Direito Constitucional

Question 1

É cabível ADPF contra norma de lei municipal? De quem é a competência para julgar?

Answer 1

Sim. STF.

Question 2

STF realiza controle concentrado de normas de quais esferas?

Answer 2

Federal e estadual

Question 3

Controle difuso cabe a quais órgãos?

Answer 3

Tribunais, STF

Question 4

O preâmbulo é paradigma de controle de constitucionalidade?

Answer 4

Não, pois não contém normas, mas apenas enunciados de valores.

Question 5

Existe hierarquia no corpo da CRFB, pois as cláusulas pétreas representam normas absolutas.

Answer 5

Errado! Não existe hierarquia normativa na CRFB, nem normas absolutas.

Question 6

Existe hierarquia no corpo da CRFB, pois as cláusulas pétreas representam normas absolutas.

Answer 6

Errado! Não existe hierarquia normativa na CRFB, nem normas absolutas.

Question 7

Não existe hierarquia entre o ADCT e o o corpo da CRFB.

Answer 7

Certo!

Question 8

Por não existirem normas constitucionais inconstitucionais, emendas constitucionais não podem ser declaradas inconstitucionais.

Answer 8

Errado! Elas podem ser declaradas inconstitucionais caso, no momento da sua elaboração, sejam desrespeitados critérios formais.

Question 9

A norma constitucional de eficácia contida é uma norma que ainda não tem efeitos jurídicos.

Answer 9

Errado! Toda norma tem efeitos jurídicos, ainda que mínimos.

Question 10

Quais são as três principais características da norma de eficácia plena?

Answer 10

Aplicação imediata, direta e integral

Question 11

A norma constitucional de eficácia contida é aquela que não é aplicada enquanto não houver regulação.

Answer 11

Errado! Ela é aplicada como norma de eficácia plena até que o legislador a restrinja (pois ela admite a restrição do seu alcance)

Question 12

Normas programáticas são normas de eficácia limitada

Answer 12

Certo. Elas garantem direitos, mas têm eficácia mínima.

Question 13

Quais as 3 características da aplicabilidade da norma de eficácia limitada

Answer 13

Mediata, indireta e diferida

Question 14

Constituições não escritas não têm controle de constitucionalidade

Answer 14

Errado! O controle de constitucionalidade tem relação com a hierarquia das normas.

Question 15

Constituições flexíveis têm controle de constitucionalidade

Answer 15

Errado! As normas podem ser modificadas por normas ordinárias

Question 16

Constituições não escritas não têm controle de constitucionalidade

Answer 16

Errado! O controle de constitucionalidade tem relação com a rigidez da Constituição e a hierarquia.

Question 17

Toda Constituição escrita tem controle de constitucionalidade

Answer 17

Errado! As flexíveis não têm. O controle de constitucionalidade tem relação com a rigidez da Constituição e a hierarquia.

Question 18

A não recepção é um tipo de inconstitucionalidade

Answer 18

Errado. São institutos diferentes

Question 19

A não recepção é um tipo de inconstitucionalidade

Answer 19

Errado. São institutos diferentes

Question 20

A mutação e a reforma constitucional são processos de alteração formal do texto constitucional

Answer 20

Errado. Na mutação, não ocorre alteração do texto. Trata-se de interpretação.

Question 21

São limites formais ao pode constituinte reformador: formais, circunstanciais e materiais.

Answer 21

Certo

Question 22

São limites formais ao pode constituinte reformador: formais, circunstanciais e materiais.

Answer 22

Certo