Princípios Gerais Flashcards
O que é o SUS?
Um sistema de saúde onde um conjunto de unidades, serviços e ações interagem para um fim de promoção, proteção e recuperação da saúde
Quais os dois conjuntos de princípios do SUS?
Princípiso doutrinários (CF 1988) e princípios organizativos (LOS 8080/90)
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Universalidade, Integralidade e Equidade
Qual a diferença entre universalidade e integralidade?
Universaliade é a garantia de que todos devem ter acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Integralidade é um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para atender o paciente em sua totalidade
Quais os princípios organizativos do SUS?
Regionalização e Hierarquização, Descentralização e Participação Social
O que é Regionalização e Hierarquização?
Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
Resulta em resolubilidade.
O que é a municipalização da saúde?
Resultado do princípio de descentralização. Concentra-se uma responsabilidade maior no município para a vigilância da saúde, uma vez que é o poder mais perto do serviço de saúde.
Como a participação social é garantida?
Através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
A cada quanto tempo ocorrem as Conferências de Saúde?
A cada 4 anos.
Como ocorre o financiamento do SUS?
Financiamento Tripartite
Qual o valor mínimo da receita líquida que cada poder deve investir em ações e serviços de saúde?
Federal - 15%
Estadual - 12%
Municipal - 15%
O que é Fundo de Saúde?
Conta especial, movimentada pelo gestor e fiscalizada pelos conselhos de saúde em cada esfera do governo.
Quais as condições para que ps recursos provenientes do Orçamento da Seguridade Social e da União sejam repassados para estados e municípios?
A existÊncia de:
- Fundos de Saúde
- Planos de Saúde
- Conselhos de Saúde
Segundo o artigo 33 da Lei 8080/90
Os Fundos são contas especiais exclusivas do setor saúde e sua movimentação deve ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde
Segundo o artigo 36 da LOS
É obrigatório a existência de um Plano de Saúde para o repasse do financiamento. Fala ainda que a verba destinada não pode ser gastas com coisas que não estavam previstas no plano, somente se for urgência
