Princípios processuais Flashcards
Quanto à dimensão do Princípio da eficiência de gestão processual, é correto afirmar que:
Se refere à atuação jurisdicional do juiz no caso concreto
O juiz natural significa que o réu pode escolher o juiz do seu processo?
Não, o juiz natural é aquele previamente estabelecido pela Constituição ou pela lei.
Ao que se refere o conceito da paridade de armas?
Se refere que ambas as partes devem ter igualdade de oportunidade no processo.
O devido processo legal substancial permite que uma decisão siga todas as formalidades legais e ainda assim seja injusta?
Sim, uma decisão pode seguir todas as regras formais e ainda assim ser substancialmente injusta.
A duração razoável do processo é um elemento do devido processo legal formal?
Sim, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII, CF.
O princípio da eficiência está relacionado com o respeito à dignidade da pessoa humana na condução do processo?
Sim, a eficiência processual também visa garantir respeito à dignidade dos jurisdicionados.
Enquanto norma processual, o princípio da legalidade está ligado ao devido processo legal formal ou material?
Formal.
No processo civil, o princípio do contraditório se estende aos fatos e também aos fundamentos jurídicos da decisão?
Sim
No princípio do contraditório, a parte deve ser ouvida sobre um fato novo relevante antes que o juiz o utilize na decisão?
Sim, o juiz deve ouvir as partes sobre os fatos supervenientes.
A decisão baseada em fundamento não debatido viola o princípio do contraditório?
Sim, pois no princípio do contraditório as partes tem direito de se manifestar e se defender.
Conceitue as dimensões do princípio do contraditório:
A dimensão formal diz respeito ao direito da parte de ser ouvida e participar do processo. A dimensão substancial diz respeito ao direito de, além de ser ouvida, ter a oportunidade de influenciar a decisão do juiz, apresentando argumentos, ideias e fatos.
O direito a ampla defesa abrange à assistência técnica por advogado, sendo possível sua flexibilização apenas nos casos em que a parte manifesta expressamente a vontade de se defender sozinha?
Não, apesar da ampla defesa abranger o direito à assistência técnica, só é possível em hipóteses muito excepcionais.
A restrição de acesso aos autos que tramitam em segredo de justiça não impede que terceiros com interesse jurídico solicitem certidão de partes da decisão. Verdadeiro ou Falso?
Falso, pois a restrição de acesso vale apenas para terceiros sem interesse jurídico. Aqueles que demonstrem interesse jurídico podem obter certidões.
Processos arbitrais podem tramitar em segredo de justiça no Judiciário apenas se houver cláusula de confidencialidade expressa e comprovada nos autos?
Não, a arbitragem só tramita em segredo de justiça se houver cláusula de confidencialidade e isso for comprovado nos autos.
Quanto à administração Judiciária no princípio da eficiência, é correto afirmar que:
Se refere a melhor qualidade de serviço com menor custo e mais produtividade.
A boa fé subjetiva é mais importante do que a objetiva no processo civil?
Não, porque o CPC valoriza mais a boa fé objetiva, que trata da conduta externa, do que a subjetiva, que trata da intenção interna.
Segundo o CPC, a forma do ato processual só é obrigatória quando:
For exigida expressamente em lei.
No princípio da não supresa/congruência/adstrição, o juiz pode aplicar uma lei diferente do que as partes usaram?
Sim, desde que a situação descrita nos autos permita isso.
