etapas da cadeia de custódia?
reconhecimento
isolamento
fixação
coleta
acondicionamento
transporte
recebimento
processamento
armazenamento
descarte
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica.
CORRETO.
§ 1° Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Os peritos oficiais prestarão compromisso.
ERRADO.
Apenas os não oficiais.
