Processo Coletivo - Legitimidade Flashcards
O integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, independentemente de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento?
SIM
A jurisprudência desta Corte admite que integrante da categoria beneficiada com sentença coletiva execute individualmente o título judicial, ainda que não tenha autorizado expressamente a associação a defender o interesse da classe em Juízo e mesmo que não tenha seu nome incluído na lista de associados juntada com a inicial
A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual implica a extinção do processo coletivo?
NÃO
competindo ao magistrado abrir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no pólo ativo da demanda.
No âmbito do Direito Privado, é de (—–)o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública
cinco anos
A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário?
SIM
porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo
