Principios Fundamentais

Question 1

Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, bem como entre lei federal e estadual.

Answer 1

Não

Question 2

Quais os Fundamentos da República Federativa do Brasil ?

Answer 2

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Question 3

O princípio do(a)…….. é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional

Answer 3

Soberania

Question 4

A(o) …….. como fundamento do Estado brasileiro exige que o Poder Público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado. Nesse sentido, está intimamente ligada ao conceito de democracia.

Answer 4

Cidadania

Question 5

O (a) é o princípio que coloca o ser humano como a preocupação central para o Estado brasileiro: a proteção às pessoas deve ser vista como um fim em si mesmo.

Answer 5

dignidade da pessoa humana

Question 6

O STF considera que não ofende o direito à vida e a dignidade da pessoa humana a pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização “in vitro” e não utilizados neste procedimento. VERDADEIRO ou FALSO

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

O STF entende que é possível, por não violar o princípio da dignidade da pessoa humana, a submissão compulsória do pai ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. VERDADEIRO ou FALSO

Answer 7

FALSO

Question 8

Conforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo. VERDADEIRO OU FALSO

Answer 8

FALSO

Question 9

Qual o regime político adotado no Brasil ?

Answer 9

Democracia

Question 10

Qual a forma de governo adotada no Brasil ?

Answer 10

República

Question 11

Quais os objetivos fundamentais da república do Brasil ?

Answer 11

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 12

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa do Brasil expressos na CF.
VERDADEIRO ou FALSO

Answer 12

VERDADEIRO

Question 13

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de……

Answer 13

estados, municípios e Distrito Federal.

Question 14

Os direitos fundamentais foram projetados para serem limites de atuação
do Estado, não irradiando, portanto, seus efeitos sobre as relações jurídico-privadas. VERDADEIRO OU FALSO

Answer 14

FALSO

Question 15

O dispositivo constitucional enumera cinco direitos fundamentais individuais e coletivos…..

Answer 15

os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Question 16

A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o
consentimento do morador, na seguinte hipótese:

Answer 16

a) Com o consentimento do morador.

b) Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. Perceba que, mesmo com ordem judicial, não é possível o ingresso na casa do indivíduo durante o período noturno.

c) A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.

Question 17

De acordo com a CF, somente estarão isentas do pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartição pública para defesa de direitos as pessoas que comprovarem sua hipossuficiência. VERDADEIRO OU FALSO

Answer 17

FALSO

Question 18

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. VERDADEIRO OU FALSO

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

A tortura e a ação de grupos armados contra ordem constitucional são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. VERDADEIRO OU FALSO

Answer 19

FALSO

A tortura é um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A CF/88 não determina que a tortura seja imprescritível.