Procedimento Do Processo Penal Flashcards
1
Q
Qual o procedimento no processo ordinário e sumário?
A
Oferecer a denúncia, que poderá ser rejeitada liminarmente, ou recebida, situação em que se ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de 10 dias. (art. 396 do CPP)
