Processo Penal Flashcards
Qual a forma que será tomado o depoimento da testemunha?
Oral, mas permite-se a consulta a breves apontamentos. Chefes dos poderes podem prestar depoimentos por escrito enquanto testemunhas (Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do STF, Pres. Senado e Câmara dos Deputados)
Certo ou Errado
As perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes.
Errado. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha.
»> não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Certo ou Errado.
As testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras.
Errado. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras.
Certo ou Errado
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada.
Salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo são proibidas de depor.
(desobrigadas + vontade de depor)
Certo ou Errado
O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito.
Há exceção prevista na legislação que permite determinadas autoridades a optar pela prestação de depoimento por escrito!
Nesse sentido, dispõe o § 1º, do art. 221 do Código de Processo Penal:
Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.
Certo ou Errado.
As testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça, salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.
Certo! arts. 218 e 220 do Código de Processo Penal:
Certo ou Errado
O direito à entrevista reservada do advogado com o réu é garantido, ainda que durante a audiência de inquirição de testemunhas, sendo ilegal a recusa do juiz
Errado! O advogado tem direito à entrevista reservada com o réu, mas somente antes do seu interrogatório. Não é assegurado a ele o mesmo direito antes da audiência de inquirição de testemunhas (STF, 1ª Turma. HC 112.225/DF. Rel. Min. Luiz Fux. Julg. 18/06/2013. Info 711)
Certo ou Errado
A inquirição da testemunha deve iniciar-se pelas perguntas das partes a ela diretamente relacionadas e somente após o juiz poderá inquiri-la sobre pontos não esclarecidos, sendo hipótese de nulidade absoluta a inobservância dessa ordem.
Errado. De fato, a inquirição da testemunha deve-se iniciar pelas partes e somente depois o juiz deverá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos. Todavia, tanto o STF quanto o STJ entendem que a inobservância dessa ordem de inquirição é causa de nulidade RELATIVA, devendo-se comprovar o prejuízo (STF, 2ª Turma. RHC 110.623/DF. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Julg. 13/03/2012).
Márcia foi arrolada como testemunha em processo penal. Antes de sua oitiva, fora advertida das penas cominadas ao falso testemunho, mas não sobre a não obrigatoriedade de produzir provas contra si mesma. Ao iniciar a inquirição, o juiz formulou as primeiras perguntas, passando a seguir a palavra às partes diretamente relacionadas à testemunha.
Considerando a situação hipotética, com base no que dispõe a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, julgue próximo item.
Caso Márcia, durante sua inquirição, confesse o cometimento de algum crime, essa confissão não será válida como prova.
Certo, pois ela não foi alertada sobre seu direito a ficar em silêncio acerca dos fatos que pudessem incriminá-la.
STF, “se o indivíduo é convocado para depor como testemunha em uma investigação e, durante o seu depoimento, acaba confessando um crime, essa confissão não é válida se a autoridade que presidia o ato não o advertiu previamente de que ele não era obrigado a produzir prova contra si mesmo, tendo o direito de permanecer calado”. (STF. 2ª Turma. RHC 122.279/RJ. Rel. Min. Gilmar Mendes. Julg. 12/08/2014. Info 754).
Certo ou Errado
Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, esta ficará impossibilitada de testemunhar até que se proceda à verificação.
Errado! O depoimento será tomado desde logo.
Art. 205. Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.
Certo ou Errado
A constituição de defensor sempre depende de instrumento de mandato.
Errado. A constituição de defensor não dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
