Direito Civil Flashcards
Defina domicílio da pessoa natural
fixa residência + ânimo definitivo
Se a pessoa natural viver alternadamente em várias residência, qual delas será seu domicílio?
Qualquer delas.
A pessoa natural tem domicílio profissional?
Sim, no lugar onde a profissão é exercida e em relação as atividades/relações concernentes à profissão. Poderá haver mais de um domicílio profissional, cada um para as respectivas relações.
Se a pessoa natural não tiver residência fixa ou moradia habitual, onde terá domicílio?
O lugar onde for encontrada.
Fale sobre a mudança de domicílio da pessoa natural
Ocorrerá quando a pessoa mudar de residência com manifesta intenção de mudar, que resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Domicílio da União?
o DF
Domicílio dos Estados e Territórios?
Suas capitais
Domicílio do município?
Onde funcionar a administração municipal
Domicílio das demais pessoas jurídicas?
Onde funcionar diretorias e administração
OU
Domicílio especial indicado no seu estatuto e atos constitutivos
A PJ pode ter domicílio plúrimo?
Sim, nos lugares onde tiver estabelecimentos em relação aos atos neles praticados
Quais pessoas têm domicílio necessário?
- O incapaz
- O preso
- O marítimo
- O servidor público
- O militar
Domicílio do preso?
O lugar estiver cumprindo a sentença.
Domicílio do marítimo?
Lugar onde estiver matriculado o navio.
Domicílio do militar?
Onde servir.
Domicíio do militar da Aeronáutica ou da Marinha?
A sede do comando a que estiver imediatamente subordinado.
Domicílio do servidor público?
Onde exercer permantentemente suas funções
Domicílio do incapaz?
Domicílio do representante ou assistente.
Agente diplomático do Brasil que, citado no exterior, alegar extraterritorialidade sem designar domicílio do BR, será considerado domiciliado no DF ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
É possível eleger um domicílio?
Sim, em contratos escritos para o cumprimento de obrigações.
“Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.”
