Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Trilha 01 > Processo Civil > Flashcards

Processo Civil Flashcards

1
Q

Quem tem capacidade para estar em juízo?

A

Toda pessoa que se encontre no seu exercício de direitos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Como se dá a representação do incapaz?

A 
Na forma da lei por
PAIS
Assistente: relativamente incapazes 
Representante: absolutamente incapazes
TUTOR OU CURADOR
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Capacidade de ser parte X Capacidade de estar em juízo

A

Toda pessoa pode ser parte (capacidade civil, titular de direitos e obrigações)
Nem toda pessoa tem capacidade para estar em juízo, (capacidade processual em sentido estrito, ou legitimatio ad processum) referese ao modo como se exerce a ação e a defesa no curso do processo em relação à prática de atos processuais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Em quais casos o juiz nomeará Curador Especial?

A
  • > Réu revel preso ou citado por edital ou por hora certa enquanto não for constituído advogado.
  • > Incapaz quando não tiver representante legal ou quando os interesses dele colidirem com o do incapaz, enquanto durar a incapacidade.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Em quais tipos de ação exige-se o consentimento de ambos os cônjuges para propô-la, sob pena de invalidade processual?

A

Em ações que versem sobre direitos reais imobiliários, salvo se casados sob o regime da separação absoluta de bens.
OBS.: Não é caso de litisconsórcio ativo necessário. Basta o consentimento do cônjuge para que o outro possa propor a ação sozinho. O litisconsórcio será facultativo, trata-se de norma com o objetivo de integrar a capacidade processual ativa do cônjuge demandante

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Em quais casos/ações é obrigatória a citação de ambos os cônjuges no processo?

A
  1. Que verse sobre direito real imobiliário, exceto se casados no regime da separação absoluta de bens.
  2. Fato que diga respeito a ambos ou ato praticados por eles.
  3. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
  4. Reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
    OBS.: Nesses casos, também serão obrigatórios o consentimento e a citação de ambos os parceiros, caso haja união estável comprovada nos autos.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Nas ações possessória também é obrigatória a participação de ambos os cônjuges?

A

Via de regra, NÃO! Será indispensável apenas caso diga respeito a composse ou atos praticados por ambos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

É possível o suprir o consentimento do outro cônjuges nos casos exigidos? De que forma e em quais hipóteses?

A

Sim, o consentimento pode ser suprido judicialmente caso seja negado sem justo motivo ou seja impossível de obtê-lo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Presentação judicial ativa e passiva da União?

A

AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Presentação judicial ativa e passiva do Estado e do DF?

A

Procuradores, que não precisam apresentar instrumento de mandato.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Presentação judicial ativa e passiva do Município?

A

Prefeito, procurador ou Associação de Representação de Município, quando expressamente autorizado.
OBS.: representação de Associação de Representação exige:
-autorização expressa do chefe do Executivo (prefeito)
-com indicação de questões específicas de interesse comum dos Municípios.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Presentação judicial ativa e passiva de Autarquia e Fundação Pública?

A

Pessoa designada na lei do ente federado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Representação judicial ativa e passiva da Massa Falida?

A

Administrador judicial.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Representação judicial ativa e passiva Herança Jacente ou Vacante?

A

Curador.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Representação judicial ativa e passiva do Espólio?

A

Inventariante. Se dativo, os sucessores serão intimados no processo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Presentação judicial ativa e passiva PJ devidamente constituída?

A

Pessoas designadas no ato constitutivo, se omisso, os diretores.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Representação judicial ativa e passiva Sociedade e associações irregulares (sem personalidade jurídica)?

A

Pessoa a quem couber a administração dos bens.

Obs.: a irregularidade da constituição não pode ser oposta em juízo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Presentação judicial ativa e passiva Pessoa Jurídica estrangeira?

A

Gerente, representante ou administrador de filial, agência ou sucursal aberta instalada no Brasil.

PRESUME-SE AUTORIZADO PARA SER CITADO EM QUALQUER PROCESSO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Representação judicial ativa e passiva do Condomínio?

A

Síndico ou administrador.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

É possível que o procurador de um Estado pratique aprocessuais em favor de outro ente federado?

