PROVA 15/4 Flashcards
Diferencie liberdade associativa x liberdade sindical
LIBERDADE ASSOCIATIVA
- Visa proteger qualquer reunião estável e pacífica de qualquer tema causador e segmento social.
- Defende que ninguém é obrigado a se filiar ou permanecer no Sindicato.
- Protegido constitucionalmente, no art. 5º CF.
LIBERDADE SINDICAL
- Abrange a liberdade de criação de Sindicatos e sua extinção, livre vinculação de associados e desfiliação.
- Regulamentada na Convenção 87 OIT, que não foi ratificada no Brasil.
Sistemas do mundo e qual o Brasil adota
- UNIDADE SINDICAL: os trabalhadores ou empregadores têm liberdade de escolher se se sujeitarão ou não à existência de um único sindicato por base territorial representativo da categoria.
- UNICIDADE SINDICAL: proíbe a criação de mais de um sindicato da mesma categoria, na mesma base territorial (não inferior a um município). Adotado pelo Brasil.
- PLURALIDADE SINDICAL: permite que vários Sindicatos de uma mesma categoria existam pacificamente, dentro de uma base territorial, disputando qual o Sindicato mais representativo – assim, os trabalhadores são livres pra se associar em quais quiser. Permite a fragmentação sindical e a liberdade sindical absoluta.
Por que a liberdade sindical não é plena no Brasil?
Pois a Convenção 87 O.I.T. não foi ratificada e os Sindicatos devem respeitar o princípio da unicidade sindical, apesar de terem autonomia de autogestão.
Categorias dos Sindicatos
- Econômica: sindicatos patronais (dos empregadores).
- Profissional: sindicatos dos trabalhadores (de acordo com o local de trabalho).
- Profissional Diferenciada: profissionais estatutários, como advogados e médicos.
Hierarquia das entidades
- CONFEDERAÇÕES
- pelo menos três federações do mesmo segmento.
- articulações políticas à criação de estratégias para estimular o desenvolvimento de seus setores. - FEDERAÇÕES
- mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor
- para defender interesses comuns aos diferentes sindicatos que as compõem - SINDICATOS
- protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores
O que são centrais sindicais e qual espaço ocupam na hierarquia?
- Participam da estrutura sindical brasileira embora não esteja inclusa na hierarquia.
- Possuem estrutura independente dos sindicatos que a formam, e é mais forte que um sindicato individual
- Lutam pelos interesses de várias categorias, participando ativamente da política do país.
Condições de existência dos sindicatos
- precisa de registro no Ministério do Trabalho e Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para ter personalidade jurídica e conseguir postular em juízo
Estrutura interna dos sindicatos
- Assembleia Geral: aprova as contas, julga os atos da Diretoria, delibera dissídios do trabalho e elege membros do Conselho Fiscal.
- Diretoria: composta por pelo menos 3 e até 7 membros (dirigentes sindicais), entre os quais será eleito o presidente do sindicato.
- Conselho Fiscal: composto por 3 membros. Cuidam das finanças
Estabilidade provisória dos dirigentes sindicais
Os dirigentes sindicais, e seus suplentes, que se candidatarem pra presidência do sindicato, têm direito a estabilidade provisória no trabalho desde o momento da sua candidatura até um ano após o mandato.
• SÚMULA 369 TST (alterada em 2012) – mesmo que a comunicação não seja escrita – o que determina a CLT – e mesmo que seja fora do prazo estipulado pela CLT (24h após a candidatura), haverá a estabilidade sindical do empregado no trabalho;
• só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito.
A estabilidade provisória do dirigente sindical pode ser suspensa?
Sim, em caso de falta grave e instauração de inquérito judicial pelo empregador em até 30d após a data da suspensão no trabalho.
O dirigente sindical suspenso pode ser demitido do emprego?
Só se o Juíz declarar falta grave após inquérito judicial. Nesse caso, a empresa pode demitir por justa causa em até 30d.
Como era cobrado o imposto sindical?
Durante muito tempo a contribuição sindical foi obrigatória para todos os trabalhadores celetistas, e era sempre descontada no mês de março, num valor equivalente a um dia de salário do funcionário.
Quais são as formas de custeio dos Sindicato agora?
- Imposto Sindical: depende da aprovação expressa do trabalhador;
- Contribuição Confederativa: fixada assembleia geral, descontada sempre no início do ano;
- Contribuição Assistencial: custeia as negociações coletivas dos sindicatos. O valor não é fixo e deve ser definido por meio de convenção coletiva de cada categoria;
- Contribuição Voluntária: paga se o trabalhador sindicalizado tenha algum benefício dado pelo sindicato. Mensalidade sindical descontada em folhas.
Quais as contribuições obrigatórias aos sindicalizados?
Contribuição assistencial e contribuição confederativa.
• Quem não quiser pagar a contribuição deve se manifestar formalmente.
Princípios que validam a existência do sindicato obreiro
- princípio da liberdade associativa e sindical
- princípio da autonomia sindical
