processo civil introdução

Question 1

o que é processo civil ?

Answer 1

é um ramo do direito publico que regula a função soberana do estado,de distribuir justiça,na composição de lides civis

é o instrumento da jurisdição

Question 2

quais as fontes do direito processual civil?

Answer 2

fontes formais:
-lei
-analogia
-decisoes definitivas de merito proferidas pelo stf em controle concentrado
-precedentes vinculantes
fontes não formais
-Doutrina
-precedentes não vinculantes

Question 3

como se dá a relação juridica processual ?

Answer 3

é um actum trium personare(relação entre 3 pessoas)
o litigante pede ao juiz que lhe faça valer um direito contra o litigado

Question 4

diferença entre direito material e processual ?

Answer 4

o direito material é aquele que estabelece regras de conduta que estabiliza a conduta humana em relação a seus interesses.ex:compra e venda
pode regulamentar situaçoes individuais ou coletivas
individuais quando o proprio individuo sofre a lesao e entra com a ação e coletivas quando é de interesse da coletividade,ex:ministerio publico entra contra empresa que poluiu ambiente

Question 5

caracteristicas do direito material e processual

Answer 5

Direito material
-é um direito objetivo ou substantivo(principio criador de toda relação concreta de direito)
direito processual
-direito adjetivo
estabelece a maneira,os ritos,as medidas por quais se protegem e defendem os direitos

Question 6

qual a diferença entre o direito publico e o privado ?

Answer 6

na pretensão em juizo,se eu entro com uma ação e só interessa a mim e a ela é um direito privado,mas se esse interesse envolver uma coletividade é um direito publico

Question 7

caracteristicas da norma juridica

Answer 7

generalidade:aplicada a todos
imperatividade:impoe obrigação a todos
autorizamento;possibilita ao lesao de uma norma exigir o cumprimento desta
permanencia:a norma vigora até sua revogação

Question 8

sobre a imperatividade da norma ela pode ser de 2 tipos

Answer 8

cogente:o cumprimento é obrigatorio
não cogente:são formas dispositivas,elas estabelecem uma forma basica para a relação juridica mas essa forma pode ser alterada pelos sujeitos
podem ser
permissivas:quando autoriza o interessado a derroga-la
supletiva:aplicavel na falta de disposição em contrario das partes

Question 9

lei processual civil no tempo

Answer 9

direito adquirido:é aquele que já foi incorporado ao patrimonio juridico de uma pessoa fisica ou juridica
ato juridico perfeito:ato validamente realizado sob a vigencia de uma lei que depois foi revogada ou modificada
coisa julgada:depois que o processo acaba,aquilo que foi decidido pelo juiz não pode mais ser modificado