Programa Nacional de Acesso À Alimentação = Cartão alimentação Flashcards
programa de combate À fome - transferência de renda vinculada à compra de alimentos
Princípios das políticas públicas
A) intersetorialidade (articulação entre setores e complementariedade das ações)
B) focalização (políticas focalizadas)
C) universalização ( política pública acessível a todos)
controle social (participação da sociedade na administração e fiscalização)
há 4 tipos de políticas públicas. Quais são?
redistributivas
distributivas
constitutivas
regulatórias
políticas regulatórias
controle do Estado sobre a utilização de recursos ou realização de atividades
normas legais que estabelecem condições e obrigatoriedades pautando comportamentos e ações de atores públicos e privados
política pública é
diretriz elaborada com a intenção de enfrentar um determinado problema público
componentes comuns a quaisquer políticas públicas
1) institucional (política é elaborada por autoridade formal)
2) decisório (política é conjunto sequencia de decisões)
3) Comportamental (é um curso de ação e não apenas uma decisão singular)
4) causal (as políticas públicas são produtos de ações que tem efeitos no sistema político e social)
ciclo de políticas públicas
1) identificação do problema
2) formação da agenda
3) formulação das alternativas
4) tomada de decisão
5) implementação
6) avaliação
7) extinção
nova dimensão dos sistemas de proteção social
workfare (racionalidade de retribuição)
existe obrigatoriedade de participação dos cidadaos em medidas de ativação voltadas ao mercado de trabalho.
São políticas mais ativas orientadas para fazer com que as pessoas assistidas por programas sociais regressem ao mercado de trabalho.
3 requisitos para que um problema público entre na agenda (COLB e ELDER)
1) Resolubilidade
2) Atenção (diferentes atores devem entender a situação como merecedora de atenção)
3) competência