Progressão de regime: teoria

Question 1

Quais são os três tipos de pena?

Answer 1

Privativa de liberdade, restrinção de direitos e multa.

Question 2

Na privativa de direitos existem dois de tipos de sua aplicação, quais são?

Answer 2

Detenção e reclusão.

Question 3

Qual a diferença de detenção e reclusão?

Answer 3

Principal diferença está no regime inicial. Detenção não comporta regime fechado, somente a reclusão.

Question 4

Qual é a ordem para progressão dos regimes?

Answer 4

Fechado - semi-aberto - aberto - livre

Question 5

O que é a transferência?

Answer 5

Quando já preso a pessoa recebe regressão de pena, indo para o mais rígido.

Question 6

Onde se deve pagar o regime fechado?

Answer 6

Penitenciária

Question 7

Onde se deve pagar o regime semi aberto?

Answer 7

colônia agrícola ou industrial

Question 8

Onde se deve pagar o regime aberta?

Answer 8

Albergário, se necessário, domiciliar

Question 9

Quantos anos de pena para ser regime fechado?

Answer 9

para acima de 8 anos

Question 10

Quantos anos de pena para ser regime semi aberto?

Answer 10

entre 4 a 8 anos

Question 11

Quantos anos de pena para ser regime aberto?

Answer 11

igual ou abaixo de 4 anos

Question 12

Regime inicial, principais informações…

Answer 12

Quantidade de pena, se é reincidente e Art 59 (Circunstâncias judiciais)

Question 13

Para progredir de regime nos crimes contra adm pub…

Answer 13

deve reparar o dano

Question 14

Progressão de pena objetiva

Answer 14

tempo

Question 15

progressão de pena subjetiva

Answer 15

boa conduta na cadeia

Question 16

Quais são os crimes hediondos principais ?

Answer 16

“São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado …”

Question 17

Pena restritiva de direitos:
PRD

Answer 17

“O artigo 43 como: prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana, prestação de serviços à comunidade, e interdição de direitos.”

Question 18

A Letícia, caso ele não cumpra a PRD, o que acontece?

Answer 18

volta para a pena privativa de liberdade.

Question 19

O que é livramento condicional?

Answer 19

Ganha remissão com condições. É proibido para homicídio.

Question 20

Quais os dois tipos de remissão?

Answer 20

Por trabalho, 1 dia de pena por três dias de trabalho.
Por estudo, 1 dia de pena por 12 horas de estudo.