Princípios Constitucionais Tributários

Question 1

Quais são os tributos que são instituídos por lei complementar?

Answer 1

1. impostos residuais.
2. impostos sobre grandes fortunas.
3. empréstimos compulsórios.
4. contribuições residuais da seguridade social.

Question 2

Cinco impostos federais que poderão ter suas alíquotas alteradas pelo Executivos:

Answer 2

1. Importação
2. Exportação
   3.IPI
3. IOF
4. CIDE-Combustível
5. ICMS-Combustível

Question 3

Exceções ao Princípio da Anterioridade Tributária:

Answer 3

Tributos relacionados à guerra ou sua iminência: Imposto Extraordinário de Guerra (, art. , ) e Empréstimo Compulsório de Guerra (, art. , ).

Imposto de Importação.

I.O.F.

Imposto de Exportação