jurisdição Flashcards
o que é jurisdição ?
é a função do estado pela qual ele no intuito de solucionar os conflitos de interesse em carater coativo aplica a lei aos casos concretos
caracteristicas da jurisdição
substitividade:o estado substitui as partes na resolução dos litigios
definitividade:somente as decisoes judiciais assumem carater definitivo
imperatividade:as decisoes tem forma coativa e obrigam os litigantes
inafastabilidade:a lei não pode excluir de apreciação do poder judiciario lesao ou ameaça de direito
indelegabilidade:não pode haver delegação da competencia
inercia:a jurisdição não se mobiliza se não for provocada pelo interessado
investidura:só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz
imparcialidade:o juiz deve ser imparcial
poderes inerentes a jurisdição
poder de policia do juiz:coibir abusos entre as partes
inibição:obrigação de não fazer
condução:obrigação de fazer
cominação:levar testemunha a depor contra sua vontade
Quais as especies de jurisdição ?
contenciosa:a parte busca obter uma determinação judicial que obrige a outra parte
voluntaria:busca uma situação que valha para ela mesma
caracteristicas da jurisdição contenciosa e voluntaria
contenciosa
-atividade jurisdicional
composição de litigios
bilateralidade da causa(questiona direitos de um lado e deveres do outro)
há contraditorio
há ação
há coisa julgada
voluntaria
atividade administrativa
unilateralidade da causa
não há contraditorio
não há coisa julgada
não há revelia
principios gerais do processo civil na constituição federal
devido processo legal
do acesso a justiça
do contraditorio
da duração razoavel do processo
isonomia
do juiz natural e a modificação de competencia
da imparcialidade
publicidade dos atos processuais
