Prisão Preventiva Flashcards
Um dos requisitos da prisão preventiva é o fumus commissi delicti. Explique
O fato investigado seja criminoso, existência de indícios de autoria e prova da materialidade
Outro requisito é o periculum libertatis
Diz respeito a necessidade de segregação do acusado, antes mesmo da condenação, e por ser tratar de pessoa perigosa. Ou o que está prestes para fugir para outro país
Onde é possível encontrar embasamento para decretação da prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença condenatória
No art. 5, LXI da CF, que determina que a prisão seja por ontem escrita é fundamentada da autoridade judiciária
O que poderá ser feito no caso de insuficiência da fundamentação para a decretação da prisão preventiva? É cabível agravo agravo de instrumento?
Não é possível recurso. A revogação poderá ser feita por meio de habeas corpus interposto em prol do acusado
Caso seja de negado o habeas-corpus, qual recurso cabe?
Recurso em sentido estrito, art. 581, V do CPP.
O juiz pode decretar a preventiva quando o autor tiver sido preso em flagrante e ao receber cópia do APF no prazo de 24h da prisão. Neste caso, é necessário requerimento do MP para decretar a preventiva?
Não, conforme o art. 310
Caso o autor da infração não tiver sido preso em flagrante, mas as circunstâncias do caso concreto demonstrarem a necessidade. Pode o juiz nessa situação decretar de ofício a preventiva? Por quê?
Não, somente a requerimento do Ministério Público uma vez que a decretação faz com que o delegado tem aqui encerrar as investigações em um prazo de 10 dias.
O que pode ser feito no caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta?
Substituição por outra, como vou são de medidas, mas em último caso, a decretação da prisão preventiva.
Quais são os pressupostos para prisão preventiva?
Quando houver indícios suficientes de autoria e prova de materialidade do crime
Quanto aos fundamentos da prisão preventiva, explique o que se refere a lei em relação à garantia da ordem pública?
Entendi se cabível quando é necessário afastar o acusado do convívio social em razão da periculosidade pelo cometimento de crime grave ou por reiteração criminosa
Em relação os fundamentos da prisão preventiva, o que seria a garantia da ordem econômica
Se refere aos crimes de colarinho branco. Vai embasar a prisão decretada afim de coibir graves crimes contraordem tributária, o sistema financeiro, e ordem econômica
Em relação os fundamentos da prisão preventiva, o que seria a conveniência da instrução criminal?
Embasa a prisão preventiva, por exemplo, quando o gente, em liberdade, ameaça testemunhas ou a vítima para que prestem depoimento favorável a ele em juízo ou para que não reconheçam como o autor do crime no dia da audiência
Em relação os fundamentos da prisão preventiva, o que seria a garantia da futura aplicação da lei penal?
Baseia-se na existência de indícios que o acusado está prestes a se evadir ou de que já fugiu para furtar-se ao cumprimento da pena em caso de condenação. Exemplo: real que se esconde pra não ser citado dando causa a suspensão do processo, nos termos do 366
Quanto aos fundamentos da prisão preventiva o que seria o descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares?
É quando por exemplo o indiciado descumpre as medidas ou destrói a tornozelo leiria eletrônica. Em tais casos o juiz pode decretar a prisão preventiva
Quais são as condições de admissibilidade da prisão preventiva?
Que o crime seja doloso com pena máxima superior a quatro anos,
que o réu seja reincidente em crime doloso,
garantidas medidas Protetivas de urgência, se o
crime for cometido contra mulher, idoso, enfermo, menor ou deficiente,
se houver dúvida quanto ainda te fica ação civil do acusado e este se recusar a esclarecê-la
