Participação e Controle Social em Saúde Flashcards
Os Conselhos de Saúde surgiram apenas após a CF de 88? Verdadeiro ou falso?
Falso. O primeiro CS surgiu em 1937 com o objetivo de legitimar as ações do estado que, na época, era autoritário. Mas a composição era exclusiva de conselheiros de perfil técnico ou membros de elite, não havia participação da população.
Qual foi a primeira Conferência NAcional de Saúde com participação popular?
A 8 conferência, realizada em 1986. Ela foi o marco fundamental/grande evento fundador da ideia do SUS.
Qual foi o tema da 8 Conferência Nacional de Saúde, de 1986?
Saúde como direito, reformulação do sistema nacioanal de saúde e financiamento do setor.
Qual foi o marco que tornou obrigatório/institucionalizou a participação social na saúde?
O artigo 198 da CF 1988
No âmbito do SUS, a Lei que dispõe sobre a participação social é a:
8080/90 ou 8142/09?
A 8142/90. Ela dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
A LO 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela prevÊ a subordinação das Comissões intersetoriais aos conselhos de saúde, mas não dispõe sobre como será feita essa participação assimo como a 8142/90.
Os Conselhos de saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde.
Verdadeiro ou Falso?
Falso. Os Conselhos de Saúde tem a responsabilidade de propor, discutirm acompanhar, deliberar, avaliar e fiscalizar a implementação da política de saúde, inclusive em seu aspecto econômico e financeiro.
Qual a responsabilidade dos Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde tem a responsabilidade de propor, discutirm acompanhar, deliberar, avaliar e fiscalizar a implementação da política de saúde, inclusive em seu aspecto econômico e financeiro.
O que diz a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) 453 de 2012?
Esclarece que a crianção de um Conselho de Saúde é estabelecida por lei federa, estadual, distrital ou municipal. Orienta ainda, que cada Conselho possua regimentos interno e estrutura administrativa, capazes de garantir a funcionalidade na distribuição das atribuições entre conselheiros e equipe administrativa.
Como são definidos os membros dos Conselhos de Saúde?
O quantitativo deve ser especificado em Lei, já a sua composição deve atender aos critérios de Representatividade e Paridade.
Quais os grupos representados no critério Representatividade para a composição do Conselho de Saúde?
Usuários, Profissionais da Saúde, Prestadores de Serviço e Governo
Qual a composição do Conselho de Saúde levando em consideração a Paridade?
50% usuários
25% profissionais da saúde
25% governo e prestadores de serviços
Os conselheiros não devem pertencer aos Poderes Legislativo e Judiciário, ou ao Ministério Público.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
Ser conselheiro do Conselho de Saúde pode ser considerado uma profissão?
Não, sua atuação no Conselho não é remunerada e tem relevância pública.
Quais as deliberações que o Conselho de Saúde faz?
Resoluções, Recomendações e Moções.
