PROVA

Question 1

Conceito de prova

Answer 1

Prova é um meio de se demonstrar a verdade

Question 2

Destinatário/ Direto e indireto

Qual é o objetivo da prova ?

Answer 2

Direto - Juiz
Indireto - Partes

• Formar a convicção do juiz com base em certezas demonstradas pelas provas a ele apresentadas

Question 3

SISTEMA DE VALORAÇÃO DA PROVA

Sistema do livre convencimento motivado ( Art 155)

Answer 3

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Question 4

SISTEMA DE VALORAÇÃO DA PROVA

Sistema tarifário(Art 158)

Answer 4

Cada prova tem um valor
preestabelecido, vinculando o juiz ao
critério do legislador. A única
influência desse sistema em nosso
CPP está no art. 158

um exemplo simples para entender a aplicação do sistema tarifário é o do tráfico
de drogas. Oras, se um laudo pericial informar que a substância apreendida não é droga e sim
uma substância lícita, não poderá o juiz condenar o autor pelo art. 33 da lei de drogas (tráfico),
o que é clara aplicação de um sistema tarifário de valoração da prova

Question 5

SISTEMA DE VALORAÇÃO DA PROVA

Sistema da íntima convicção

Answer 5

Neste sistema, o julgador sequer
tem que justificar ou motivar suas
decisões. No Brasil, este sistema é
adotado apenas no Tribunal do Júri.

o voto dos jurados é sigiloso, motivo pelo qual estes
não motivam suas decisões – ao contrário do juiz singular ou dos colegiados de tribunais.

Question 6

PRINCIPIOS APLICADOS AS PROVAS

Proporcionalidade

Answer 6

• Impossibilidade de ação imoderada do Poder Público.
• Aferição da razoabilidade dos atos do Poder Público para conter seus excessos.
• Deságua na possibilidade de aceitação da prova ilícita pro reo.
• Jurisprudência entende que a proporcionalidade não autoriza admissibilidade de provas
  ilícitas pro societate

Question 7

PRINCIPIOS APLICADOS AS PROVAS

Comunhão da Prova

Answer 7

• A prova é comum. Uma vez produzida, não pertence a qualquer das partes, tampouco
  pertence ao juiz.
• A prova não é invocável somente pela parte que a produziu

Question 8

PRINCIPIOS APLICADOS AS PROVAS

Autorresponsabilidade das partes

Answer 8

As partes assumem eventuais erros ou negligencias relacionadas as provas

Question 9

PRINCIPIOS APLICADOS AS PROVAS

Oralidade

Answer 9

• É a regra no procedimento comum, nos juizados e no Júri.
• Preponderância da palavra falada sobre a escrita.
• Deságua em quatro subprincípios: concentração (tentativa de redução do procedimento
  a uma única audiência); imediatismo (busca da colheita das provas em contato imediato
  com as partes); irrecorribilidade das decisões interlocutórias; e identidade física do juiz

Question 10

PRINCIPIOS APLICADOS AS PROVAS

Liberdade probatória

Answer 10

• Ampla liberdade quanto ao momento ou tema da prova, bem como quanto aos meios de
  prova utilizados, em razão da busca da verdade.
• Liberdade probatória no processo penal é maior do que a existente no processo civil.

Question 11

PRINCIPIOS APLICADOS AS PROVAS

Favor rei

Answer 11

• Privilégios processuais estabelecidos em favor do acusado,
  em razão da desigualdade entre defesa e acusação.
• Também chamado de favor libertatis.
• Deságua nas premissas do in dubio pro reo, da absolvição
  por falta de provas, da proibição da reformatio in pejus e da
  impossibilidade de revisão criminal pro societate

Question 12

Prova e estado das pessoas

Answer 12

Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Question 13

Quais são as provas inadmissiveis (Art 157)

Answer 13

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

Question 14

1- Meios inominados
2- Meios nominados

Answer 14

1- Não foram
expressamente
previstos na lei.

2-Meios de prova que são
listados expressamente
no CPP

O roll de provas apresentados no CPP é exemplificativo.

Question 15

A mera presença de uma prova ilicita nos autos, causa a nulidade dos feitos do processo ?

