Princípios fundamentais

Question 1

Princípios fundamentais

Answer 1

contém 4 artigos, os quais podem ser assim esquematizados

Question 2

Fundamentos:

Answer 2

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.