Progressao De Regime

Question 1

Qual falta não reabilitada, apesar da impossibilidade de ser considerada para regressão e para a interrupção da contagem do prazo para benefícios, deve ser observada para aferição do requisito subjetivo da progressão no que concerne ao bom comportamento carcerário.”

Answer 1

A falta de natureza média

Question 2

De acordo com a inteligência que se extrai do art. 112 da LEP, a ………………………………….demanda o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, inserindo-se dentro deste requisito subjetivo o bom comportamento carcerário do custodiado.

Answer 2

progressão de regime

Question 3

Conforme ainda o que dispõe referido Código Penitenciário, enquanto não decorrido o período de reabilitação, a……………………é considerada como comportamento inadequado

Answer 3

falta média

Question 4

Art. 151. O preso tem os seguintes prazos para reabilitação de comportamento, a partir da data da prática da falta disciplinar:

, para falta de natureza leve;

para falta de natureza média;

, para falta de natureza grave.

Answer 4

I - 1 mês

II - 3 meses,

III - 6 meses

Question 5

Após a expedição das cartas de guia provisórias, passa a ser competência do……………..da execução penal promover a……………. penal, bem como tomar as medidas necessárias para compatibilizar a custódia cautelar com o regime prisional fixado na sentença.”

Answer 5

juízo e detração

Question 6

O que consiste no resgate de certa quantidade de pena, prevista em lei, no regime anterior, que poderá ser de 1/6 para os crimes comuns e 2/5 (se o apenado for primário) ou 3/5 (se o apenado for reincidente), para os crimes hediondos ou equiparados, nos termos da Lei n. 11.464/2007.

Answer 6

O requisito objetivo

Question 7

Qual requisito consiste no bom comportamento carcerário, atestado por certidão emitida pelo Diretor da Unidade Prisional em que o sentenciado encontrar-se recolhido.

Answer 7

o requisito subjetivo

Question 8

A Lei de Execucoes Penais dispõe em seu art. 112 que a pena privativa de liberdade será executada em forma……………….., com a transferência do condenado para regime menos rigoroso (mais brando)

Answer 8

progressiva

Question 9

II - 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for…………………….. à pessoa ou grave ameaça;

Answer 9

reincidente em crime cometido sem violência

Question 10

III - 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for…………………….. e o crime tiver sido cometido…………………… à pessoa ou grave ameaça;

Answer 10

primário

com violência

Question 11

IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for………………. em crime cometido…………… à pessoa ou grave ameaça;

Answer 11

reincidente
com violência

Question 12

V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime

Answer 12

hediondo ou equiparado, se for primário;

Question 13

se o apenado for:
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;

Answer 13

VI - 50% (cinquenta por cento) da pena,

Question 14

VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for

Answer 14

reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;

Question 15

VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for……………………………… com resultado morte, vedado o livramento condicional.

Answer 15

reincidente em crime hediondo ou equiparado

Question 16

Por fim, outra alteração de destaque foi a inclusão do § 6º no artigo 112, impedindo à progressão de regime em casos de presos que incorrerem em…………………………………. no transcurso do cumprimento da pena, pontuando que a falta do agente interrompe o prazo da progressão, de modo que a contagem deve reiniciar-se no restante da pena.

Answer 16

falta grave

Question 17

Quando o condenado:

I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado

Answer 17

Atransferência para qualquer dos regimes mais rigorosos,

Question 18

A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena

Answer 18

privativa de liberdade em regime aberto (artigo 36, § 1º, do Código Penal).

Question 19

126 LEP . O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por…………….. ou por………………………, parte do tempo de execução da pena.”.

Answer 19

trabalho…, estudo

Question 20

O cômputo da remição pelo trabalho se dá da seguinte forma: a cada………….. trabalhados o reeducando terá direito de remir……….. de sua pena,

Answer 20

3 (três) dias., um dia

Question 21

Vale ressaltar que a jornada normal de trabalho do reeducando deve ser de no mínimo ………………por dia de trabalho e no………………… Se um reeducando trabalhar menos de 6 horas por dia,…… será considerado um dia de trabalho, que deverá ser complementado em outro dia.

Answer 21

6 (seis) horas , máximo 8 (oito), não

Question 22

Já a remição pelo estudo, conforme o artigo 126, § 1º, inciso I da LEP funciona assim: 1 (um) dia de pena remida a cada………………….. pelo apenado. Esse montante de 12 horas, por lei, tem de ser dividido em, pelo menos,…………..

Answer 22

12 (doze) horas efetivas de estudo, 3 (três) dias.

Question 23

O reeducando que esteja em regime aberto ou em livramento condicional só pode remir a sua pena por,

Answer 23

estudo

Question 24

O CNJ instituiu a remissão por

Answer 24

leitura.

Question 25

O reeducando tem um prazo de ………………….para ler uma obra. Ao final da leitura deverá apresentar uma resenha sobre o assunto do livro. Haverá uma avaliação pela comissão organizadora. Podem ser remidos de pena, até ……………….sendo que cada apenado poderá ler até………… por ano.

Answer 25

22 a 30 dias, 4 (quatro) dias , 12 obras