Progressão de regime: teoria Flashcards
Nós conseguimos!
Quais são os três tipos de pena?
Privativa de liberdade, restrinção de direitos e multa.
Na privativa de direitos existem dois de tipos de sua aplicação, quais são?
Detenção e reclusão.
Qual a diferença de detenção e reclusão?
Principal diferença está no regime inicial. Detenção não comporta regime fechado, somente a reclusão.
Qual é a ordem para progressão dos regimes?
Fechado - semi-aberto - aberto - livre
O que é a transferência?
Quando já preso a pessoa recebe regressão de pena, indo para o mais rígido.
Onde se deve pagar o regime fechado?
Penitenciária
Onde se deve pagar o regime semi aberto?
colônia agrícola ou industrial
Onde se deve pagar o regime aberta?
Albergário, se necessário, domiciliar
Quantos anos de pena para ser regime fechado?
para acima de 8 anos
Quantos anos de pena para ser regime semi aberto?
entre 4 a 8 anos
Quantos anos de pena para ser regime aberto?
igual ou abaixo de 4 anos
Regime inicial, principais informações…
Quantidade de pena, se é reincidente e Art 59 (Circunstâncias judiciais)
Para progredir de regime nos crimes contra adm pub…
deve reparar o dano
Progressão de pena objetiva
tempo
progressão de pena subjetiva
boa conduta na cadeia
Quais são os crimes hediondos principais ?
“São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado …”
Pena restritiva de direitos:
PRD
“O artigo 43 como: prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana, prestação de serviços à comunidade, e interdição de direitos.”
A Letícia, caso ele não cumpra a PRD, o que acontece?
volta para a pena privativa de liberdade.
O que é livramento condicional?
Ganha remissão com condições. É proibido para homicídio.
Quais os dois tipos de remissão?
Por trabalho, 1 dia de pena por três dias de trabalho.
Por estudo, 1 dia de pena por 12 horas de estudo.
