Princípios Fundamentais

Question 1

Normas de eficácia plena

Answer 1

Produz todos os efeitos desde sua entrada em vigor

Question 2

Normas de eficácia limitada

Answer 2

São normas que dependem de regulamentação

*o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

Question 3

Normas de eficácia contida/prospectiva

Answer 3

São normas aptas a produzir os efeitos desde seu nascimento, no entanto, pode ter seus efeitos reduzidos pelo poder público

*livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer

Question 4

Normas de eficácia plena - características

Answer 4

• Autoaplicáveis
• Aplicabilidade direta
• Aplicabilidade imediata
• Aplicabilidade integral
• Não restringíveis

Question 5

Normas de eficácia contida/prospectiva - características

Answer 5

• Autoaplicáveis
• Aplicabilidade direta
• Aplicabilidade imediata
• Aplicabilidade não integral
• Restringíveis

Question 6

Normas de eficácia limitada - características

Answer 6

• Não autoaplicáveis
• Aplicabilidade indireta
• Aplicabilidade mediata
• Aplicabilidade reduzida

Question 7

Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos

Answer 7

São normas de eficácia limitada, dependem de lei para estruturar organizar as atribuições de instituições, pessoas e órgãos previstos na constituição

Question 8

Normas declaratórias de princípios programáticos

Answer 8

São normas de eficácia limitada, estabelecem programas ou fins sociais a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional.

Question 9

Cláusulas pétreas

Answer 9

• forma federativa de Estado
• voto direto, secreto e universal
• separação dos Poderes
• direitos e garantias individuais

Question 10

Pirâmide de Kelsen

Answer 10

1- Constituição, emendas constitucionais e tratados internacionais aprovados pelo quórum das emendas constitucionais
2- Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário
3- Leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções legislativas, tratados internacionais em gerais e decretos autônomos
4- Decretos executivos, portarias, , instruções normativas

Question 11

Fundamentos da República Federativa do Brasil

Answer 11

So.Ci.Di.Va.Plu.
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da Pessoa Humana
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo político

Question 12

Forma de estado

Answer 12

Federativo

Question 13

Forma de governo

Answer 13

Republicano

Question 14

Regime político

Answer 14

Democrático

Question 15

Características do estado Federal:

Answer 15

• Autonomia
• Participação

Question 16

Plebiscito

Answer 16

Convocado antes da elaboração de uma norma

Question 17

Referendo

Answer 17

Convocado após a edição de uma norma

Question 18

Princípio da Constitucionalidade

Answer 18

Constituição suprema emanada da vontade popular

Question 19

Princípio Democrático

Answer 19

democracia representativa e participativa, pluralista

Question 20

Sistema de direitos fundamentais

Answer 20

compreende os individuais, coletivos sociais e culturais