Propriedade Industrial Flashcards
Requisitos para para configuração da patente de invenção e modelo de utilidade.
Novidade
Aplicação Industrial
Não impedimento
Atividade inventiva
N-A-N-A
Patente gera Carta-patente
Desenho industrial e Marca obtem o direito de explorar através do Registro (e não Carta).
Tanto a Carta quanto o Registro são emitidos pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (autarquia federal).
Invenção e Modelo de utilidade:
Contexto de produção industrial em massa
Marca e desenho industrial tem a função de identificar produtos e serviços.
Aplicação IndUUUUstrial
lembrar de:
UUUUtilidade.
Prazo INVENÇÃO: 20 ANOS
IMPRORROGÁVEL
Prazo mínimo: 10 anos
Prazo MODELO DE UTILIDADE: 15 ANOS
IMPRORROGÁVEL
Prazo mínimo: 7 anos
Licença Compulsória
Quando há abuso de direito pelo titular. Ex: quando quem detem a licença coloca preços abusivos no mercado ou quando não utiliza a patente/registro prejudicando a sociedade.
Há tbm a previsão de licença Compulsória por meio de decreto do PR no caso de emergência nacional. Interesse social. Ex: em 2007 foi decretada licença Compulsória do remédio de combate a AIDS da fabricante Merck.
Pipeline/ conversão da Licença
Não se analisa os requisitos legais da NANA. Análise meramente formal.
Patente Mailbox
01/01/95 até 96 (quando da entrada em vigor da Lei do INPI.
AUTORIZOU-SE que o interessado deixa-se arquivado “na caixa de correio” do INPI o pedido de patente até a entrada em vigor da Lei.
De novo para gêneros alimentícios e farmacêuticos.
Desenho INDUSTRIAL
N- O- N- A
Novidade
Originalidade
Não impedimento
Atividade Industrial (se não cai nos direitos autorais - ramo do direito Civil). - pensar de haverá produção em massa ou não.
Não é possível fazer o registro de elementos (marcas) gustativas, olfativas e sonoras.
Ex: o plin plin da Globo.
MARCA
N-N-N
Novidade relativa
Não impedimento
Não colidencia com marca notoriamente conhecida
