Processo Civil

Question 1

Tutela de direitos coletivos X Tutela coletiva de direitos

Answer 1

Direitos coletivos: tem por objeto direito essencialmente coletivos, não é possível arguir individualmente.

Coletivos de direito: tem por objeto direitos individuais que podem ser protegidos coletivamente. São direitos acidentalmente coletivos.

Question 2

Classificação dos direitos coletivos: 3

Answer 2

1. direito coletivo sem sentido estrito.
2. direito individual homogêneo
3. direito difuso

Question 3

(Litisconsorcio) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: 3

Answer 3

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Question 4

É _____ a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

Answer 4

facultado;

Question 5

Na defesa do patrimônio público caberá a __________do ato lesivo impugnado.

Answer 5

suspensão liminar

Question 6

Ação popular prescreve em:

Answer 6

5 anos;

Question 7

O juiz não resolverá o mérito quando: 3

Answer 7

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

Question 8

Haverá resolução de mérito quando o juiz: 3

Answer 8

1. reconvenção
2. transação
3. prescrição

Question 9

Para os casos de suspeição do juiz:

ARACI

Answer 9

Amigo ou inimigo

Receber presentes

Aconselhar as partes

Credor

Interessado no processo

Question 10

A assistência simples __________a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Answer 10

não obsta

Question 11

Com relação à intervenção de terceiros, a assistência será admitida em ________ e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Answer 11

qualquer procedimento

Question 12

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se_______ à citação do réu.

Answer 12

em seguida

Question 13

Admite-se _______ denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por _______.

Answer 13

uma única;

ação autônoma;

Question 14

De acordo com o STJ, é ______- a intervenção de terceiros sob a forma de assistência em processo de execução.

Answer 14

inviável;

Question 15

Em qualquer hipótese, é ______ a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Answer 15

vedada