A

Sim! Em compromissos recíprocos firmados em convênios pelas respectivadas procuradorias (APENAS PARA ESTADOS E DF)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

O que ocorre em caso de irregularidades na representação processual?

A

O juiz suspende o processo e concede prazo para a parte sanar o vício.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Caso a parte não regularize sua representação no prazo designado pelo juiz, o que acontece?

A 
Depende:
->Instância originária
AUTOR: extinção do processo sem resolução de mérito
RÉU: revel
TERCEIRO: revel ou excluído do processo
->Instância recursal
RECORRENTE: desconhecimento do recurso
RECORRIDO: desentranhamento das contrarrazões.
23
Q

O que enseja multa por ato atentatório à dignidade da justiça? Qual o percentual máximo dela? a que se destina?

A

Violação aos deveres das partes, especificamente o descumprimento de decisões jurisdicionais ou o embaraçamento à sua efetivação, bem como praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

  • > Multa de até 20% do valor da causa, graduado pela gravidade da conduta. Se valor da causa for irrisório ou inestimável, até 10x o salário-mínimo.
  • > Se destina aos fundos de modernização do Poder Judiciário.
  • > INADIMPLEMENTO» Dívida Ativa da União ou Estado, Execução Fiscal
  • > Aplicada sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.
  • > Não é aplicada para advogados públicos ou privados, membros do MP e da Defensoria Pública.
24
Q

Quanto à pratica de inovação ilegal no estado de fato ou de bem ou direito litigioso, o CPC estabelece além da multa por ato atentatório à dignidade da justiça mais duas medidas que o juiz deverá tomar, quais são?

A
  1. determinar o restabelecimento do estado anterior; e

2. impossibilitar a manifestação da parte nos autos até purgação do atentado.

25
Q

O representante judicial da parte NÃO pode ser compelido a cumprir decisão
em seu lugar.
C ou E

A

Certo

26
Q

Multa por litigância de má-fé x Multa por ato atentatório à dignidade da justiça

A

Litigância de má-fé provoca um dano processual contra a parte contrária nos seguintes casos:
● deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
● alterar a verdade dos fatos;
● usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
● opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
● proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
● provocar incidente manifestamente infundado;
● interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

27
Q

Multa por litigância de má-fé x Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Diferenças práticas

A

Multa litigância de má-fé:
–de 1 a 10% do valor da causa, ou até 10x o salário mínimo, se valor da causa irrelevante ou inestimável;
-revertida em favor da parte contrária que sofreu o dano processual
Multa ato atentatório contra a dignidade da justiça
-até 20% do valor da causa, ou até 10x o salário mínimo, se valor da causa irrelevante ou inestimável;
-revertida em favor do fundo de modernização do Poder Jud

28
Q

Sobre custas e dos honorários de advogado da parte. Se a parte que propuser a ação residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo, prestará caução suficiente se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Exceto se:

A

a) dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte;
b) execução de TEJ e cumprimento de sentença
c) reconvenção

29
Q

São devidos honorários advocatícios:

A

a) Na reconvenção
b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo
c) na execução, resistida ou não
d) nos recursos
e) TODAS ACIMA

30
Q

Em que momento processual os honorários advocatícios serão fixados e qual o percentual?

A

Os HA serão fixados na sentença que condenará vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
-Entre nín 10% e máx 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido o, não sendo possível mensurar, sobre o valor atualizado da causa.

31
Q

Fixação dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, quais os percentuais?

A

1-3% => acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos;
3-5% => acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos;
5-8% => acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos;
8-10% => acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos;
10-20-% => até 200 (duzentos) salários-mínimos;

32
Q

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

A
33
Q

Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, nas causas em que a FP for parte. o juiz fixará o valor em até 10x o valor do salário-mínimo.
Certo ou Errado?

A

Errado, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa. Nesse caso, será o valor recomendado pela seccional da OAB ou os 10% mínimos estipulado no §2º, art. 84, CPC, O QUE FOR MAIOR.

34
Q

Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

A

Certo

35
Q

Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

A

Certo.

36
Q

Advogados públicos recebem honorários de sucumbência?

