Institucionalização de políticas de Direitos Humanos Flashcards
1
Q
Conceito
A
Refere-se ao processo de integração dos princípios e valores dos Direitos Humanos nas estruturas, programas e ações do Estado, garantindo sua efetivação e proteção de forma contínua.
2
Q
Exemplos de mecanismos de institucionalização das políticas de Direitos Humanos
A
PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos)
criação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
3
Q
Principais objetivos da descentralização das políticas públicas
A
aumentar a eficiência na gestão
promover a participação da sociedade civil
reduzir as desigualdades regionais
fortalecer a democracia
