Processo legislativo

Question 1

Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Answer 1

Errado! Não pode! Matéria constante de projeto de LEI rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Question 2

Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Answer 2

Errado! Não pode! Matéria constante de projeto de LEI rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Question 3

Matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.

Answer 3

Errado! É necessária maioria absoluta de qualquer das casas.

Question 4

A República como forma de Estado é considerada cláusula pétrea expressa

Answer 4

Errado! A República é forma de governo e é considerada cláusula pétrea não explícita, pois não está prevista na CF, mas a interpretação do art. 60 acaba determinando que república é indiretamente cláusula pétrea