Question 16

Diferencie prova ilegitima de prova ilícita

Question 17

O que é uma prova lícita por derivação

Answer 17

é uma prova que, em si mesma, é lícita, mas que somente foi obtida por intermédio de informações ou elementos decorrentes de uma prova ilicitamente obtida”.

Question 18

é possível que um inocente utilize de uma prova ilicita para a absolvição ?

Question 19

Apenas a acusação possui o onus da prova ?

Question 20

Iniciativa probatória do magistrado.

1-Na fase investigatória

2- Na fase Processual

Question 21

A confissão do acusado supri a falta de exame de corpo de delito ?

Question 22

A interceptação telefonica é meio de prova ?

Answer 22

Não! é meio de obtenção de prova

Question 23

Provas não plenas ou indiciárias

Answer 23

Não há certeza sobre o fato e são tratadas como indícios e se prestam a medidas cautelares

Question 24

CLASSIFICAÇÃO DA PROVA

1- Quanto ao objeto

Answer 24

a) Direta- Demonstra diretamento o fato probando
b) Indireta - Refere-se a outro acontecimento que por ilação leva ao fato principal.

Question 25

CLASSIFICAÇÃO DA PROVA

2-Quanto ao efeito ou valor

Answer 25

a) Plena - É aquela necessária para a condenação

b) Não plena - É a prova limitada quanto a profundidade, permitindo a decretação de medidas cautelares

Question 26

CLASSIFICAÇÃO DA PROVA

3-Quanto a forma ou aparencia

Answer 26

a) Testemunhal - prova falada
b)Documental - a base é um documento
c) Material - corpo de delito

Question 27

Em qual ordem será colhida a prova oral ?

Answer 27

Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

§ 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

§ 2o Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

Question 28

Fato não contestado ou incontroverso

Answer 28

no Direito Processual Penal os fatos não contestados ou controversos devem ser provados, por força dos princípios da busca da verdade real e da presunção de inocência.

Question 29

O que ocorre com o juiz que sabe da prova ilicita porém não a retira do processo.

Answer 29

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

Question 30

todo onus da prova é da alegação ?

Answer 30

O onus da prova e de quem alega

via de regra o onus é da acusação

na legitima defesa é um exemplo de quando cabe ao acusado provar

Question 31

O juiz pode ordenar a produção de provas, se sim quando ?

Answer 31

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas
urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

Durante a fase processual é aceita subsidiariamente

Question 32

Objeto das provas

Answer 32

Direitos não precisam ser provados

A regra é que sejam provados apenas fatos relevantes

Por isso alguns fatos independem de provas;

1-Fatos impossíveis
2-Fatos que se autodemonstram
3-Fatos com presunção legal absoluta
4-Fatos irrelevantes ou inúteis
5- Fatos notórios

Question 33

Classificação das provas

4 Aspectos

Answer 33

Poderá ser classificada em 4 aspectos

1-Quanto a fora - a maneira pela qual a prova é
revelada-Material(Corpo de delito) -Documental -(contrato) - testemunhal(interrogatório).

2-Quanto a causa ou sujeito -

-Pessoal (emerge do conhecimento de alguém como a confissão de um acusado)

-Real (Prova que emerge do fato em si)

Exemplo uma foto ou uma filmagem

3-Quanto ao valor ou ao efeito

relacionada ao grau de certeza que a prova
oferece

Indiciária - Prova limitada/pode servir para decretar medidas cautelares

Plena - Prova necessária para
a condenação.
* Oferece uma certeza
quanto ao fato a que
está relacionada.

4- Quanto ao objeto

Aqui temos
uma análise quanto à relação da prova com o fato que se busca provar

Indireta

• Prova que se refere a um terceiro acontecimento, que, por
  inferência, permite chegar a um fato principal.
• É o caso dos indícios, por exemplo.

Direta

Prova que, por si só, demonstra o fato que deve ser
provado, estando diretamente relacionada a este.
* Um exemplo é a declaração de uma testemunha que
estava presente quanto os fatos ocorreram

Question 34

Prova emprestada

Answer 34

aquela produzida em outro processo, e através da reprodução documental, juntada ao processo criminal
pendente de decisão

Para isso ocorrer deve preencher alguns requisitos

1-O objeto deve ser o mesmo
2-Contraditório - Portanto não pode ser retirada de inqúerito
3-Partes identicas
4-Provalicita que preencha todos os requisitos legais