A

Sim, nos termos da lei.

37
Q

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

A

Certo

38
Q

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

A

Certo

39
Q

Quem tem direito à gratuidade de justiça?

A

Pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios NA FORMA DA LEI

40
Q

O beneficiário da justiça gratuita fica isento de verbas decorrentes de sua sucumbência e multas processuais?

A

Não! As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Além disso, o benefício não afasta a responsabilidade de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

41
Q

Em quais momentos processuais pode ser formulado o pedido/requerimento da gratuidade de justiça?

A

Na petição inicial, na contestação, no recurso ou na petição para ingresso de terceiro no processo .

42
Q

É possível impugnar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça?

A

Sim! Na contestação, na réplica, por petição simples caso requerida por terceiro e ainda nas contrarrazões de recursos. Prazo de 15 dias sem efeito suspensivo.

43
Q

É possível recorrer do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária ou do acolhimento do seu pedido de revogação?

A

Sim, por agravo de instumento ou apelação caso seja decidido em sentença

44
Q

É possível a sucessão voluntária das partes no curso do processo?

A

Sim, é possível e lícita, MAS APENAS NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI

45
Q

É possível praticar atos processuais sem procuração nos autos? Em quais casos? Qual o prazo para juntar a procuração? Esse prazo pode ser estendido?

A

Sim,
1. advogando em causa prória
2. para evitar preclusão, prescrição ou decadência
3. atos considerados urgentes
Prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 por despacho. Se ato não for ratificado, ato é ineficaz.

46
Q

Poderes especiais que devem constar de cláusula específica na procuração (não comportados na procuração geral de foro):

A

Receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

47
Q

O que deve conter na procuração? Sabemos que ela deve ser escrita, mas a assinatura pode ser digital? É um instrumento público ou particular?

A

A assinatura da parte, o nome e endereço COMPLETO do advogado, o número de inscrição na OAB. A assinatura pode ser digital, NA FORMA DA LEI. O instrumento de mandato pode ser público ou particular.
ADVOGADO-> OUTORGADO (se integrante de sociedadede adv, deve indicar o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo)
PARTE-> OUTORGANTE

48
Q

O advogado habilitado para atuar na fase de conhecimento mediante instrumento de mandato particular não está habilitado para atuar na fase de cumprimento de sentença.
CERTO OU ERRADO?

A

ERRADO! A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença, salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento. Independente de ser o doc público ou particular.

49
Q

Deveres do advogado que postula em causa própria:

A

> Indicar na P.I ou contestação seu endereço completo e nome, inscrição na OAB, endereço completo e nome da sociedade de advogados da qual faça parte para receber intimações. Inobservância, juiz dará prazo de 5 dias para suprir a omissão antes de determinar a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição.
Comunicar ao juízo eventuais mudanças de endereço. Se não comunicar, intimação será válida se enviada ao endereço dos autos.

50
Q

Direitos do Advogado no CPC

A
  1. Examinar autos em cartório ainda que sem procuração, estando o processo em qualquer fase de tramitação. Pode inclusive fazer cópia e anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça (apenas adv constituído nos autos). APLICA-SE AOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
  2. Enquanto procurador, requerer vista dos autos de qq processo por 5 dias.
  3. Retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei. (se prazo comum, em conjunto ou prévio ajuste/ sem ajuste pode retirar cópia período de 2 a 6h)
51
Q

Sucessão voluntária das partes: licíta nos casos previstos em lei
Sucessão causa mortis: pelo seu espólio ou pelos seus sucessores

A
52
Q

Descreva como se dará a sucessão causa mortis na relação jurídico processual

A

Via de regra, se dará pela ação de habilitação. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

  • > Falecido réu: intima o autor para promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Prazo mínimo de 2 e máximo de 6 meses
  • > Falecido autor: direito transmissível! Juiz determinará a intimação (pelos meios de divulgação que entender adequados) de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para manifestar interesse na sucessão processual e promover habilitação no prazo, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
53
Q

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a TÍTULO PARTICULAR, não altera a legitimidade das partes.

A

Trilha 01 (5 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions