Progressao De Regime Flashcards
Qual falta não reabilitada, apesar da impossibilidade de ser considerada para regressão e para a interrupção da contagem do prazo para benefícios, deve ser observada para aferição do requisito subjetivo da progressão no que concerne ao bom comportamento carcerário.”
A falta de natureza média
De acordo com a inteligência que se extrai do art. 112 da LEP, a ………………………………….demanda o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, inserindo-se dentro deste requisito subjetivo o bom comportamento carcerário do custodiado.
progressão de regime
Conforme ainda o que dispõe referido Código Penitenciário, enquanto não decorrido o período de reabilitação, a……………………é considerada como comportamento inadequado
falta média
Art. 151. O preso tem os seguintes prazos para reabilitação de comportamento, a partir da data da prática da falta disciplinar:
, para falta de natureza leve;
para falta de natureza média;
, para falta de natureza grave.
I - 1 mês
II - 3 meses,
III - 6 meses
Após a expedição das cartas de guia provisórias, passa a ser competência do……………..da execução penal promover a……………. penal, bem como tomar as medidas necessárias para compatibilizar a custódia cautelar com o regime prisional fixado na sentença.”
juízo e detração
O que consiste no resgate de certa quantidade de pena, prevista em lei, no regime anterior, que poderá ser de 1/6 para os crimes comuns e 2/5 (se o apenado for primário) ou 3/5 (se o apenado for reincidente), para os crimes hediondos ou equiparados, nos termos da Lei n. 11.464/2007.
O requisito objetivo
Qual requisito consiste no bom comportamento carcerário, atestado por certidão emitida pelo Diretor da Unidade Prisional em que o sentenciado encontrar-se recolhido.
o requisito subjetivo
A Lei de Execucoes Penais dispõe em seu art. 112 que a pena privativa de liberdade será executada em forma……………….., com a transferência do condenado para regime menos rigoroso (mais brando)
progressiva
II - 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for…………………….. à pessoa ou grave ameaça;
reincidente em crime cometido sem violência
III - 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for…………………….. e o crime tiver sido cometido…………………… à pessoa ou grave ameaça;
primário
com violência
IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for………………. em crime cometido…………… à pessoa ou grave ameaça;
reincidente
com violência
V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime
hediondo ou equiparado, se for primário;
se o apenado for:
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;
VI - 50% (cinquenta por cento) da pena,
VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for
reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;
VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for……………………………… com resultado morte, vedado o livramento condicional.
reincidente em crime hediondo ou equiparado
Por fim, outra alteração de destaque foi a inclusão do § 6º no artigo 112, impedindo à progressão de regime em casos de presos que incorrerem em…………………………………. no transcurso do cumprimento da pena, pontuando que a falta do agente interrompe o prazo da progressão, de modo que a contagem deve reiniciar-se no restante da pena.
falta grave
Quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado
Atransferência para qualquer dos regimes mais rigorosos,
A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena
privativa de liberdade em regime aberto (artigo 36, § 1º, do Código Penal).
126 LEP . O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por…………….. ou por………………………, parte do tempo de execução da pena.”.
trabalho…, estudo
O cômputo da remição pelo trabalho se dá da seguinte forma: a cada………….. trabalhados o reeducando terá direito de remir……….. de sua pena,
3 (três) dias., um dia
Vale ressaltar que a jornada normal de trabalho do reeducando deve ser de no mínimo ………………por dia de trabalho e no………………… Se um reeducando trabalhar menos de 6 horas por dia,…… será considerado um dia de trabalho, que deverá ser complementado em outro dia.
6 (seis) horas , máximo 8 (oito), não
Já a remição pelo estudo, conforme o artigo 126, § 1º, inciso I da LEP funciona assim: 1 (um) dia de pena remida a cada………………….. pelo apenado. Esse montante de 12 horas, por lei, tem de ser dividido em, pelo menos,…………..
12 (doze) horas efetivas de estudo, 3 (três) dias.
O reeducando que esteja em regime aberto ou em livramento condicional só pode remir a sua pena por,
estudo
O CNJ instituiu a remissão por
leitura.
O reeducando tem um prazo de ………………….para ler uma obra. Ao final da leitura deverá apresentar uma resenha sobre o assunto do livro. Haverá uma avaliação pela comissão organizadora. Podem ser remidos de pena, até ……………….sendo que cada apenado poderá ler até………… por ano.
22 a 30 dias, 4 (quatro) dias , 12 obras