Prisão Temporária e Preventiva

Question 1

Quando é possível a decretação de prisão temporária?

Answer 1

1. Quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial
2. Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado
3. For justificada em fatos novos ou contemporâneos
4. For adequada a gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato é às condições pessoais do indiciado
5. Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas

Question 2

Qual a diferença entre a Prisão Temporária e Prisão Preventiva?

Answer 2

MOMENTO
1. Prisão temporária somente pode ser decretada durante a fase investigatória.
2. Prisão Preventiva pode ser na fase investigatória e no curso da ação penal

PRAZO
1. Prisão temporária: Prazo de 05 dias prorrogável por mais 05. Em caso de crimes hediondes 30 dias prorrogável por mais 30.
2. Prisão Preventiva: Não tem prazo determinado

Question 3

Quando poderá ser decretada a prisão preventiva?

Answer 3

1. Garantia da ordem pública, econômica
2. Conveniência da instrução criminal
3. Para assegurar aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício de autoria

Especificamente:
* Crimes dolosos punidos com PPL com pena máxima maior que 4 anos
* Em caso de condenação por outro crime doloso com SCTJ
* Crime envolvendo violência doméstica contra mulher, adolescente, criança, idoso, enfermo e PCD, para garantir a execução das medidas protetivas