Processo Administrativo Flashcards
1
Q
A decisão coordenada não se aplica a quais tipos de processo administrativo?
A
- Licitação
- Poder sancionador
- Autoridades de Poderes distintos
2
Q
Quais são as finalidades básicas da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo?
A
- Simplificar o procedimento de questões complexas e relevantes que envolvam diferentes setores e órgãos da Administração;
- Concentração das instâncias decisórias;
- Racionalidade, eficiência, transparência e segurança jurídica;
- Buscar o consenso.
3
Q
Quais são os requisitos para se adotar uma decisão coordenada no âmbito do processo administrativo federal?
A
- Decisão que envolva 3 (três) ou mais setores e órgão da Administração
- Relevância da matéria
- Discordância que prejudique a celeridade do processo
