conceitos

Question 1

Poder constituinte

Answer 1

Máxima expressão da soberania popular

Question 2

Soberania popular

Answer 2

Elemento fundamental para a criação de uma Constituição e para poder alterá-la mediante processo formal.

Question 3

Poder constituinte originário

Answer 3

Também conhecido como poder inicial, inaugural, cuja função é criar um estado novo

Question 4

a) Histórico:

Answer 4

O verdadeiro poder constituinte originário, estruturado pela primeira vez;

Question 5

b) Revolucionário:

Answer 5

Seriam os posteriores ao histórico, rompendo por completo com a antiga ordem e instituindo uma nova.

Question 6

Inicial:

Answer 6

inaugura uma nova ordem;

Question 7

Autônomo:

Answer 7

terá autonomia para a instituição de uma nova ordem;

Question 8

Ilimitado juridicamente:

Answer 8

não tem que se preocupar com o direito anterior;

Question 9

Incondicionado e soberano:

Answer 9

não tem que se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação;

Question 10

Poder de fato e poder político:

Answer 10

Caracterizado como uma energia, uma força social, tem sua natureza como pré-jurídica.

Question 11

Outorga:

Answer 11

Caracterizada pela expressão unilateral do agente revolucionário;

Question 12

Assembleia nacional constituinte:

Answer 12

Nasce com a deliberação da representação popular.

Question 13

Poder constituinte derivado

Answer 13

é denominado como instituído, constituído, secundário ou de segundo grau. É criado e instituído pelo poder constituinte originário. É um poder limitado.

Question 14

Poder constituinte derivado reformador:

Answer 14

Tem capacidade de modificar a Constituição, por meio de um procedimento específico.
Tem natureza jurídica, delimitado juridicamente.
Suas manifestações aparecem em forma de emendas constitucionais (arts. 59, I, e 60).

Question 15

Poder constituinte derivado decorrente:

Answer 15

Sua missão é a de estruturar as Constituições dos Estados-membros – competência que decorre da capacidade de auto-organização (característica dos sistemas federativos).

Question 16

Poder constituinte derivado revisor

Answer 16

Também é limitado e condicionado, tem natureza jurídica e foi criado pelo constituinte originário.
Não se trata necessariamente de um poder, mas de um processo de revisão que está limitado pelo poder originário.
O art. 3º do ADCT determinou que a revisão constitucional aconteceria após cinco anos da promulgação constitucional, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

Question 17

Poder constituinte derivado difuso -

Answer 17

(promove apenas a alteração material da Constituição, ou seja, não altera seu texto normativo) - pode ser caracterizado como um poder de fato, que se manifesta por meio da hermenêutica constitucional.

Question 18

Neoconstitucionalismo e eficácia das normas constitucionais

Answer 18

O neoconstitucionalismo é uma corrente teórica e prática do direito que se desenvolveu a partir da segunda metade do século XX, caracterizada por uma nova compreensão do papel da Constituição, dos direitos fundamentais e da atuação do Poder Judiciário. Esta corrente se distingue por enfatizar a força normativa da Constituição, a centralidade dos direitos fundamentais, a abertura do sistema jurídico a valores éticos e a participação ativa do Judiciário na interpretação e concretização das normas constitucionais.

Question 19

Neoconstitucionalismo no Brasil:

Answer 19

O neoconstitucionalismo ganhou destaque com a promulgação da Constituição Federal de 1988, també6m conhecida como a “Constituição Cidadã”.

Question 20

Força Normativa da Constituição:

Answer 20

A Constituição de 1988 é reconhecida como a norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro, com aplicabilidade direta e imediata.

Question 21

Centralidade dos Direitos Fundamentais:

Answer 21

A CF/88 conferiu uma ênfase sem preceden-tes aos direitos fundamentais, que ocupam posição central no texto constitucional. Esses direitos são considerados cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos ou suprimi-dos por emendas constitucionais.

Question 22

Ativismo Judicial:

Answer 22

No Brasil está associado ao aumento do papel do Poder Judiciário na interpretação e na concretização dos direitos constitucionais.

Question 23

Interpretação Constitucional:

Answer 23

A interpretação constitucional sob a égide do neoconstitucionalismo é orientada por princípios como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade

Question 24

Diálogo entre Poderes:

Answer 24

O neoconstitucionalismo promove um diálogo constante entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como entre o direito interno e os tratados internacionais de direitos humanos. A CF/88 prevê mecanismos de controle de constitucionalidade que permitem a interação e o controle recíproco entre os poderes.

Question 25

Eficácia das normas constitucionais:

Answer 25

O termo "eficácia das normas constitucionais" refere-se à capacidade e ao grau de efetividade com que as disposições da Constituição produzem efeitos no mundo jurídico e na realidade social.

Question 26

Normas constitucionais de eficácia plena:

Answer 26

São aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Ex.: direitos e garantias fundamentais (art. 5º, § 1º).

Question 27

Normas constitucionais de eficácia contida:

Answer 27

Têm aplicabilidade direta e imediata (assim como as de eficácia plena)

Question 28

Normas constitucionais de eficácia limitada (também conhecidas como programáticas)

Answer 28

são aquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.