Processo Civil Flashcards
DA AÇÃO RESCISÓRIA
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I - se verificar que foi proferida por força de –?– , concussão ou –?– do juiz;
II - for proferida por juiz –?– ou por juízo absolutamente incompetente;
III - resultar de –?– ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de –?– ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV - ofender a coisa –?–;
V - violar manifestamente –?– jurídica;
VI - for fundada em prova cuja –?– tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova –?– cuja existência –?– ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
VIII - for fundada em erro de –?– verificável do exame dos autos.
I - prevaricação; corrupção
II - impedido
III - dolo; simulação
IV - julgada
V - norma
VI - falsidade
VII - nova; ignorava
VIII - fato
Ação Rescisória
Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato –?– ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto –?– sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
inexistente
controvertido
Ação Rescisória
Nas hipóteses previstas nos incisos do caput , será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça:
I - nova –?– da demanda; ou
II - –?– do recurso correspondente.
I - propositura
II - admissibilidade
A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão?
Sim
Ação Rescisória
Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à –?– , nos termos da lei.
anulação
Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de –?– ou acórdão proferido em julgamento de casos –?– que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
súmula
repetitivos
- V - violar manifestamente norma jurídica;
Quando a ação rescisória fundar-se na hipótese do § 5º deste artigo, caberá ao –?–, sob pena de –?– , demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta ou de questão jurídica não examinada, a impor outra solução jurídica.
autor
inépcia
§ 5º: Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V (viol. norma) do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
A propositura da ação rescisória (não impede ou impede?) o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Não impede
Ação Rescisória
O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a –?– dias nem superior a –?– dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento –?–.
15 dias
30 dias
comum
Ação Rescisória
A escolha de relator recairá, sempre que –?–, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.
possível
Ação Rescisória
Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de –?– a –?– meses para a devolução dos autos.
1 a 3 meses
Ação Rescisória
A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 , devendo o autor:
I - cumular ao pedido de –?– , se for o caso, o de novo julgamento do processo;
II - depositar a importância de –?– por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Não se aplica o disposto no inciso II à U, aos E, ao DF, aos M, às suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ao –?– , à Defensoria Pública e aos que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça.
Considerando, por –?– , inadmissível ou improcedente o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 82 .
I - rescisão
II - 5%
Ministério Público
unanimidade
*§ 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.
Ação Rescisória
O direito à rescisão se extingue em –?–anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Prorroga-se até o primeiro dia –?–imediatamente subsequente o prazo a que se refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense.
Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova –?–, observado o prazo máximo de –?– anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o –?–, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão.
2 (dois)
útil
nova; 5 (cinco)
Ministério Público
Ação Rescisória
Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de –?– dias.
10 (dez)